TJSC - 0042820-91.2011.8.24.0038

03/04/2024 17:04

Baixa Definitiva

03/04/2024 17:03

Transitado em Julgado - Data: 02/04/2024

03/04/2024 13:30

Recebidos os autos - TJSC -> JVE01FP Número: 00428209120118240038/TJSC

13/10/2023 00:00

Intimação

08/09/2023 16:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01FP -> TJSC

08/09/2023 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANA BUSS. Justiça gratuita: Deferida.

08/09/2023 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAIO BERNARDO BUSS. Justiça gratuita: Deferida.

29/08/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281

16/08/2023 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

10/08/2023 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

10/08/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 290 Justiça gratuita: Requerida

10/08/2023 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

09/08/2023 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.780,74

07/08/2023 11:24

Expedição de Alvará

31/07/2023 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

31/07/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

28/07/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023 18:29

Ato ordinatório praticado

24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

16/07/2023 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

14/07/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2023 12:02

Julgado improcedente o pedido

24/05/2023 10:13

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02FP01 para JVE01FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

10/08/2021 17:40

Juntada de Certidão

15/07/2021 20:20

Juntada de Certidão

15/07/2021 18:38

Conclusos para julgamento

15/04/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

25/02/2021 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

25/02/2021 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

25/02/2021 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

25/02/2021 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021 00:13

Ato ordinatório praticado

25/02/2021 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

19/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

09/02/2021 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2021 22:50

Decisão interlocutória

30/09/2020 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2020 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 258

12/08/2020 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

12/08/2020 09:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 257

10/08/2020 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 258

07/08/2020 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2020 16:31

Ato ordinatório praticado

07/08/2020 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2020 16:28

Juntada de Petição

31/07/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 251

08/07/2020 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 251

08/07/2020 11:40

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 247 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 07/07/2020 21:02:14)

08/07/2020 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2020 11:40

Ato ordinatório praticado

08/07/2020 09:09

Juntada de Petição

08/07/2020 08:42

Juntada de Petição

07/07/2020 20:23

Juntada de Petição

17/06/2020 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 244

15/06/2020 16:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 238<br>Data do cumprimento: 15/06/2020

08/06/2020 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 238<br>Oficial: SUSETE MORGAN

28/05/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 226, 229 e 233

25/05/2020 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 233

25/05/2020 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 229

25/05/2020 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 226

21/05/2020 16:44

Expedição de Mandado - JVECEMAN

21/05/2020 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 232

21/05/2020 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 228

21/05/2020 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225, 228 e 232

21/05/2020 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 225

21/05/2020 16:28

Ato ordinatório praticado

21/05/2020 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2020 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2020 16:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

21/05/2020 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2020 16:26

Ato ordinatório praticado

21/05/2020 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2020 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2020 16:24

Ato ordinatório praticado

21/05/2020 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

19/05/2020 18:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 221

12/05/2020 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

12/05/2020 09:32

Ato ordinatório praticado

07/03/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 196

29/02/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 207

24/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 207

21/02/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 208

18/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 196

18/02/2020 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 208

17/02/2020 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 206

17/02/2020 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

16/02/2020 20:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 209<br>Data do cumprimento: 16/02/2020

14/02/2020 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 209<br>Oficial: SUSETE MORGAN

14/02/2020 14:02

Expedição de Mandado - JVECEMAN

14/02/2020 13:54

Ato ordinatório praticado

14/02/2020 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2020 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2020 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2020 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

12/02/2020 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 202

12/02/2020 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

11/02/2020 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

11/02/2020 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 195

07/02/2020 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 197

06/02/2020 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 192

29/01/2020 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 192

28/01/2020 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/01/2020 13:02

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/01/2020 17:00

Decisão interlocutória - SAJ - Desta feita, rejeito a impugnação de págs. 280/281, mantendo o valor dos honorários periciais proposto pela perita (R$ 1.500,00). Intime-se o réu Estado de Santa Catarina para proceder ao depósito do valor dos honorários per

16/01/2020 21:19

Juntada

15/01/2020 12:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/01/2020 17:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas acerca da digitalização destes autos para, no prazo de 45 dias (contados em dobro nos casos previstos em lei), (i) alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalizaçã

