13/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
07/08/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
28/07/2025 03:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
22/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
21/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
21/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002134-79.2020.8.24.0062/SCEXECUTADO: ROQUE PALMILHAS EIRELIADVOGADO(A): WASHINGTON PATRICK REGIS (OAB SC023862)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 9.

Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
18/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 13:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/07/2025 17:27

Conclusos para julgamento
17/07/2025 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/07/2025 10:05

Juntada de Petição
18/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
17/06/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/06/2024 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/06/2024 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
04/06/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 15:56

Decisão interlocutória
03/06/2024 17:54

Conclusos para decisão
03/06/2024 17:54

Juntada de Petição
23/01/2024 17:26

Decisão interlocutória
08/01/2024 18:24

Conclusos para decisão
08/01/2024 18:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/01/2024 16:05

Juntada de Petição
29/09/2023 12:38

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SJS0201 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
02/09/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
25/08/2023 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/08/2023 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
15/08/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/08/2023 16:56

Juntada de Petição
19/11/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
01/10/2021 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/09/2021 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
21/09/2021 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 13:48

Decisão interlocutória
15/09/2021 06:29

Juntada de Petição
04/08/2021 14:41

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2021 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/07/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
28/06/2021 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/06/2021 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/06/2021 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 14:51

Juntada de peças digitalizadas
16/06/2021 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 13:26

Decisão interlocutória
15/06/2021 11:20

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2021 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROQUE PALMILHAS EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.
15/06/2021 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/06/2021 15:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/06/2021
05/06/2021 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/05/2021 11:10

Juntada de Petição
26/05/2021 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 10:42

Juntada de Petição - ROQUE PALMILHAS EIRELI (RS087674 - FELIPE FRANCHI DE LIMA)
09/03/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/01/2021 09:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 14/01/2021
14/12/2020 09:51

Juntada de Petição
17/11/2020 19:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: POLIANE ZENILDA DA SILVA
13/11/2020 19:34

Expedição de Mandado - SJSCEMAN
11/11/2020 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/11/2020 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/10/2020 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2020 07:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
20/10/2020 19:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: POLIANE ZENILDA DA SILVA
19/10/2020 18:23

Expedição de Mandado - SJSCEMAN
16/10/2020 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/10/2020 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/10/2020 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2020 11:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2020 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
24/08/2020 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/08/2020 09:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
12/08/2020 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2020 14:28

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 13:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
08/08/2020 00:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
29/07/2020 21:28

Expedição de ofício - 1 carta
29/07/2020 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2020 20:28

Determinada a citação
27/07/2020 13:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/07/2020 19:04

Distribuído por dependência - Número: 09001408120178240062

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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