11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) Nº 5004359-22.2025.8.24.0022/SCRELATOR: André Alexandre HappkeAUTOR: JARDEL RODRIGUESADVOGADO(A): FERNANDA RAMALHO CHIARADIA (OAB RS073635)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 10/09/2025 - Juntada - Guia Gerada
02/09/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 50
31/08/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
25/08/2025 17:30

Juntada de Petição
21/08/2025 11:04

Juntada de Petição - BANCO SAFRA S A (SC021899 - RODRIGO SCOPEL)
17/08/2025 05:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50
08/08/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50
08/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004359-22.2025.8.24.0022/SCAUTOR: JARDEL RODRIGUESADVOGADO(A): FERNANDA RAMALHO CHIARADIA (OAB RS073635)RÉU: NEO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): VITORIA SOUZA GUESSER (OAB SC071629)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE WOLKAN LEITE (OAB SC058867)ADVOGADO(A): WAGNER BATISTA CARDOSO (OAB SC024978)RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): FLAVIO NEVES COSTA (OAB SC056707)SENTENÇADiante do exposto, com base nos arts. 485, I e VI, 330, III, e 321, parágrafo único, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o feito sem resolução de mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, uma vez que ora indefiro o benefício da Justiça Gratuita, pois os rendimentos do núcleo familiar da autora superam o limite de 3 (três) salários mínimos e a existência de descontos de empréstimos não demonstra falta de capacidade financeira porque voluntariamente contraídos pela parte beneficiária (TJSC, Agravo de instrumento nº 5001256-49.2020.8.24.0000, 1ª Câmara de Direito Comercial, Desembargador Luiz Zanelato, j. 07/05/2020).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
07/08/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 10:58

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 42
07/08/2025 10:58

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 42
07/08/2025 10:58

Indeferida a petição inicial
06/08/2025 18:48

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)
11/07/2025 15:16

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
07/06/2025 02:35

Conclusos para despacho
06/06/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/05/2025 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 22:49

Despacho
03/05/2025 06:03

Conclusos para despacho
02/05/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/04/2025 15:43

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SC056707 - FLAVIO NEVES COSTA)
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/04/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 11
28/03/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/03/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 10:39

Determinada a intimação
20/03/2025 10:38

Juntada de Petição - NEO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (SC058867 - LUIZ FELIPE WOLKAN LEITE / SC071629 - VITORIA SOUZA GUESSER / SC024978 - WAGNER BATISTA CARDOSO)
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/03/2025 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/03/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/03/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/03/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/03/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/03/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/03/2025 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/03/2025 12:48

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CBS01CV01 para FNSURBA12)
06/03/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 12:47

Decisão interlocutória
05/03/2025 17:09

Conclusos para despacho
05/03/2025 17:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JARDEL RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.
05/03/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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