TJSC - 0029572-68.2005.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2024 09:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0
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23/01/2024 09:31
Transitado em Julgado
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23/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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30/10/2023 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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30/10/2023 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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27/10/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 16:06
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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25/10/2023 16:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2023 14:43
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
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04/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>
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04/10/2023 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0029572-68.2005.8.24.0038/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): Vanessa Cristina do Nascimento Kalef PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER APELADO: ELPIDIO TADEU HARGER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SARAH GABRIELE FERREIRA DE CAMARGO (OAB PR110911) ADVOGADO(A): RAFAEL DA ROCHA CHUEIRI (OAB PR108582) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2023.
Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente -
03/10/2023 18:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2023
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03/10/2023 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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03/10/2023 18:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 36
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28/09/2023 13:21
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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28/09/2023 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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13/09/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/09/2023 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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01/08/2023 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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01/08/2023 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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28/07/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2023 15:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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26/07/2023 15:38
Recurso Especial - negado seguimento
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25/07/2023 18:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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25/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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23/06/2023 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/06/2023 16:44
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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19/06/2023 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/04/2023 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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28/04/2023 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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27/04/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/04/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/04/2023 14:20
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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26/04/2023 14:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/04/2023 14:07
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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11/04/2023 13:41
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0501
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10/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>
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05/04/2023 07:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023
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05/04/2023 07:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/04/2023 07:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 9
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04/04/2023 23:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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20/03/2023 15:40
Juntada de Petição
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11/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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01/03/2023 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/02/2023 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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14/02/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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30/01/2023 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 42.683,47
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19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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11/01/2023 18:20
Expedição de ofício
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09/01/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/01/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/01/2023 17:54
Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> DRI
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09/01/2023 17:52
Remetidos os Autos - GPUB0501 -> CAMPUB5
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09/01/2023 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/01/2023 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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09/01/2023 17:36
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501
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09/01/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2022 21:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5
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19/12/2022 20:51
Indeferido o pedido
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19/12/2022 20:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Autorizada a Transferência do local de Execução da Pena - 19/12/2022 20:48:24)
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19/12/2022 20:21
Remetidos os Autos - GPUB0501 -> PLANTAO
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19/12/2022 19:16
Juntada de Petição
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15/12/2022 13:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> DRI
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15/12/2022 13:44
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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13/12/2022 15:08
Juntada de Petição
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11/11/2022 12:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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11/11/2022 12:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2024
Ultima Atualização
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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