TJSC - 5012498-67.2019.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2023 10:51
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0
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07/07/2023 10:38
Transitado em Julgado
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07/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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28/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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24/05/2023 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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18/05/2023 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/05/2023 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/05/2023 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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16/05/2023 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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15/05/2023 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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15/05/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/05/2023 16:19
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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09/05/2023 14:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00:00</b>
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24/04/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5012498-67.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: BRUNO DE SOUZA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ TEALDI MEURER (OAB SC028406) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
20/04/2023 08:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023
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20/04/2023 08:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/04/2023 08:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 92
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13/07/2021 15:55
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503
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13/07/2021 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/06/2021 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/06/2021 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/06/2021 14:49
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0503 -> CAMPUB5
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10/05/2021 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO DE SOUZA RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.
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10/05/2021 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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10/05/2021 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2021
Ultima Atualização
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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