TJSC - 0000545-66.1999.8.24.0065
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 03:24
Transitado em Julgado
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21/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 395
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19/08/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 391, 392 e 393
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03/08/2025 02:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395
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28/07/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394
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28/07/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 391, 392, 393, 394
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25/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 391, 392, 393, 394
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25/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000545-66.1999.8.24.0065/SCEXECUTADO: M.
P.
ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): NADIA VALESCA SELIG MARTINS (OAB SC018260)ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA GUEDES MARTINS (OAB SC003363)EXECUTADO: JOSE CARLOS MENEGAZZOADVOGADO(A): NADIA VALESCA SELIG MARTINS (OAB SC018260)ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA GUEDES MARTINS (OAB SC003363)EXECUTADO: WILMAR CONTEADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DAL CORTIVO (OAB SC018359)EXECUTADO: NOE NAURO BENETTIADVOGADO(A): NADIA VALESCA SELIG MARTINS (OAB SC018260)ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA GUEDES MARTINS (OAB SC003363)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal antieconômica, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz dos princípios constitucionais da eficiência administrativa e da duração razoável do processo (CF, art. 37, caput; e art. 5º, LXXVIII). 4.
Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios.
FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.
Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo.
EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.
Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.
Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.
Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. 9.
Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente. -
24/07/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/07/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/07/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/07/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/07/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/07/2025 12:09
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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24/07/2025 11:12
Conclusos para julgamento
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24/07/2025 11:12
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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07/12/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 381
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05/12/2024 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381
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26/11/2024 16:02
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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26/11/2024 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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26/11/2024 15:54
Expedição de ofício
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26/11/2024 15:25
Juntado(a)
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25/11/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 18:05
Decisão interlocutória
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25/11/2024 15:44
Conclusos para decisão
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25/11/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376
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21/11/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376
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11/11/2024 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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11/11/2024 21:22
Determinada a intimação
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05/11/2024 14:15
Conclusos para decisão
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05/11/2024 14:14
Juntado(a)
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05/11/2024 14:14
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia
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05/02/2024 18:01
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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03/02/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/10/2023 18:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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30/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 363
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29/09/2023 10:25
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SSCUN01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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09/09/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 359, 360, 361 e 362
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 359, 360, 361 e 362
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17/08/2023 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363
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07/08/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2023 11:32
Decisão interlocutória
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26/06/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343
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17/06/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 350
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16/06/2023 16:56
Conclusos para decisão
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16/06/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351
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15/06/2023 00:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351
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15/06/2023 00:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
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05/06/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 339, 340, 341 e 342
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 339, 340, 341 e 342
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12/05/2023 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343
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10/05/2023 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 12.118,96
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10/05/2023 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.346,55
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08/05/2023 19:08
Expedição de Alvará
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02/05/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2023 19:27
Decisão interlocutória
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14/04/2023 17:34
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 91579193120158240000/TJSC
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28/03/2023 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 327, 328, 329 e 330
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08/03/2023 20:38
Conclusos para decisão
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08/03/2023 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331
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06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 327, 328, 329 e 330
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06/03/2023 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
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24/02/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2023 18:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/02/2023 17:16
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 91579193120158240000/TJSC
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19/08/2022 07:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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19/08/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 316, 317, 318, 319 e 320
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11/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 316, 317, 318 e 319
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11/08/2022 00:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
