04/09/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal Nº 5020234-67.2023.8.24.0033/SC APELANTE: RICKSON ALVES SOUZA (ACUSADO)ADVOGADO(A): FABIO DEVIDSON SANTOS DA SILVA (OAB SC054578) DESPACHO/DECISÃO O apelante, por intermédio de seu defensor constituído, interpôs recurso de apelação e manifestou o desejo de arrazoar na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal.

Devidamente intimado, quedou-se inerte.

Ante o exposto: 1. Intimar o defensor do apelante para apresentar as razões recursais, no prazo de 5 (cinco) dias, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de eventual aplicação das cominações do art. 265 do Código de Processo Penal, bem como de outras providências que se fizerem necessárias, até porque qualquer retardamento no processamento do feito acarreta violação ao preceito constitucional da razoável duração do processo; 2. Decorrido o prazo, intimar o acusado pessoalmente para constituir novo procurador, fixando-se, para tanto, o prazo de 5 dias, cuja inércia resultará no envio dos autos à Defensoria Pública ou designação de defensor dativo; 3. Não sendo encontrado o réu, intimar por edital com a mesma finalidade, fixando-se o prazo de 15 dias; 4. Apresentadas as razões, enviar ao Ministério Público de origem para contrarrazões aos apelos no prazo de 8 dias; 5. Após, encaminhar à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação de estilo; 6. Voltar conclusos.
02/09/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 19:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0102 -> CAMCRI1
02/09/2025 19:16

Despacho
02/09/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI1 -> GCRI0102
02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
22/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
21/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5020234-67.2023.8.24.0033 distribuido para Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal - 1ª Câmara Criminal na data de 19/08/2025.
20/08/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 17:36

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1
20/08/2025 17:36

Juntada de Certidão
20/08/2025 17:34

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC052132
20/08/2025 17:33

Alterado o assunto processual - De: Furto - Para: Furto Qualificado
19/08/2025 14:50

Remessa Interna para Revisão - GCRI0102 -> DCDP
19/08/2025 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
19/08/2025 08:56

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 5012361-78.2025.8.24.0022

Jose Armando Silocchi

Jose Anildo de Matos

Advogado: Eduardo Augusto Ribeiro Almeida

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/06/2025 17:11

Exibir Processo

Processo nº 5020925-17.2025.8.24.0064

Terezinha Gomes

Banco Bmg S.A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/08/2025 13:22

Exibir Processo

Processo nº 5029399-48.2025.8.24.0008

Sonia de Fatima Siqueira

Municipio de Blumenau

Advogado: Marcelo Schuster Bueno

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/09/2025 09:53

Exibir Processo

Processo nº 5002105-21.2022.8.24.0139

Ivonete de Souza Constante

Banco Ole Consignado S.A.

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/12/2022 17:57

Exibir Processo

Processo nº 5020234-67.2023.8.24.0033

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Rickson Alves Souza

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/08/2023 18:38

Exibir Processo