TJSC - 5000726-47.2022.8.24.0009
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Bom Retiro
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178, 181, 182, 180, 179 e 177
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17/07/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179, 180, 181, 182
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16/07/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
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16/07/2025 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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16/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179, 180, 181, 182
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16/07/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5000726-47.2022.8.24.0009/SCAUTOR: IVONETE KEMPNER DA SILVAADVOGADO(A): EDENILDA DE AMORIM LAURENTINO (OAB SC041098)AUTOR: MARIA KEMPNER MARIANADVOGADO(A): EDENILDA DE AMORIM LAURENTINO (OAB SC041098)AUTOR: NAIRTON MARIANADVOGADO(A): EDENILDA DE AMORIM LAURENTINO (OAB SC041098)AUTOR: LORIVAL DA SILVAADVOGADO(A): EDENILDA DE AMORIM LAURENTINO (OAB SC041098)AUTOR: LEONIDA KEMPNERADVOGADO(A): EDENILDA DE AMORIM LAURENTINO (OAB SC041098)AUTOR: ANTONIO KEMPNERADVOGADO(A): EDENILDA DE AMORIM LAURENTINO (OAB SC041098)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, satisfeitos os requisitos da prescrição aquisitiva, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO a propriedade da parte autora sobre o imóvel individualizado na Planta de Georreferenciado (evento 1, ANEXO10) e no Memorial Descritivo (evento 1, MEMORIAIS11), na proporção 25% (vinte e cinco por cento) para cada herdeiro (Inventário n. 5000227-92.2024.8.24.0009).
Custas pela parte autora, uma vez que o direito à gratuidade da justiça é pessoal, não se estendendo a sucessor do beneficiário, salvo requerimento e deferimento expressos, nos termos do art. 99, § 6º, do Código de Processo Civil.
Sem honorários.
A sentença constituirá título hábil para o registro no Cartório de Registro de Imóveis (art. 1.241, parágrafo único, CC).
Certificado o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao Registro de Imóveis de Bom Retiro/SC para que proceda ao registro do imóvel, mediante o recolhimento pela parte autora dos emolumentos necessários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpridas as providências do Código de Normas, arquive-se. -
15/07/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2025 15:17
Julgado procedente o pedido
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15/07/2025 13:35
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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15/07/2025 13:00
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAINILDA MARIAN KEMPNER - EXCLUÍDA
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15/07/2025 13:00
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELINDIO KEMPNER - EXCLUÍDA
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15/07/2025 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO KEMPNER. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/07/2025 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONIDA KEMPNER. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/07/2025 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LORIVAL DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/07/2025 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAIRTON MARIAN. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/07/2025 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA KEMPNER MARIAN. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/06/2025 18:14
Conclusos para decisão
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13/06/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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25/05/2025 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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15/05/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 18:58
Determinada a intimação
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14/02/2025 20:15
Conclusos para decisão
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12/02/2025 02:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
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28/01/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
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25/01/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
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24/01/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 151
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09/01/2025 15:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146<br>Data do cumprimento: 09/01/2025
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07/01/2025 08:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146<br>Oficial: CATIA CABRAL DE SOUZA
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05/12/2024 15:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144<br>Data do cumprimento: 05/12/2024
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05/12/2024 15:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144<br>Oficial: JESSYKA APARECIDA ZIMERMANN
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04/12/2024 10:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143<br>Data do cumprimento: 04/12/2024
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04/12/2024 10:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143<br>Oficial: JESSYKA APARECIDA ZIMERMANN
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03/12/2024 18:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145<br>Data do cumprimento: 03/12/2024
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03/12/2024 18:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145<br>Oficial: JESSYKA APARECIDA ZIMERMANN
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03/12/2024 17:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147<br>Data do cumprimento: 03/12/2024
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03/12/2024 16:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147<br>Oficial: JESSYKA APARECIDA ZIMERMANN
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02/12/2024 18:32
Expedição de Mandado - BMRCEMAN
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02/12/2024 18:31
Expedição de Mandado - BMRCEMAN
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02/12/2024 18:31
Expedição de Mandado - BMRCEMAN
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02/12/2024 18:30
Expedição de Mandado - BMRCEMAN
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02/12/2024 18:29
Expedição de Mandado - BMRCEMAN
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28/11/2024 17:51
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCENIR SOARES BARCELOS - EXCLUÍDA
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28/11/2024 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCENIR SOARES BARCELOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/11/2024 17:48
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE ALFREDO WAGNER/SC - EXCLUÍDA
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28/11/2024 17:46
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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28/11/2024 17:46
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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28/11/2024 17:45
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EVALDIR GUCKERT - EXCLUÍDA
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26/11/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 132
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26/11/2024 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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26/11/2024 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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26/11/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 18:20
Decisão interlocutória
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18/11/2024 17:06
Conclusos para decisão
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13/11/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126
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13/11/2024 10:40
Juntada de Petição
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
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16/10/2024 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 20:03
Decisão interlocutória
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16/10/2024 15:46
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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16/10/2024 15:16
Juntada de Petição
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16/10/2024 13:48
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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15/10/2024 17:06
Conclusos para decisão
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23/07/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 117
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01/07/2024 15:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113<br>Data do cumprimento: 01/07/2024
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01/07/2024 12:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114<br>Data do cumprimento: 01/07/2024
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17/06/2024 16:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: CARLOS EDUARDO LEPKALN (por substituição em 26/06/2024 15:46:14)
