18/09/2025 19:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50754634320258240000/TJSC
10/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5057071-76.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE: SELMA DE AGUIAR HOSTINSADVOGADO(A): FRANK DA SILVA (OAB SC014973) ATO ORDINATÓRIO Em atendimento ao disposto no art. 4º, III, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 15/2025, ficam intimadas as partes para se manifestarem do inteiro teor da minuta de Requisição de Pagamento de Precatório, juntada aos autos, conforme preceitua o § 6° do art. 7º da Resolução CNJ 303/2019.

ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO Apresentação de Petição: A inclusão de petição interfere no fluxo normal da expedição do precatório, por isso, só deve ser feita em caso de discordância com a minuta de requisição de precatório.Se houver concordância, não é necessário apresentar petição — basta aguardar o decurso do prazo no sistema eproc.

Honorários Contratuais, Dados Bancários e Preferência A fim de evitar o retorno dos autos à origem e a postergação da transmissão do precatório ao TJSC, os pedidos de destaque de honorários, alteração de dados bancários e preferência no pagamento poderão ser feitos após a expedição do precatório, diretamente naqueles autos, conforme previsão da Resolução GP n. 9/2021.

Valores requisitados Os valores requisitados observarão o cálculo homologado pelo juízo da execução e respectiva data-base de atualização.

Após a remessa ao TJSC os valores serão devidamente atualizados pela Assessoria de Precatórios, a partir do cálculo que instruiu a requisição, em conformidade aos critérios estabelecidos pelos arts. 21 a 25 da Resolução CNJ n. 303/2019.

Retificações pela Divisão de Expedição de Precatórios A Divisão pode corrigir erros materiais ou fazer ajustes que não exigem manifestação do juízo da execução (art. 4º, inciso IV, da Resolução GP/CGJ nº 15/2025).

Impugnações com Alterações de dados da requisição Se a impugnação à minuta exigir alterações que não se enquadram no item 4, a questão será submetida ao juízo da execução para análise.Isso resultará na devolução dos autos à unidade judiciária para decisão do magistrado, com a consequente retirada do processo da ordem cronológica no localizador e restabelecimento dos prazos.   ►EVENTUAIS RPV´S SERÃO EMITIDAS PELA UNIDADE JUDICIÁRIA APÓS O RETORNO DOS AUTOS DA DIVISÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIOS 
03/09/2025 17:12

Remetidos os Autos - FNSNIFP -> DEP
26/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/08/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/08/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/08/2025 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
25/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
22/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/08/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/08/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/08/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:49

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
21/08/2025 12:28

Conclusos para decisão
07/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
06/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
05/08/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/08/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/08/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5057071-76.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 22/07/2025.
23/07/2025 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 13:42

Determinada a intimação
22/07/2025 12:54

Conclusos para decisão
22/07/2025 10:12

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 20/07/2025
22/07/2025 10:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SELMA DE AGUIAR HOSTINS. Justiça gratuita: Requerida.
22/07/2025 10:12

Distribuído por dependência - Número: 50397209020258240090/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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