20/03/2024 23:12

Baixa Definitiva
07/03/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
06/03/2024 14:16

Juntada de Certidão
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
02/02/2024 16:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIFP
02/02/2024 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/03/2024. Parte JOAO BATISTA AGUIAR, Guia 7212897, Subguia 3712164
02/02/2024 16:10

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
02/02/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 16:10

Juntada - Guia Gerada - JOAO BATISTA AGUIAR - Guia 7212897 - R$ 899,14
02/02/2024 16:09

Juntada - Guia Cancelada - JOAO BATISTA AGUIAR - Guia 3600048 - R$ 871,02
31/01/2024 13:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIFP -> DCJE
08/11/2023 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
28/10/2023 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
18/10/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> FNSNIFP
16/10/2023 14:45

Transitado em Julgado
16/10/2023 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
13/10/2023 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 02:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
26/09/2023 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
25/09/2023 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
15/09/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2023 16:31

Terminativa - Não conhecido o recurso
21/08/2023 18:55

Conclusos para decisão
21/08/2023 15:41

Recebidos os autos - TJSC -> TRFNS2S Número: 03103505920178240090
28/04/2023 00:00

Intimação

Turma de Uniformização Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL do dia 15 de maio de 2023, segunda-feira, às 09h00min, se reunirão os membros da Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais na forma do art. 66H do Regimento Interno das Turmas de Recursos (Resolução n. 4/2007-CGSJEPASC) e art. 142-K e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, serão julgados os processos abaixo relacionados.

O acompanhamento das sessões totalmente virtuais será restrito aos julgadores, ao secretário do órgão e ao representante do Ministério Público, quando a este couber intervir como fiscal da ordem jurídica, dada a inviabilidade de visualização pelo público externo.

Será retirado de pauta e incluído na sessão presencial oportuna, o processo em que houver: (a) objeção à forma de julgamento virtual, independentemente de motivação, apresentada por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; (b) pedido de preferência apresentado por advogado que queira realizar sustentação oral, desde que apresentado até as 12 horas do útil anterior à sessão de julgamento por meio de peticionamento eletrônico e, ainda, através do e-mail da Secretaria da Turma de Uniformização ([email protected]); (c) destaque para debate em sessão presencial apresentado por qualquer dos julgadores; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TU) Nº 0310350-59.2017.8.24.0090/SC (Pauta: 10) RELATOR: Juiz MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: JOAO BATISTA AGUIAR (RECORRENTE) ADVOGADO(A): cristiano wundervald koerich (OAB SC031157) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RECORRIDO) PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de abril de 2023.

Desembargador ROCHA CARDOSO Presidente
08/12/2022 18:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRFNS2S -> TJSC
08/12/2022 15:07

Juntada de Certidão
08/12/2022 15:06

Ajuste Correicional - Processo Julgado na TR
08/12/2022 15:06

Conclusos para decisão
08/12/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
07/12/2022 16:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/12/2022 06:21

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
07/12/2022 01:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
04/12/2022 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
24/11/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 13:18

Juntada de Certidão
24/11/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
21/11/2022 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
13/11/2022 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
10/11/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
03/11/2022 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
03/11/2022 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/11/2022 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022 11:25

Decisão interlocutória
01/11/2022 12:10

Conclusos para decisão com Contrarrazões
31/10/2022 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
31/10/2022 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
21/10/2022 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/10/2022 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
17/10/2022 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
07/10/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2022 16:54

Decisão interlocutória
07/10/2022 15:17

Conclusos para decisão com Contrarrazões
07/10/2022 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
03/10/2022 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
01/10/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
23/09/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/09/2022 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
09/09/2022 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
30/08/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/08/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/08/2022 16:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/08/2022 14:44

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
15/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022 Data da sessão: 30/08/2022 14:00:00
12/08/2022 17:53

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022
12/08/2022 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/08/2022 17:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/08/2022 14:00 Sequencial: 389
21/06/2022 12:12

Conclusos para decisão com Contrarrazões
21/06/2022 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
18/06/2022 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/06/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
10/06/2022 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
08/06/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/06/2022 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
07/06/2022 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
31/05/2022 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO BATISTA AGUIAR. Justiça gratuita: Indeferida.
31/05/2022 11:19

Juntada - Guia Gerada - JOAO BATISTA AGUIAR - Guia 3600048 - R$ 871,02
31/05/2022 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2022 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2022 10:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida
30/05/2022 18:59

Conclusos para decisão com Petição
30/05/2022 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/05/2022 12:10

Despacho
11/05/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2022 16:18

Conclusos para decisão
10/05/2022 16:17

Juntada de Certidão
10/05/2022 15:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
18/04/2022 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
15/04/2022 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/04/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 13:33

