TJSC - 5000386-03.2022.8.24.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 13:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BON01CV0
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12/08/2025 13:57
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
-
11/08/2025 13:07
Recebidos os autos do STJ
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04/04/2025 16:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000386032022824001020250404164541
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04/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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25/03/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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25/03/2025 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
17/03/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 14:57
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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17/03/2025 14:57
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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13/03/2025 14:56
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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13/03/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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13/03/2025 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/03/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/03/2025 05:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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12/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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03/02/2025 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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03/02/2025 20:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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02/02/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2025 03:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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02/02/2025 03:28
Recurso Especial não admitido
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23/01/2025 16:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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23/01/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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23/01/2025 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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22/01/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/01/2025 09:15
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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21/01/2025 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/11/2024 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/11/2024 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/11/2024 20:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
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21/11/2024 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 20:47
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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19/11/2024 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ HENRIQUE RICKEN. Justiça gratuita: Deferida.
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19/11/2024 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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19/11/2024 14:04
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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