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01/08/2022 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2022 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2022 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2022 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2022 19:42
Determinada a intimação
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27/07/2022 14:07
Conclusos para despacho
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09/07/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 311
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16/06/2022 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
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06/06/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2022 16:48
Ato ordinatório praticado
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27/05/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 290 e 291
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30/04/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 301, 302, 303, 304 e 305
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28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 301, 302, 303 e 304
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28/04/2022 00:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
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18/04/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2022 15:02
Juntado(a)
-
12/04/2022 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 284, 285, 286, 287 e 288
-
04/04/2022 17:45
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 91579193120158240000/TJSC
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03/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 284, 285, 286, 287, 290 e 291
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03/04/2022 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
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24/03/2022 12:27
Juntada de Certidão
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24/03/2022 12:24
Juntada de Certidão
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24/03/2022 12:24
Juntada de Certidão
-
24/03/2022 12:22
Juntada de Certidão
-
24/03/2022 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2022 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2022 08:11
Ato ordinatório praticado
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24/03/2022 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2022 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2022 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2022 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2022 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/03/2022 09:51
Remetidos os Autos - FNSCONV -> SSCUN
-
23/03/2022 09:51
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE CARLOS MENEGAZZO)
-
23/03/2022 09:51
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WILMAR CONTE)
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23/03/2022 09:51
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NOE NAURO BENETTI)
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23/03/2022 09:51
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(M. P. ALIMENTOS LTDA)
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18/03/2022 08:05
Remetidos os Autos - SSCUN -> FNSCONV
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17/03/2022 19:22
Determinada a intimação
-
16/03/2022 16:01
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 91579193120158240000/TJSC
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02/02/2022 07:43
Conclusos para decisão
-
01/02/2022 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
-
01/02/2022 01:30
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 260, 261 e 262
-
29/01/2022 01:36
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255 e 257
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27/01/2022 10:36
Juntada de Petição
-
27/01/2022 10:36
Juntada de Petição
-
24/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 260, 261 e 262
-
24/01/2022 00:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
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17/01/2022 11:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 256 e 263
-
17/01/2022 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
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14/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255 e 256
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14/01/2022 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/01/2022 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/01/2022 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/01/2022 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/01/2022 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/01/2022 16:40
Determinada a intimação
-
14/01/2022 01:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
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04/01/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/01/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/01/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/01/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/01/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2021 13:18
Juntada de Certidão
-
16/11/2021 18:23
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 91579193120158240000/TJSC
-
16/09/2021 16:18
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2021 16:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/09/2021 09:36
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 91579193120158240000/TJSC
-
08/06/2020 15:04
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
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08/06/2020 15:03
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
-
05/05/2020 01:36
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238 e 239
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09/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 237, 238 e 239
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09/04/2020 05:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 236
-
31/03/2020 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
-
31/03/2020 09:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 240
-
30/03/2020 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/03/2020 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/03/2020 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/03/2020 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/03/2020 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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30/03/2020 15:57
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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17/12/2019 21:21
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
-
02/12/2019 00:41
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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31/10/2019 20:05
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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18/10/2019 01:04
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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24/06/2019 19:11
Processo suspenso - SAJ
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19/06/2019 18:51
Reativado processo suspenso
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15/06/2018 04:59
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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08/06/2018 15:21
Certidão emitida - Narrativa
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19/05/2018 08:50
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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09/05/2018 14:51
Processo suspenso - SAJ
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09/05/2018 14:50
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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09/05/2018 14:49
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente que nesta data suspendi os presentes autos para aguardar o julgamento do Agravo de Instrumento, conforme fl. 568; e, artigo 6º da Portaria 83/2017. Prazo 5 (cinco) dias.
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24/04/2017 18:11
Conclusos para despacho
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21/10/2016 23:01
Mero expediente - SAJ - Ciente do contido às folhas 561/563.Nos termos do anteriormente determinado, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.Intimem-se.Cumpra-se.
