05/09/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/09/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 5052775-18.2025.8.24.0023/SC REQUERENTE: ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDAADVOGADO(A): GABRIELE CRISTINA OLIVEIRA ARTHUSO LIMA (OAB MG153502) DESPACHO/DECISÃO Em razão do depósito integral dos valores controvertidos realizado pela requerente, cumpra-se, com urgência, o disposto no Evento 18, que determinou: "[...] a suspensão dos efeitos dos protestos apontados de (n. 5429/2025 e n.5430/2025) em desfavor da requerente; Oficie-se. b) garantir à requerente o direito de apresentar e ver apreciados eventuais projetos de compartilhamento de infraestrutura, assegurado o normal acesso às plataformas SGPC/SUI, desde que inexista outra pendência formal, medidas condicionadas ao depósito judicial acima, no prazo de 15 (quinze) dias; c) que a ré se abstenha de inscrever a requerente nos cadastros de restrição ao crédito, em razão dos débitos aqui discutidos, sob pena de multa diária, no importe de R$ 2.000,00, o que faço com fulcro nos arts. 139, IV do CPC. [...]" Intimem-se.

No mais, cumpram-se os demais itens do Evento 18.
03/09/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/09/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/09/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
03/09/2025 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 14:32

Decisão interlocutória
02/09/2025 12:53

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 401.660,00
28/08/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
22/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
22/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
21/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 16:34

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 18
21/08/2025 16:34

Decisão interlocutória
21/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
21/08/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 5052775-18.2025.8.24.0023/SC REQUERENTE: ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDAADVOGADO(A): GABRIELE CRISTINA OLIVEIRA ARTHUSO LIMA (OAB MG153502) DESPACHO/DECISÃO A parte requerente alega ter sido indevidamente protestada, sustentando que a obrigação discutida, por decorrer de multa contratual, não possui liquidez e exigibilidade.

Para amparar a alegação, juntou aos autos os boletos bancários e a certidão de protesto.

Entretanto, os documentos não são suficientes para comprovar a origem do débito.

Diante disso, INTIME-SE a requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a notificação do suposto inadimplemento, o processo administrativo ou outro documento idôneo capaz de demonstrar a natureza sancionatória da obrigação que deu causa aos protestos noticiados, sob as penas da lei.

Após, voltem conclusos para análise da tutela antecipada antecedente.
20/08/2025 16:29

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 11
20/08/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/08/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/08/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 10:55

Despacho
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
20/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5052775-18.2025.8.24.0023 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital na data de 18/08/2025.
19/08/2025 14:56

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11154432, Subguia 5845563 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.740,22
19/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 20:33

Link para pagamento - Guia: 11154432, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5845563&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5845563</a>
18/08/2025 20:33

Juntada - Guia Gerada - ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDA - Guia 11154432 - R$ 6.740,22
18/08/2025 20:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2025 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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