05/09/2025 03:12

Expedição de ofício
20/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
19/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012365-73.2025.8.24.0036/SC EXEQUENTE: AMETISTA COMERCIO DE SEMIJOIAS LTDAADVOGADO(A): PALOMA CZELUSNIAKI SOUZA (OAB SC056236) DESPACHO/DECISÃO 1.

Diante do esclarecimento (Evento 8), proceda-se ao desentranhamento da peça e dos documentos do Evento 1, CNPJ4. por meio da opção “cancelar movimentação”. 2.

Cite-se a parte executada, pelo correio, para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 3 dias (CPC, art. 829, caput). 3.

Infrutífera ou inviável a citação pelo correio, cite-se a parte executada, por oficial de justiça, para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 3 dias (Lei n. 9.099/1995, art. 18, III; CPC, arts. 249 e 829, caput).

O mandado poderá ser cumprido remotamente por meio do aplicativo WhatsApp (CGJ, Circulares n. 222/2020, n. 265/2020 e n. 178/2022), desde que indicado número de telefone pela parte exequente. 4.

Não é cabível a fixação de honorários advocatícios (Lei n. 9.099/1995, art. 55; Cf.

ASSIS, Araken. Execução civil nos juizados especiais. 6. ed. rev. e atual.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. p. 91-92; ROCHA, Felippe Borring. Manual dos juizados especiais cíveis estaduais: teoria e prática. 9. ed.

São Paulo: Atlas, 2017. p. 288), de sorte que inaplicável o art. 827 do CPC. 5.

A parte exequente, se houver interesse, poderá obter a certidão de admissibilidade da execução (CPC, art. 828, caput) no próprio sistema (campo “Certidão para Execuções”).

Na impossibilidade, a emissão de certidão de qualquer ato ou termo do processo independe de despacho (CPC, art. 152, V), cujo requerimento deverá ser feito diretamente ao(à) chefe de cartório. 6.

Eventual requerimento de gratuidade da justiça deverá ser reiterado na fase recursal, pois “O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas” (Lei n. 9.099/1995, art. 54, caput).
18/08/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/08/2025 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/08/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:22

Determinada a citação
13/08/2025 15:02

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 11:49

Determinada a emenda à inicial
30/07/2025 16:33

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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