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16/09/2016 14:45
Conclusos para despacho
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13/09/2016 11:59
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0448/2016 Data da Publicação: 13/09/2016 Número do Diário: 2433 Página:
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09/09/2016 10:23
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0448/2016 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da conversão dos presentes autos em processo digital, motivo pelo qual o trâmite doravante dever observar o disposto na Resolução Conjunta 03/2013. Out
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06/09/2016 13:52
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes da conversão dos presentes autos em processo digital, motivo pelo qual o trâmite doravante dever observar o disposto na Resolução Conjunta 03/2013. Outrossim, os autos físicos estão disponíveis p
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30/08/2016 15:35
Juntada de Petição
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30/08/2016 14:03
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado
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29/08/2016 17:47
Juntada de agravo de instrumento
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29/08/2016 17:44
documento digitalizado
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29/08/2016 17:30
documento digitalizado
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29/08/2016 17:20
Juntada de documento
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29/08/2016 17:10
Juntada de Petição
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16/08/2016 14:14
Juntada
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15/04/2016 12:08
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0160/2016 Data da Publicação: 15/04/2016 Número do Diário: 2329 Página:
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13/04/2016 18:56
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0160/2016 Teor do ato: I - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.II - Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. Advogados(s): Ricardo Carlos Ripke (OAB 18.339)
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08/04/2016 17:59
Recebidos os autos
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08/04/2016 15:37
Mero expediente - SAJ - I - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.II - Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.
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22/02/2016 14:27
Conclusos para sentença
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26/01/2016 16:34
Certidão emitida - Genérico
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14/12/2015 14:21
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80038 - Protocolo: WSSC15100055502 - Complemento: Interposição de agrado de instrumento
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02/12/2015 13:45
Recebidos os autos
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02/12/2015 13:19
Autos entregues em carga ao Advogado
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02/12/2015 11:59
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0693/2015 Data da Publicação: 02/12/2015 Número do Diário: 2250 Página:
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30/11/2015 15:34
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0693/2015 Teor do ato: Diante do exposto, rejeito os pedidos da exceção de pré-executividade, para determinar o prosseguimento da execução fiscal. Honorários em 10% do valor da execução. Intimem-se. P
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27/11/2015 11:56
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0692/2015 Data da Publicação: 27/11/2015 Número do Diário: 2247 Página:
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25/11/2015 15:58
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0692/2015 Teor do ato: I - Em face da apresentação de exceção de pré-executividade, suspendo o andamento da execução, exclusivamente com relação ao(s) excipiente(s), até o exame da matéria veiculada.
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20/11/2015 13:48
Recebidos os autos
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19/11/2015 16:26
Autos entregues em carga ao Advogado
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18/11/2015 16:35
Juntada de mandado - 0652015/0036689
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18/11/2015 16:34
Juntada de mandado - 0652015/0036719
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17/11/2015 17:53
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi a intimação de Wilmar Conte, do inteiro teor do auto de penhora, do valor da
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17/11/2015 17:52
Certificado pelo Oficial de Justiça - Aos 12 de novembro de 2015, nesta Comarca de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi a
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17/11/2015 17:52
Certificado pelo Oficial de Justiça - Aos 12 de novembro de 2015, nesta Cidade e Comarca de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, em cumprimento ao mandado extraído dos autos do processo epigrafado, me dirigi ao local indicado e, após as formalidad
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17/11/2015 17:40
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi a intimação de Noé Nauro Benetti, do inteiro teor do auto de penhora, do valo
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17/11/2015 17:40
Certificado pelo Oficial de Justiça - Aos 12 de novembro, nesta Comarca de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi a Avaliaçã
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17/11/2015 17:39
Certificado pelo Oficial de Justiça - Aos 12 de novembro de 2015, nesta Cidade e Comarca de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, em cumprimento ao mandado extraído dos autos do processo epigrafado, me dirigi ao local indicado e, após as formalidad
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13/10/2015 16:46
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca da intimação de fls. 405.