Juntada - Guia Cancelada - JOAO BATISTA AGUIAR - Guia 3007759 - R$ 841,85
05/04/2022 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO BATISTA AGUIAR. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
12/02/2022 02:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
10/02/2022 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 65. Guia: 3007759 Situação: Em aberto.
10/02/2022 16:56

Juntada - Guia Gerada - JOAO BATISTA AGUIAR - Guia 3007759 - R$ 841,85
10/02/2022 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
28/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/01/2022 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/01/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 13:45

Julgado procedente o pedido
18/01/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 10:50

Alterado o assunto processual
05/04/2021 12:52

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Juizado Especial da Fazenda Pública - 10/12/2020 15:00. Refer. Evento 42
20/01/2021 19:08

Conclusos para julgamento
18/01/2021 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/12/2020 19:25

Juntada de Petição
20/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/12/2020 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
15/12/2020 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/12/2020 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/12/2020 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
14/12/2020 12:53

Juntada de Petição
10/12/2020 18:19

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
10/12/2020 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2020 17:20

Despacho
10/12/2020 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2020 10:47

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/12/2020 16:16

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Juizado Especial da Fazenda Pública - 10/12/2020 15:00
03/12/2020 18:13

Juntada de Petição
03/12/2020 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/11/2020 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2020 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2020 19:54

Decisão interlocutória
06/11/2020 18:45

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2020 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/03/2020 00:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
18/03/2020 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
18/03/2020 14:25

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
17/02/2020 17:55

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WNOR.20.10003721-6 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 17/02/2020 17:28
14/02/2020 15:10

Especificação de provas - Nº Protocolo: WNOR.20.10003463-2 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 14/02/2020 14:59
14/02/2020 04:19

Certificado decurso de prazo da citação
14/02/2020 04:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
06/02/2020 08:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0015/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: 3236
04/02/2020 20:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0015/2020 Teor do ato: Há necessidade de dilação probatória. Dessa forma, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem o rol de testemunhas, até o máximo de três para cada parte
04/02/2020 16:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2020 17:41

Designada audiência - Há necessidade de dilação probatória. Dessa forma, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem o rol de testemunhas, até o máximo de três para cada parte (art. 34 da Lei 9.099), cientificando-as do inteiro teor
25/01/2019 15:49

Conclusos para sentença
20/11/2018 19:11

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WNOR.18.10063473-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 20/11/2018 17:58
26/10/2018 16:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0491/2018 Data da Publicação: 26/10/2018 Número do Diário: 2934 Página:
24/10/2018 08:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0491/2018 Teor do ato: Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação. Advogados(s): Cristiano Wundervald Koerich (OAB 31157/SC)
02/10/2018 17:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação.
26/07/2018 18:04

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WNOR.18.10039966-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/07/2018 17:05
06/07/2018 17:58

Certificado decurso de prazo da citação
06/07/2018 17:58

Certificado decurso de prazo da citação
06/07/2018 17:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
26/06/2018 11:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2018 09:32

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Juizado Especial Fazendário - Prazo 30 dias
26/06/2018 09:31

Determinado a citação/notificação - CITE-SE, cientificando o réu de que, caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação.
25/06/2018 19:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.18.10017267-6 Tipo da Petição: Pedido De Assistência Judiciária Gratuita Data: 05/04/2018 20:02
25/06/2018 18:22

Certidão emitida - Genérico
25/06/2018 15:24

Conclusos para despacho
20/03/2018 11:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0155/2018 Data da Publicação: 20/03/2018 Número do Diário: 2781 Página:
16/03/2018 14:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0155/2018 Teor do ato: Pelo exposto, intime-se a parte autora para juntar a esta ação documento atual comprobatório de sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.Cum
16/02/2018 15:14

Recebidos os autos
16/02/2018 15:14

Determinado a emenda da inicial - Pelo exposto, intime-se a parte autora para juntar a esta ação documento atual comprobatório de sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.Cumprido o acima determinado, façam-se os autos
09/01/2018 16:51

Redistribuído por direcionamento - Conforme petição inicial.
09/01/2018 16:51

Redistribuição de processo - saída - Conforme petição inicial.
08/01/2018 15:00

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
19/12/2017 18:52

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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Advogado: Germano Cesar de Oliveira Cardoso

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/07/2022 18:33

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Processo nº 0808040-58.2012.8.24.0038

Municipio de Joinville

Augustinho Domingos Della Benetta

Advogado: Christiane Schramm Guisso

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/01/2023 16:43

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Processo nº 0808040-58.2012.8.24.0038

Municipio de Joinville

Augustinho Domingos Della Benetta

Advogado: Christiane Schramm Guisso

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/05/2025 20:23

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