21/10/2019 18:51

Conclusos para despacho

21/10/2019 15:29

Proposta de honorários - Nº Protocolo: WJVE.19.10245359-2 Tipo da Petição: Proposta de honorários Data: 21/10/2019 15:02

18/10/2019 08:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/10/2019 18:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/10/2019 16:16

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

08/10/2019 16:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a sra. perita intimada acerca da impugnação de págs. 280/281 para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

25/09/2019 09:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20050945-2 Tipo da Petição: Petição Data: 25/09/2019 09:52

24/09/2019 08:31

Juntada

23/09/2019 10:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0450/2019 Data da Publicação: 23/09/2019 Número do Diário: 3151

19/09/2019 20:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0450/2019 Teor do ato: As partes ficam intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários à pág. 274. Advogados(s): Mara Rubia Marques Rodrigues Miranda (OAB 1

19/09/2019 13:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/09/2019 13:39

Ato ordinatório-Honorários do perito - Ativa - As partes ficam intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários à pág. 274.

18/09/2019 14:26

Proposta de honorários - Nº Protocolo: WJVE.19.10218736-1 Tipo da Petição: Proposta de honorários Data: 18/09/2019 13:55

14/09/2019 09:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/09/2019 16:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/09/2019 14:57

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação Perito Nomeado - Autoenvelopável - AR Simples

10/06/2019 12:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0254/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 3077 Página:

06/06/2019 20:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0254/2019 Teor do ato: Vistos etc. Nomeio perita a médica Vera Regina Bon Barbosa Gomes (rua Inconfidentes, nº 247, bairro Bom Retiro, em Joinville - SC, telefones 3025-2568 e 99235-9270), em substitu

03/06/2019 17:50

Juntada

31/05/2019 15:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/05/2019 17:41

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Nomeio perita a médica Vera Regina Bon Barbosa Gomes (rua Inconfidentes, nº 247, bairro Bom Retiro, em Joinville - SC, telefones 3025-2568 e 99235-9270), em substituição ao experto outrora designado, que deverá s

02/04/2019 12:02

Juntada de Ofício

02/04/2019 12:02

Juntada de documento

29/03/2019 18:47

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/03/2019 18:47

Juntada

29/03/2019 18:47

Juntada de AR - Juntada de AR : AR985212524TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação Perito Nomeado - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Luiz Carlos Ferreira Diligência : 28/03/2019

29/03/2019 12:24

Conclusos para decisão Saneamento/Organização

29/03/2019 12:24

Juntada de Ofício

29/03/2019 12:24

Juntada de documento

16/03/2019 20:20

Juntada

16/03/2019 20:14

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação Perito Nomeado - Autoenvelopável - AR Simples

16/03/2019 20:13

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

01/02/2019 18:42

Juntada de Petição

31/01/2019 19:30

Juntada

07/12/2018 18:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0903/2018 Data da Publicação: 10/12/2018 Número do Diário: 2964 Página:

06/12/2018 15:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0903/2018 Teor do ato: Nomeio perito o médico Luis Carlos Ferreira (rua Alexandre Schlemm, nº 744, Anita Garibaldi, telefone 47 3433-3524), em substituição ao experto outrora designado, que deverá ser

29/10/2018 16:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0816/2018 Data da Publicação: 29/10/2018 Número do Diário: 2935 Página:

25/10/2018 14:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0816/2018 Teor do ato: Nomeio perito o médico Luis Carlos Ferreira (rua Alexandre Schlemm, nº 744, Anita Garibaldi, telefone 47 3433-3524), em substituição ao experto outrora designado, que deverá ser

15/10/2018 12:28

Recebidos os autos

10/10/2018 15:01

Decisão interlocutória - SAJ - Nomeio perito o médico Luis Carlos Ferreira (rua Alexandre Schlemm, nº 744, Anita Garibaldi, telefone 47 3433-3524), em substituição ao experto outrora designado, que deverá ser intimado, após o cumprimento do disposto no ar

30/07/2018 15:19

Conclusos para decisão interlocutória

24/07/2018 13:06

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum - Número: 80013 - Protocolo: DJVE18000190246 - Complemento: Jose Coutinho Guedes Pinto, sem doc.