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28/08/2015 12:00
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0515/2015 Data da Publicação: 28/08/2015 Número do Diário: 2185 Página:
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26/08/2015 13:46
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0515/2015 Teor do ato: Fica intimado o executado sobre o Termo de Penhora nos Autos - Bacen Jud de fls. 403, para, querendo, apresentar embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art
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24/08/2015 15:37
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o executado sobre o Termo de Penhora nos Autos - Bacen Jud de fls. 403, para, querendo, apresentar embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no artigo 16, III, da Lei 6.830/80
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21/08/2015 15:13
Recebidos os autos
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21/08/2015 14:39
Concedida a utilização do Bacenjud - I- A teor do provimento n. 05/2006 do CGJ, o qual prescreve maior celeridade e efetividade na entrega da prestação jurisdicional, consubstanciado no princípio da eficiência (CF, art. 37, caput) e que a todos são assegu
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14/08/2015 16:26
Conclusos para despacho
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11/08/2015 15:59
Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização BACEN JUD em Execução Fiscal - Número: 80037 - Protocolo: WSSC15200006872
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22/06/2015 13:28
Recebidos os autos
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28/05/2015 14:08
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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06/03/2015 16:27
Recebidos os autos
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02/03/2015 17:42
Julgado improcedente o pedido - Diante do exposto, rejeito os pedidos da exceção de pré-executividade, para determinar o prosseguimento da execução fiscal. Honorários em 10% do valor da execução. Intimem-se. Publique-se. Intime-se o credor para, em 30 dia
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06/10/2014 15:50
Ajuste correicional conclusos para sentença - Desconsiderar esta movimentação em razão da inclusão do ajuste correicional datado de 06/10/2014.
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16/08/2013 12:00
Concluso para despacho - SAJ - Desconsiderar esta movimentação em razão da inclusão do ajuste correicional datado de 06/10/2014.
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16/08/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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12/08/2013 12:00
Juntada de petição - Requer o prosseguimento do feito.
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07/08/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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22/07/2013 12:00
Remessa à Fazenda Pública
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22/07/2013 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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21/06/2013 12:00
Aguardando decurso do prazo
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21/06/2013 12:00
Juntada de petição - Requerendo suspensão pelo prazo de 30 dias - pelo exequente (prot n. 6711)
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20/06/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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24/05/2013 12:00
Remessa à Fazenda Pública
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24/05/2013 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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16/05/2013 12:00
Processo desapensado - Desapensado o processo 065.06.000439-2 - Embargos de Terceiro / Especial de Jurisdição Contenciosa
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09/05/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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09/05/2013 12:00
Despacho outros - I - Proceda-se o desapensamento dos Embargos de Terceiros já julgados. II - Defiro o requerimento do exequente, formulado a fls. 346/347, para penhora de ativos financeiros do executado, por meio do convênio firmado entre o Banco Central
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09/05/2013 12:00
Despacho outros - Considerando que, após consulta junto ao sistema Bacen Jud, não foram encontrados ativos em nome do(s) executado(s), intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente, dentro do prazo de 10 (dez) dias, indicando patrimô
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16/04/2013 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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15/04/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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09/04/2013 12:00
Juntada petição de utilização BacenJud
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07/02/2013 12:00
Aguardando manifestação das partes
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01/07/2010 12:00
Juntada de petição - manifestação sobre a aexceção
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08/04/2010 12:00
Recebimento - SAJ
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05/04/2010 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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05/04/2010 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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01/04/2010 12:00
Despacho outros - I - Em face da apresentação de exceção de pré-executividade, suspendo o andamento da execução, exclusivamente com relação ao(s) excipiente(s), até o exame da matéria veiculada. II - Intime-se o exeqüente, através de seu representante jud
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23/03/2010 12:00
Juntada de petição
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26/10/2009 12:00
Reabertura de processo
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27/05/2008 12:00
Ajuste Correicional-Rem. ao Tribunal de Justiça
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27/06/2007 12:00
Juntada de petição - renúncia de mandado/encargo
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21/05/2007 12:00
Recebimento - SAJ
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18/05/2007 12:00
Despacho outros - 1 Observe-se o substabelecimento juntado. 2 Sobre a petição de fls. 295/298, manifestando-se os executados em 15 dias.
