TJSC - 5010088-46.2022.8.24.0018

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Chapeco

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JOSE CASSIO ARAUJO DO NASCIMENTO

CPF *39.***.*65-03

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

MAURI EDGAR PADILHA DE LIMA

OAB: 028541/SC

CPF *04.***.*83-52

MARIA FERNANDA VIDAL ARELLANO

CPF *02.***.*03-61

ANTONIO LUIZ BARRETTO LINS DE CASTRO

CPF *66.***.*00-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 15:42

    Decisão interlocutória

  • 14/08/2025 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 12/08/2025 17:28

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 12/08/2025 14:10. Refer. Evento 41

  • 12/08/2025 13:41

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 03:14

    Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 64

  • 11/08/2025 02:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 64

  • 09/08/2025 10:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 24/07/2025

  • 08/08/2025 18:27

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 64

  • 08/08/2025 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/08/2025 15:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

  • 18/07/2025 07:59

    Juntada de Petição

  • 18/07/2025 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 15/07/2025 03:16

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 14/07/2025 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 14/07/2025 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 14/07/2025 02:30

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5010088-46.2022.8.24.0018/SC RÉU: JOSE CASSIO ARAUJO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MAURI EDGAR PADILHA DE LIMA (OAB SC028541) DESPACHO/DECISÃO I. Considerando o ato processual designado, o reestabelecimento dos serviços presenciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, conforme dispõe a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 10 de 17 de maio de 2022, bem como a disposição da Resolução 354/2020-CNJ (artigo 3º), com redação dada pela Resolução 481/2022-CNJ, possibilito que a audiência seja realizada de forma mista, isto é, de forma física e virtual, nos seguintes termos: a) Os procuradores poderão optar pela participação remota no ato designado, a qual será levada a efeito por meio de videoconferência, com link de acesso oportunamente encaminhado; a.2) Havendo interesse na participação remota, deverão os interessados informar e-mail e telefone para envio do link respectivo e eventual contato necessário em caso de dificuldade técnica; a.3) Os procuradores interessados na participação remota ficam cientes da necessidade de meios técnicos suficientes e hábeis para garantir a permanência da conexão pelo tempo necessário para a realização do ato. b) Fica facultada, ainda, a participação de forma remota no ato designado de eventuais agentes de segurança pública (policiais militares e civis), os quais serão inquiridos preferencialmente no Batalhão de Polícia Militar respectivo ou Delegacias de Polícia de origem que possuírem salas passivas adequadas, conforme praxe adotada; c) Fica possibilitada a participação remota dos acusados recolhidos em unidades prisionais do estado de Santa Catarina, desde que haja sala passiva disponível na data aprazada; d) Eventuais testemunhas e acusados residentes em outra Comarca do estado de Santa Catarina ou ainda fora deste estado da federação serão ouvidos por videoconferência e carta precatória, conforme Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019 e art. 222 do Código de Processo Penal, respectivamente.

    II. Em persistindo dúvidas, contatar por meio do telefone 49 3321-4112 ou aplicativo WhatsApp (49 98878-4953).

    III. Cumpra-se.    

  • 11/07/2025 18:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: DANIELA UTZIG

  • 11/07/2025 18:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: FABIO ANDRE GUILLEN (por substituição em 14/07/2025 13:55:19)

  • 11/07/2025 18:36

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 11/07/2025 18:32

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 11/07/2025 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 11/07/2025 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 11/07/2025 18:30

    Decisão interlocutória

  • 11/07/2025 18:26

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 20/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 10/05/2024 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 10/05/2024 13:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 10/05/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2024 12:27

    Despacho

  • 09/05/2024 19:00

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 12/08/2025 14:10

  • 15/01/2024 12:36

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 09:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 12/12/2023 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 10/12/2023 20:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 24/11/2023 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 14/11/2023 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 13/11/2023 10:38

    Juntada de Petição

  • 09/11/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 11:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 09/11/2023

  • 06/11/2023 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: MAURILIO PEREIRA (por substituição em 06/11/2023 15:46:49)

  • 05/11/2023 16:46

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 10/10/2023 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 10/10/2023 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 09/10/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 13:37

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 21/09/2023 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: DANIELA UTZIG

  • 21/09/2023 06:33

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 18/08/2023 11:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 23/06/2023 17:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: ELAINE CRISTINA STRELOW

  • 23/06/2023 17:20

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 18/05/2023 09:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 18/05/2023 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 17/05/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 14:59

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 09/05/2023 18:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: DANIELA UTZIG

  • 09/05/2023 18:34

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 29/08/2022 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 29/08/2022 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 26/08/2022 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 18:01

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 09/06/2022 13:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/06/2022 15:38

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 13/05/2022 18:23

    Recebida a denúncia

  • 10/05/2022 16:10

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 16:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/04/2022 10:44

    Distribuído por dependência - Número: 50090076220228240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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