20/07/2018 17:29

Juntada de AR - Juntada de AR : AR880831823TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação Perito Nomeado Destinatário : José Coutinho Guedes Pinto

17/07/2018 14:25

Recebidos os autos

09/07/2018 16:53

Autos entregues em carga ao Perito

09/07/2018 16:52

Juntada de documento - Autorização para retirada dos autos em carga do perito José Coutinho Guedes Pinto CRM/SC 2261 para Sra. Carla Maria Meissner Guedes Pinto, RG 5.735.286.

26/06/2018 12:36

Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Nomeado

22/06/2018 18:33

Recebidos os autos

22/06/2018 15:05

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Intime-se o perito para manifestar-se, no prazo de 15 dias, acerca do teor do petitório de págs. 206/207.

23/04/2018 13:42

Conclusos para despacho

18/04/2018 13:51

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação do Ministério Público acerca do ato de fls. 208.

13/03/2018 15:23

Recebidos os autos

27/02/2018 15:39

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville

23/02/2018 12:55

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Fica intimado o Promotor de Justiça com vista dos autos para manifestação.

22/02/2018 15:09

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum - Número: 80012 - Protocolo: WJVE18200051587

22/02/2018 15:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.10020465-9 Tipo da Petição: Informações Data: 14/02/2018 13:44

16/02/2018 15:13

Recebidos os autos

12/02/2018 14:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0075/2018 Data da Publicação: 08/02/2018 Número do Diário: 2754 Página:

08/02/2018 15:39

Autos entregues em carga ao Advogado

08/02/2018 15:37

Juntada de documento - Juntada de autorização - Lorrane de Paulo Silvestre

06/02/2018 13:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0075/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca da proposta de honorários de fl. 200, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. Advogados(s): Augusto Barbosa Hackbarth (OAB 32410/SC)

17/11/2017 13:15

Certidão emitida - Abertura de Volume

17/11/2017 13:14

Certidão emitida - Encerramento de Volume

17/11/2017 13:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes acerca da proposta de honorários de fl. 200, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão.

16/11/2017 14:51

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: DJVE17000383373 - Complemento: Adv. Jose Coutinho Guedes Pinto, sem doc.

06/11/2017 16:37

Juntada de AR - Juntada de AR : AR712800682TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação Perito Nomeado Destinatário : José Coutinho Guedes Pinto

18/10/2017 15:21

Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Nomeado

18/10/2017 15:21

Certidão emitida - Genérico

05/06/2017 15:39

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Ministério Público acerca do despacho de fls. 173/174.

27/03/2017 15:22

Recebidos os autos

17/03/2017 17:41

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville

16/03/2017 16:34

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Fica intimado o Promotor de Justiça acerca da decisão de fls. 173/174.

16/03/2017 16:30

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca da decisão de fls. 173/174.

27/01/2017 13:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0031/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2512 Página:

25/01/2017 16:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0031/2017 Teor do ato: Vistos em correição permanente. Considerando a necessidade de produção de prova pericial a fim de averiguar possíveis sequelas, com perda de capacidade laborativa, decorrentes d

23/11/2016 14:24

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: WJVE16200390894

11/11/2016 14:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0626/2016 Data da Publicação: 11/11/2016 Número do Diário: 2473 Página:

09/11/2016 17:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0626/2016 Teor do ato: Vistos em correição permanente. Considerando a necessidade de produção de prova pericial a fim de averiguar possíveis sequelas, com perda de capacidade laborativa, decorrentes d

29/08/2016 15:25

Certidão emitida - Certifico que, diante do Termo de Cooperação Técnica PGE/PJSC 001/2016, passo a proceder as intimações das partes em prazos sucessivos.