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09/05/2007 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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09/05/2007 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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04/05/2007 12:00
Juntada de petição - Procuração/substabelecimento
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04/04/2007 12:00
Juntada de petição
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04/04/2007 12:00
Juntada de outros
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30/03/2007 12:00
Recebimento - SAJ
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06/03/2007 12:00
Carga ao Advogado
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06/03/2007 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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26/02/2007 12:00
Recebimento - SAJ
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22/01/2007 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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22/01/2007 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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01/12/2006 12:00
Recebimento - SAJ
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16/10/2006 12:00
Carga ao Advogado
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16/10/2006 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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30/03/2006 12:00
Juntada de petição - Embargos deTerceiro.
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21/03/2006 12:00
Recebimento - SAJ
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21/03/2006 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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21/03/2006 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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20/03/2006 12:00
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 065.06.000439-2 - Embargos de Terceiro / Especial de Jurisdição Contenciosa
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19/03/2006 12:00
Juntada de outros - Comunicado de protocolo unificado.
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17/03/2006 12:00
Decisão interlocutória - SAJ - Diante do recebimento dos embargos de terceiro n.º 065.06.000463-5, suspendo a presente execução e as praças designadas para 22.03.2006 e 05.04.2006. Intimem-se e ciência ao leiloeiro.
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17/03/2006 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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17/03/2006 12:00
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 065.06.000463-5 - Embargos de Terceiro / Especial de Jurisdição Contenciosa
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15/03/2006 12:00
Juntada de outros - protocolo unificado
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15/03/2006 12:00
Juntada de petição
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15/03/2006 12:00
Juntada de mandado
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15/03/2006 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0007/2006 Data da Publicação: 15/03/2006 Data da Circulação: 15/03/2006 Número do Diário: 11863 Página:
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10/03/2006 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0007/2006 Teor do ato: 1ª praça 22 de março de 2006 2ª praça 05 de abril de 2006, às 15h15min. Advogados(s): Luiz Gonzaga Guedes Martins (OAB 3363), Edvan Alexandre de Oliveira Brasil (OAB 13.843)
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03/03/2006 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi a intimação de M P Alimentos Ltda. Repr. p/ respons., José Carlos Menegazzo e
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21/02/2006 12:00
Publicação de edital - SAJ - juntado nesta data
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13/02/2006 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Judicial - 03/03/2006
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08/02/2006 12:00
Leilão/Praça designado - 1ª praça 22 de março de 2006 2ª praça 05 de abril de 2006, às 15h15min.
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08/02/2006 12:00
Recebimento - SAJ
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19/01/2006 12:00
Carga ao Porteiro/Leiloeiro
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19/01/2006 12:00
Aguardando envio para o Porteiro/Leiloeiro
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19/12/2005 12:00
Recebimento - SAJ
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14/12/2005 12:00
Carga à Contadoria
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14/12/2005 12:00
Aguardando envio para o Contador
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14/12/2005 12:00
Carga à Contadoria
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13/12/2005 12:00
Certidão emitida - Genérico
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13/12/2005 12:00
Certidão emitida - Genérico
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13/12/2005 12:00
Processo desapensado - Desapensado o processo 065.04.000110-0 - Embargos à Execução / Execução
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05/12/2005 12:00
Recebimento - SAJ
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02/12/2005 12:00
Despacho outros - Atualizem-se os valores dos bens penhorados, de forma individualizada, e da dívida. Após, intimem-se os Srs. Leiloeiros Oficiais nomeados pela Portaria n. 022/2002, deste juízo, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, designarem as
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30/11/2005 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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30/11/2005 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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27/10/2005 12:00
Recebimento - SAJ
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05/10/2005 12:00
Carga à Contadoria
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05/10/2005 12:00
Aguardando envio para o Contador
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11/08/2005 12:00
Reabertura de processo
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21/04/2005 12:00
Remessa ao Tribunal de Justiça
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22/03/2005 12:00
Ato ordinatório-Cível - Sobre o teor da certidão de fls., diga o autor em 05 dias.