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17/06/2024 16:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114<br>Oficial: CARLOS EDUARDO LEPKALN (por substituição em 26/06/2024 15:45:41)
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17/06/2024 15:47
Expedição de Mandado - BMRCEMAN
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17/06/2024 15:46
Expedição de Mandado - BMRCEMAN
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10/06/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 109
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
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07/05/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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04/04/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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05/03/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 17:49
Juntada de Certidão
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05/03/2024 16:30
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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01/03/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2024 19:18
Decisão interlocutória
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16/02/2024 15:18
Conclusos para decisão
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16/02/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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06/12/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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08/11/2023 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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04/11/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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03/11/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2023 22:01
Juntada de Petição
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01/11/2023 02:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
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01/11/2023 01:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
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25/10/2023 17:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 77
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13/10/2023 03:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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11/10/2023 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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11/10/2023 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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04/10/2023 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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03/10/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 12:37
Decisão interlocutória
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29/09/2023 16:30
Conclusos para decisão
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29/09/2023 15:46
Juntada de Petição
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06/09/2023 14:08
Juntada de Petição
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12/07/2023 15:14
Juntada de Petição
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27/06/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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09/06/2023 12:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: CATIA CABRAL DE SOUZA
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07/06/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2023 15:43
Expedição de Mandado - BMRCEMAN
-
05/06/2023 13:11
Decisão interlocutória
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02/06/2023 13:48
Conclusos para decisão
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24/05/2023 15:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
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24/05/2023 15:36
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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13/02/2023 19:12
Juntada de Petição
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13/02/2023 19:12
Juntada de Petição
-
13/02/2023 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
13/02/2023 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/02/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 17:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/02/2023 13:29:11)
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13/02/2023 17:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/02/2023 13:29:11)
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13/02/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2023 13:29
Decisão interlocutória
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09/02/2023 13:58
Conclusos para decisão
-
09/02/2023 13:58
Juntada de Certidão
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14/11/2022 14:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 14/11/2022
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08/11/2022 10:13
Juntada de Petição
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26/10/2022 16:44
Juntada de Certidão
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28/07/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/07/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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06/07/2022 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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06/07/2022 10:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
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30/06/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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28/06/2022 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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13/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/06/2022 01:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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12/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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07/06/2022 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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07/06/2022 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/06/2022 17:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: CATIA CABRAL DE SOUZA
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06/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/06/2022 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/07/2022
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05/06/2022 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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03/06/2022 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2022 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2022 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2022 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2022 18:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2022
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03/06/2022 18:38
Expedição de Edital - citação
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03/06/2022 18:32
Expedição de Mandado - BMRCEMAN
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03/06/2022 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEOTONIO BARCELOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/06/2022 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELADIO GUCKERT. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/06/2022 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVALDIR GUCKERT. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/06/2022 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONETE KEMPNER DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/06/2022 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAINILDA MARIAN KEMPNER. Justiça gratuita: Deferida.
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03/06/2022 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELINDIO KEMPNER. Justiça gratuita: Deferida.
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03/06/2022 09:20
Juntada de Petição
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02/06/2022 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2022 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2022 17:55
Determinada a citação
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01/06/2022 13:39
Conclusos para decisão
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31/05/2022 15:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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16/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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06/05/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2022 16:06
Despacho
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04/05/2022 15:08
Conclusos para despacho
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03/05/2022 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELINDIO KEMPNER. Justiça gratuita: Requerida.
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03/05/2022 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2022
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE COMPROMISSO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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