TJSC - 5001293-88.2022.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAIS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA

CNPJ: 07.412.637/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.310/0001-56

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

CNPJ: 82.951.351/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 07/02/2024 23:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 22/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 22/01/2024 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 16/01/2024 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 16/01/2024 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 12/01/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2024 15:49

    Recurso Extraordinário sobrestado - Complementar ao evento nº 64

  • 12/01/2024 15:49

    Recurso Especial sobrestado

  • 13/12/2023 16:27

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 13/12/2023 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 13/12/2023 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 07/12/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/12/2023 12:36

    Juntada de Petição

  • 07/12/2023 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 01/12/2023 00:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 21/11/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/11/2023 16:38

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 15/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 14/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 13/10/2023 22:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 13/10/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 450263, Subguia 88294 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

  • 13/10/2023 02:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 14:33

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 450263, Subguia 88294

  • 11/10/2023 14:32

    Juntada - Guia Gerada - MAIS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - Guia 450263 - R$ 449,68

  • 09/10/2023 20:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 23/09/2023 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 22/09/2023 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 13/09/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 15:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

  • 13/09/2023 15:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2023 15:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 25/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00:00</b>

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001293-88.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO APELANTE: MAIS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCAS RAFAEL GONCALVES CORREA CIDRAL (OAB SC046240) ADVOGADO(A): WILLIAM HOLZ (OAB SC046588) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO (INTERESSADO) APELADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (INTERESSADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 24/08/2023 17:49

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

  • 24/08/2023 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/08/2023 17:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 74

  • 22/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 13/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 23/06/2023 13:43

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 23/06/2023 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 22/06/2023 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 22/06/2023 17:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 22/06/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2023 17:01

    Despacho

  • 15/06/2023 18:40

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503

  • 15/06/2023 13:44

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 14/06/2023 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 08/06/2023 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 30/05/2023 19:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 30/05/2023 15:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

  • 30/05/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 15:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/05/2023 14:33

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00:00</b>

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001293-88.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO APELANTE: MAIS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCAS RAFAEL GONCALVES CORREA CIDRAL (OAB SC046240) ADVOGADO(A): WILLIAM HOLZ (OAB SC046588) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO (INTERESSADO) APELADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (INTERESSADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 12/05/2023 12:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2023

  • 12/05/2023 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/05/2023 12:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 123

  • 18/10/2022 13:13

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 18/10/2022 12:39

    Juntada de Petição

  • 18/10/2022 12:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 09/09/2022 20:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 31/08/2022 20:07

    Remetidos os Autos - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 31/08/2022 20:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/08/2022 20:07

    Vista ao MP

  • 04/08/2022 16:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 51 do processo originário (30/06/2022). Guia: 3737769 Situação: Baixado.

  • 04/08/2022 16:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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