TJSC - 0903247-55.2019.8.24.0033

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

PATRICIA TEIXEIRA

OAB: 021370/SC

CPF *07.***.*50-49

Polo Passivo

Partes

RSF REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ: 04.875.451/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 05:35

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 24/06/2025 05:35

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RSF REPRESENTACOES LTDA.)

  • 23/06/2025 19:21

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 02/06/2025 12:44

    Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

  • 16/05/2025 09:22

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 16/05/2025 09:22

    Decisão interlocutória

  • 28/04/2025 08:50

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 16:58

    Decisão - Determina Sisbajud

  • 15/03/2025 14:51

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 08:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 15/06/2024 00:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 05/06/2024 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 09:22

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 28/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 12/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/05/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/07/2023

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903247-55.2019.8.24.0033/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: RSF REPRESENTACOES LTDA.

    EDITAL Nº 310042899714 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): RSF REPRESENTACOES LTDA., CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-23, endereço: RUA VEREADOR GERMANO LUIZ VIEIRA, 955 - KM 12 - 88316700, Itajaí/SC (Residencial) e GERMANO LUIZ VIEIRA - VEREADOR, 955, KM 12 - CIDADE NOVA - 88318120, Itajaí/SC (Comercial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 26334/2017, 26335/2017 e 26336/2017.

    Valor do Débito: 1.113,34.

    Data do Cálculo: 26/02/2019.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 11/05/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2023

  • 11/05/2023 13:23

    Expedição de Edital - citação

  • 06/03/2023 17:06

    Determinada a citação

  • 06/03/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 03/04/2022 00:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 24/03/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2020 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 09/12/2020 17:46

    Devolvidos os autos - IAICEMAN -> FNSUREF

  • 09/12/2020 17:45

    Migração - Juntada de mandado cumprido

  • 08/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 28/11/2020 04:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 28/11/2020 04:46

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> IAICEMAN

  • 28/11/2020 04:46

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 18/12/2019 16:59

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 18/12/2019 16:59

    Transferência de Processo - Saída

  • 13/11/2019 11:39

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/046896-3 Situação: Aguardando Cumprimento em 11/02/2020 Local: Oficial de justiça - Fabiana Cristina Reich Ramos

  • 30/10/2019 12:34

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WIJI.19.20051071-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 30/10/2019 11:54

  • 07/06/2019 17:25

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 07/06/2019 17:25

    Juntada

  • 05/06/2019 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR676860434TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Rsf Repres

  • 29/05/2019 14:21

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto - Autoenvelopável - AR Simples

  • 29/05/2019 14:20

    Determinado a citação/notificação - Trata-se de Execução Fiscal ajuizada entre as partes acima nominadas na qual a petição inicial cumpre os requisitos do art. 6º da Lei n. 6.830/1980, razão pela qual determino a citação da Parte Executada por carta com a

  • 26/02/2019 17:23

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 17:23

    Juntada

  • 26/02/2019 17:23

    Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0901208-27.2015.8.24.0033.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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