TJSC - 0312589-77.2016.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

VIGILANCIA TRIANGULO LTDA

CNPJ: 79.894.168/0001-48

Advogados

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB: 026463/SC

CPF *22.***.*88-34

HILARIO FELIX FAGUNDES FILHO

CPF *93.***.*58-15

JUCELI FRANCISCO JUNIOR

OAB: 014400/SC

CPF *99.***.*07-04

WILLIAN PERES BITTENCOURTE

OAB: 020404/SC

CPF *16.***.*09-23

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 12:18

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP

  • 04/03/2024 12:07

    Transitado em Julgado - Data: 02/03/2024

  • 02/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 15/12/2023 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 06/12/2023 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 06/12/2023 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 05/12/2023 06:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2023 06:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/12/2023 15:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 04/12/2023 15:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2023 15:48

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 08/11/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 07/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b>

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação / Remessa Necessária Nº 0312589-77.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 102) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): Christiane Egger Catucci PROCURADOR(A): HILÁRIO FÉLIX FAGUNDES FILHO APELANTE: VIGILANCIA TRIANGULO LTDA ADVOGADO(A): WILLIAN PERES BITTENCOURTE (OAB SC020404) ADVOGADO(A): JUCELI FRANCISCO JUNIOR (OAB SC014400) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de novembro de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 06/11/2023 21:02

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2023

  • 06/11/2023 20:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 06/11/2023 20:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 102

  • 06/11/2023 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 04/11/2023 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 25/10/2023 16:05

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 25/10/2023 16:05

    Retirado de pauta

  • 25/10/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 15:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 25/10/2023 15:56

    Determinada a intimação

  • 03/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2023<br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00:00</b>

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0312589-77.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 98) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS PROCURADOR(A): HILÁRIO FÉLIX FAGUNDES FILHO APELANTE: VIGILANCIA TRIANGULO LTDA ADVOGADO(A): WILLIAN PERES BITTENCOURTE (OAB SC020404) ADVOGADO(A): JUCELI FRANCISCO JUNIOR (OAB SC014400) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de outubro de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 02/10/2023 19:20

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2023

  • 02/10/2023 19:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/10/2023 19:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 98

  • 02/08/2021 15:49

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0403

  • 02/08/2021 15:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DCDP

  • 19/02/2021 15:14

    Juntada de Petição - VIGILANCIA TRIANGULO LTDA (SC020404 - WILLIAN PERES BITTENCOURTE)

  • 26/11/2020 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 23/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 13/11/2020 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 13/11/2020 18:15

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 22/04/2020 11:10

    Juntada de Documentos

  • 22/04/2020 11:10

    Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.20.10017297-0 Tipo da Petição: Informações Data: 07/03/2020 17:52

  • 07/11/2018 23:28

    Juntada de Documentos

  • 07/11/2018 23:28

    Vista ao Ministério Público

  • 07/11/2018 23:28

    Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

  • 07/11/2018 09:43

    Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

  • 07/11/2018 09:41

    Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.18.01246831-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/11/2018 08:00

  • 07/11/2018 09:29

    Manifestação Ministério Público - Procurador: Américo Bigaton Destarte, com esteio nas normas retro citadas, o Ministério Público deixa de atuar na presente demanda.

  • 07/11/2018 08:00

    Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 07/11/2018 09:41:16 para 07/11/2018 08:00:17 do protocolo WTJU.1801246831-0 assinado por AMERICO BIGATON.

  • 01/11/2018 13:02

    Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

  • 01/11/2018 11:34

    Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 1º de novembro de 2018 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

  • 01/11/2018 09:51

    Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

  • 01/11/2018 09:51

    Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

  • 01/11/2018 09:51

    Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 54 - Quarta Câmara de Direito Público Relator: 31091 - Desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti

  • 01/11/2018 01:35

    Alteração de Cadastro Efetuada

  • 01/11/2018 01:35

    Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

  • 31/10/2018 20:53

    Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

  • 29/10/2018 18:10

    Encaminhar para cadastro

  • 29/10/2018 15:52

    Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Capital Vara de origem: 1ª Vara da Fazenda Pública

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2018

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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