26/08/2016 12:57

Certidão emitida - Certifico, para os devidos fins que, baixado o Agravo de Instrumento do TJ - nº 2014.033856-2, procedo a juntada neste processo da decisão e demais peças que não são cópias destes autos (fls.176/188), consoante Ofício Circular nº 54/20

19/08/2016 17:23

Recebidos os autos

09/04/2015 15:07

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos em correição permanente. Considerando a necessidade de produção de prova pericial a fim de averiguar possíveis sequelas, com perda de capacidade laborativa, decorrentes da constatada lesão no olho esquerdo do autor, n

01/09/2014 14:36

Conclusos para sentença

11/08/2014 17:53

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: WJVE14200238152

11/08/2014 17:52

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: DJVE14000443436 - Complemento: Adv Mara Rubia M. Rodrigues.Sem Doc

11/08/2014 15:25

Recebidos os autos

28/07/2014 14:34

Autos entregues em carga ao Advogado

28/07/2014 14:33

Juntada de documento - Autorização

24/07/2014 17:11

Recebidos os autos

15/07/2014 16:45

Autos entregues em carga ao Advogado

15/07/2014 14:34

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, presentes as partes acima nominadas, ouviu-se a representante legal do autor, bem como três testemunhas arroladas pelas partes. Atendendo a requerimento das partes, o MM. Juiz deferiu a faculdade de apresentação

11/07/2014 18:44

Remetido os autos ao Juiz para audiência

18/06/2014 15:22

Juntada de AR - Juntada de AR : AR259373365TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Rosana Buss

09/06/2014 18:04

Juntada de AR - Juntada de AR : AR259370369TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Caio Bernardo Buss

04/06/2014 13:44

Recebidos os autos

02/06/2014 14:04

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville

30/05/2014 19:16

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Fica intimado o Promotor de Justiça acerca do teor da decisão de fls. 130/131.

30/05/2014 16:57

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados

29/05/2014 13:51

Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados

26/05/2014 14:53

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: DJVE14000240585 - Complemento: Procurador Augusto Barbosa Hackbarth.Com Doc

21/05/2014 15:11

Recebidos os autos

21/05/2014 15:11

Recebidos os autos

20/05/2014 13:04

Autos entregues em carga ao Advogado

20/05/2014 13:02

Juntada de documento - Autorização

19/05/2014 17:53

Recebidos os autos

19/05/2014 17:53

Recebidos os autos

19/05/2014 17:38

Certidão emitida - Agravo - Intimação Diário da Justiça

19/05/2014 15:35

Autos entregues em carga ao Advogado

14/05/2014 14:46

Recebidos os autos

14/05/2014 14:46

Recebidos os autos

14/05/2014 14:30

Autos entregues em carga ao Advogado

14/05/2014 14:29

Juntada de documento - Autorização

12/05/2014 13:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0135/2014 Data da Publicação: 12/05/2014 Número do Diário: 1867 Página:

08/05/2014 18:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0135/2014 Teor do ato: 1. Dê-se ciência ao réu acerca do teor dos documentos de fls. 120/121 (CPC, art. 398). 2. [...] redesigno a audiência de que trata a decisão de fl. 124 para o dia 15.07.2014, às

08/05/2014 17:42

Recebidos os autos

07/05/2014 20:01

Audiencia redesignada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 15/07/2014 Hora 15:30 Local: Sala Audiência 2ª Vara da Fazenda Pública Situacão: Realizada

24/04/2014 17:31

Redesignada audiência - 1. Dê-se ciência ao réu acerca do teor dos documentos de fls. 120/121 (CPC, art. 398). 2. [...] redesigno a audiência de que trata a decisão de fl. 124 para o dia 15.07.2014, às 15:30 horas. [...] indefiro o requerimento de intimaç

09/04/2014 15:26

Conclusos para despacho

06/09/2013 19:05

Aguardando cumprir despacho

06/09/2013 19:03

Juntada de petição - 089185

06/09/2013 18:58

Juntada de petição - 142836

27/08/2013 12:30

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0184/2013 Data da Publicação: 27/08/2013 Número do Diário: 1702 Página:

23/08/2013 19:14

Aguardando publicação - Relação: 0184/2013 Teor do ato: Vistos etc. Marco o dia 17.06.2014, às 15:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Fixo o prazo de 45 dias para que as partes apresentem seus róis de testemunhas, acompanh