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20/12/2004 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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23/11/2004 12:00
Juntada de contrarrazões - Do estado de Santa Catarina
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14/10/2004 12:00
Despacho outros - R.H. Recebo o recurso. Às contra-razões. I-se.
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06/02/2004 12:00
Despacho outros - despachei nos embargos
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03/02/2004 12:00
Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 065.04.000110-0 - Embargos à Execução / Execução
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01/12/2003 12:00
Juntada de mandado - de intimação da penhora
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17/11/2003 12:00
Mandado emitido - Intimação - Penhora - com Prazo - Execução Fiscal Situação: Pendente
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06/11/2003 12:00
Despacho outros - com razão o executado Wilmar conte eis que os demais executados não foram intimados da penhora e consequentemente para interporem os embargos. Sendo assim suspendo as hastas designadas em realção a estes autos determinando a intimação
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31/10/2003 12:00
Juntada de mandado - De intimação - hasta pública Cumprida, sendo que não foi possivel intimar Wilmar Conte pois o mesmo reside atualmente em Dionísio Cerqueira-SC
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29/10/2003 12:00
Juntada de petição - do estado dando ciencia leilão
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20/10/2003 12:00
Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0032/2003 Data da Publicação: 20/10/2003 Número do Diário: 11.301 Página: 109
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16/10/2003 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0032/2003 Teor do ato: Designadas os dias 14.11.2003 e 27.11.2003, às 15 horas, para os leilões/praças. Advogados(s): Luiz Gonzaga Guedes Martins (OAB 3363), Edvan Alexandre de Oliveira Brasil (OAB 13.843)
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15/10/2003 12:00
Leilão/Praça designado - Designadas os dias 14.11.2003 e 27.11.2003, às 15 horas, para os leilões/praças.
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13/10/2003 12:00
Leilão/Praça designado - Tipo: 2º Leilão/Praça Marcada para 27/11/2003 15:00 Situação: Pendente
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13/10/2003 12:00
Leilão/Praça designado - Tipo: 1º Leilão/Praça Marcada para 14/11/2003 15:00 Situação: Realizada
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13/10/2003 12:00
Mandado emitido - Intimação - Hasta Pública Situação: Pendente
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10/10/2003 12:00
Juntada de outros - juntada de edital de leilão
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15/09/2003 12:00
Carga ao Porteiro/Leiloeiro - Dr. Ruy Baldissera
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26/08/2003 12:00
Despacho outros - Proceda-se a alteração da autuação e dos demais registros, inclusive junto ao SAJpg, anotando-se a mudança de Procurador. No mais, aguarde-se a designação de datas para o praceamento. I-se.
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20/08/2003 12:00
Concluso para despacho - SAJ - juntada de petição do executado comunicando que mudou de procurador
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28/07/2003 12:00
Mandado emitido - Registro da Penhora - Bens Imóveis Situação: Pendente
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28/07/2003 12:00
Despacho outros - Proceda-se a averbação requerida. Atualize-se o valor da divida e da valiação. Apos intime-se os leiloeiros oficiais nomeados para no prazo de 45 dias designarem datas para as praças/leiloes não podendo exceder a primeira hasta a ou
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21/07/2003 12:00
Concluso para despacho - SAJ - certificado decurso de prazo sem embargos
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02/07/2003 12:00
Despacho outros - Ciente da decisão do recurso do agravo de instrumento. Certifique a Sr.ª Escrivã se já decorreu o prazo para oferecimento de embargos à execução.
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12/06/2003 12:00
Concluso para despacho - SAJ - juntada de informações sobre o agravo
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19/05/2003 12:00
Publicação de edital - SAJ - Juntado nesta data
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24/04/2003 12:00
Despacho outros - Defiro, por ora, o pedido de intimação da penhora do devedor Vilmar Conte, requerido no item "1" da petição retro, através de edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Após a a intimação, voltem conclusos. I-se.
