TJSC - 5002536-27.2025.8.24.0082
1ª instância - Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5002536-27.2025.8.24.0082/SC ACUSADO: LEONARDO LAURINO ARRAESADVOGADO(A): RODRIGO PANTALEAO (OAB SC020694) DESPACHO/DECISÃO Em análise aos autos, verifica-se que no dia 28-5-2025 o defensor apresentou a procuração nos autos (evento 11.1).
Em seguida, no dia 6-7-2025 (evento 12.1), o procurador foi intimado para apresentar a resposta à acusação.
Porém, foi certificado o decurso do prazo sem manifestação (evento 17.1).
Determinada a intimação do Defensor Constituído para justificar o abandono da causa, também foi certificado o decurso do prazo sem manifestação (eventos 19.1 e 25.1).
Tal desídia implicou em um atraso considerável no prosseguimento do feito, uma vez que o prazo para a resposta à acusação se encerrou no dia 18/07/2025, há quase dois meses.
Neste sentido, colaciono o seguinte julgado: MANDADO DE SEGURANÇA.
INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE CONDENOU A IMPETRANTE AO PAGAMENTO DE MULTA, NOS TERMOS DO ART. 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ABANDONO PROCESSUAL CARACTERIZADO.
JUÍZO QUE OPORTUNIZOU À DEFENSORA A CHANCE DE ESCLARECER EVENTUAL DESÍDIA.
DECURSO DO PRAZO. JUSTIFICATIVA APRESENTADA POSTERIORMENTE A APLICAÇÃO DA SANÇÃO.
ORDEM DENEGADA. (TJSC, Mandado de Segurança n. 4003264-50.2019.8.24.0000, de Sombrio, rel.
Luiz Neri Oliveira de Souza, Quinta Câmara Criminal, j. 11-04-2019).
Ante o exposto, reputo aplicável o disposto no artigo 265 do Código de Processo Penal, com a redação alterada pela Lei n. 14.752, de 12 de dezembro de 2023, razão pela qual DETERMINO a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil para apurar a prática de infração disciplinar pelo advogado Rodrigo Pantaleão OAB/SC 20.694. No mais, aguarde-se o retorno do mandado de evento 26. -
04/09/2025 14:40
Juntada de Certidão
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29/08/2025 17:12
Juntada de Petição
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19/08/2025 01:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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07/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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06/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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04/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 15:33
Despacho
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29/07/2025 14:50
Conclusos para despacho
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29/07/2025 14:49
Juntada de Certidão
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19/07/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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08/07/2025 03:34
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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07/07/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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07/07/2025 00:00
Intimação
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5002536-27.2025.8.24.0082/SC ACUSADO: LEONARDO LAURINO ARRAESADVOGADO(A): RODRIGO PANTALEAO (OAB SC020694) ATO ORDINATÓRIO Fica intima a Defesa a apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias. -
06/07/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 16:27
Juntada de Petição - LEONARDO LAURINO ARRAES (SC020694 - RODRIGO PANTALEAO)
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15/05/2025 20:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 14/05/2025
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30/04/2025 18:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: SANDRA REGINA BERNARDI GARCIA
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30/04/2025 13:50
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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30/04/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/04/2025 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/04/2025 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 21:04
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 3
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29/04/2025 21:04
Recebida a denúncia
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29/04/2025 17:42
Conclusos para despacho
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25/04/2025 18:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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