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03/04/2003 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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03/04/2003 12:00
Juntada de petição - Juntada de petição pelo exequente.
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27/12/2002 12:00
Ato ordinatório-Cível - Sobre o teor da certidão de fls., diga o autor em 05 dias.
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02/12/2002 12:00
Juntada de mandado - de penhora e intimação execução fiscal, não foram encontrado bens livres e desembaraçados.
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27/11/2002 12:00
Despacho outros - Acolho a susgestão retro . I-se o depositário no caso o titular do cartório de Paz daquele Municipio. Lavre-se o termo
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08/11/2002 12:00
Concluso para despacho - SAJ - juntada de ofício.
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06/11/2002 12:00
Mandado emitido - Avaliação Situação: Pendente
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05/11/2002 12:00
Mandado emitido - Penhora e Intimação - Execução Fiscal Situação: Pendente
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05/11/2002 12:00
Mandado emitido - Penhora e Intimação Situação: Pendente
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29/10/2002 12:00
Despacho outros - Em face da alteração contratual aceito a inclusão do sr. Noé nauro benetti no polo passivo desta demanda. Proceda-se a inclusão inclusive junto ao SAJ. Sendo assim defiro o pedido constante do item 3 da petição de fls. 135/136 salien
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17/10/2002 12:00
Concluso para despacho - SAJ - juntada de petição do autor
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12/09/2002 12:00
Despacho outros - ciente do agravo interposto. Cumpra-se o despacho de fls 150.
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30/07/2002 12:00
Concluso para despacho - SAJ - juntada de poetições do estado
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04/07/2002 12:00
Remessa à Fazenda Pública - remessa à Fazenda Estadual, nesta data.
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03/07/2002 12:00
Despacho outros - R.h. Sobre o auto de penhora e depósito de fls. 148 e certidões retro, diga o credor, em 05(cinco) dias, requerendo o que de direito.Intime-se.
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20/06/2002 12:00
Concluso para despacho - SAJ - juntado mandado penhora e intimação, parcialmente cumprido.
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04/03/2002 12:00
Mandado emitido - Penhora e Intimação Situação: Pendente
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04/03/2002 12:00
Juntada de petição - do requerido, requerendo juntada de procuração
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27/02/2002 12:00
Sentença de mérito gab.(art. 269,I,II e IV do CPC) - Em face do contido no petitório de fls. 122/124 e documentos de fls. 125/133, bem como da concordância do credor, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, julgo extinto este feito em relação ao executado Cle
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21/02/2002 12:00
Juntada de petição - do requerido
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17/12/2001 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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05/12/2001 12:00
Concluso para despacho - SAJ - juntada de petição do autor
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08/11/2001 12:00
Remessa à Fazenda Pública - À Fazenda Pública Estadual nesta data
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07/11/2001 12:00
Despacho outros - Diga o credor, em 5 (cinco) dias, sobre o pedido de fls. 122/124, bem como respectivos documentos
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13/06/2001 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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13/06/2001 12:00
Juntada de petição - do exequente, requerendo reforço de penhora
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16/05/2001 12:00
Juntada de carta precatória - citação, parcialmente cumprida.
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16/05/2001 12:00
Remessa à Fazenda Pública
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15/05/2001 12:00
Despacho outros - Sobre a nomeação de bens à constrição formulado pelo executado Cleo Luiz Petroli (fls. 106/108), manifeste-se o exequente, no prazo legal. Intime-se.
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08/05/2001 12:00
Concluso para despacho - SAJ - juntada de petição do executado cleo petroli nomeando em penhora lote urbano número 117 com área de 1000,2 m2 e parte do lote urbano nº 118 com área de 165m2, totalizando 165m2, matriculado no CRi de Guarujá sob nº 6865
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05/03/2001 12:00
Carta precatória expedida - SAJ
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02/03/2001 12:00
Carta precatória expedida - SAJ - Citação do executado Cleo a Copmarca de Dionísio Cerqueira
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23/02/2001 12:00
Despacho outros - Defiro o pedido de fls. 81/84
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29/09/2000 12:00
Concluso para despacho - SAJ - juntada de manifestação do autor não concordando com os bens oferecidos em penhora e requerendo expedição de novo mandado de penhora
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09/08/2000 12:00
Remessa à Fazenda Pública
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09/08/2000 12:00
Aguardando manifestação do Autor
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09/08/2000 12:00
Despacho outros - ##0¢Sobre a nomeação de bens à penhora formulado pelo executado (fl. 77), manifeste-se o exeqüente, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
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03/08/2000 12:00
Juntada de petição - do reu wilmar nomeando em penhora 1.600 ações ordinárias preferenciais de sua titularidade e com referencia a empresas Guarujá alimentos
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07/07/2000 12:00
Mandado emitido - Execução Fiscal
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05/07/2000 12:00
Despacho outros - Defiro a inclusão do fiador Wilmar Conte no polo passivo da lide, na forma requerida às fls. 62/63 dos autos. Proceda-se a alteração dos registros, inclusive no SAJpg. Cite-se o novo executado, na forma legal (Lei nº 6.830/80).
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02/07/2000 12:00
Concluso para despacho - SAJ - juntada de petição do autor requerendo citação de vilmar conte e indicando bens
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24/05/2000 12:00
Remessa à Fazenda Pública - Fazenda Estadual de Chapecó-SC
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23/05/2000 12:00
Despacho outros - Sobre as certidões de fl. 59 v., manifeste-se o exeqüente, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
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17/05/2000 12:00
Juntada de mandado - de execução somente com a citação , não foram encontrados bens
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27/04/2000 12:00
Mandado emitido - Execução Fiscal
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19/04/2000 12:00
Despacho outros - R.H. J-se. Defiro o pedido. Cite-se.
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06/04/2000 12:00
Concluso para despacho - SAJ - petição do autor requerendo citação dos sócios
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01/03/2000 12:00
Remessa à Fazenda Pública - Fazenda Estadual de Chapecó
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01/03/2000 12:00
Certificado outros - da substituição das CDA's
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15/02/2000 12:00
Despacho outros - R.H.J-se. Sim, como requer.
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03/11/1999 12:00
Concluso para despacho - SAJ - petição do estado requerendo substituição de CDAs
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07/10/1999 12:00
Remessa à Fazenda Pública - Procuradoria da Fazenda Estadual de Chapecó-SC
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16/09/1999 12:00
Despacho outros - Diga o credor acerca do contido na certidão de fls. 42 v. dos autos .
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15/09/1999 12:00
Concluso para despacho - SAJ - juntada de mandado de penhora não foram encontrados bens
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19/08/1999 12:00
Mandado emitido - Penhora e Intimação
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17/08/1999 12:00
Despacho outros - Concordo com a recusa eis que a empresa Guarujá Alimentos encontra-se inclusive em regime de concordata, conforme se verifica em outros processos. Além disso a nomeação desobedeceu a ordem legal. Expeça-se mandado de penhora.
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10/08/1999 12:00
Concluso para despacho - SAJ - petição do autor não concordando com os bens nomeados em penhora
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06/07/1999 12:00
Despacho outros - Diga o exequente no quinquidio sobre a nomeação de bens.
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06/07/1999 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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06/07/1999 12:00
Petição - SAJ - protocolada pelo executado nomeando bens à penhora
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17/06/1999 12:00
Mandado emitido - Execução Fiscal
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15/06/1999 12:00
Despacho determinando citação/notificação - Cite-se na forma da lei.
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08/06/1999 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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