23/08/2013 18:40

Juntada de petição - 085096

15/08/2013 20:52

Aguardando confecção relação intimação advogado

15/08/2013 20:26

Recebimento - SAJ

25/07/2013 12:55

Despacho designando audiência - Vistos etc. Marco o dia 17.06.2014, às 15:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Fixo o prazo de 45 dias para que as partes apresentem seus róis de testemunhas, acompanhados, se for o caso, dos

03/07/2013 14:23

Concluso para saneador/julgamento antecipado

02/07/2013 17:21

Aguardando envio para o Juiz

24/06/2013 12:32

Aguardando envio para o Juiz

13/06/2013 14:09

Recebimento pelo Cartório

11/06/2013 16:33

Vista ao Ministério Público para manifestação

11/06/2013 16:33

Recebimento - SAJ - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville

11/06/2013 16:05

Aguardando envio para o Ministério Público

04/06/2013 17:03

Aguardando envio para o Ministério Público

04/06/2013 17:02

Despacho outros - Vistos etc. Ao Ministério Público. Joinville, 04/06/2013 ROBERTO LEPPER Juiz de Direito da 2° Vara da Fazenda Pública

29/05/2013 15:40

Aguardando envio para o Juiz

29/05/2013 15:28

Juntada de réplica - Protocolo nº 115645

09/05/2013 13:13

Aguardando petição

09/05/2013 13:13

Recebimento - SAJ

02/05/2013 13:07

Carga ao Advogado

02/05/2013 13:07

Aguardando envio para o Advogado

29/04/2013 12:39

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0064/2013 Data da Publicação: 29/04/2013 Número do Diário: 1618 Página:

25/04/2013 12:47

Aguardando publicação - Relação: 0064/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 75/100, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Mara Rúbia Marques Rodrigues Miranda (OAB 013.996/SC)

24/04/2013 16:14

Aguardando confecção relação intimação advogado

24/04/2013 15:26

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 75/100, no prazo de 10 (dez) dias.

19/04/2013 14:43

Juntada de contestação - Protocolo nº 058291

08/01/2013 16:21

Recebimento - SAJ

08/01/2013 15:16

Carga ao Advogado

08/01/2013 15:16

Aguardando envio para o Advogado

08/01/2013 15:16

Juntada de outros - Autorização

07/01/2013 13:08

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0123/2012 Data da Publicação: 07/01/2013 Número do Diário: 1542 Página:

18/12/2012 17:14

Aguardando publicação - Relação: 0123/2012 Teor do ato: 1. [...] Em razão da intempestividade dos embargos de declaração (certidão à fl. 63), não conheço desse recurso. Conheço da peça, contudo, como simples petição, deferindo o benefício da Justiça Grat

18/12/2012 14:34

Aguardando confecção relação intimação advogado

18/12/2012 14:33

Juntada de carta precatória

30/11/2012 16:06

Juntada de e-mail

13/11/2012 13:29

Aguardando devolução de carta precatória

06/11/2012 17:06

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Genérico

05/06/2012 18:41

Aguardando cumprir despacho

05/06/2012 18:33

Certificado outros - Certifico que nesta data retifiquei os registros cartoriais, consoante determinação judicial de fls. 64/65.

01/06/2012 14:03

Recebimento - SAJ

22/05/2012 18:29

Decisão interlocutória - SAJ - 1. [...] Em razão da intempestividade dos embargos de declaração (certidão à fl. 63), não conheço desse recurso. Conheço da peça, contudo, como simples petição, deferindo o benefício da Justiça Gratuita ao autor, o que faço

07/05/2012 17:02

Concluso para despacho - SAJ

07/05/2012 14:15

Aguardando envio para o Juiz

07/05/2012 12:43

Certificado outros - Certifico, para os devidos fins que, nesta data, providenciei as medidas necessárias para a boa apresentação destes autos, bem como verifiquei a paginação, as pendências registradas no SAJ e, por fim, a inexistência de subcontas judic

26/04/2012 17:28

Aguardando envio para o Juiz

26/04/2012 17:28

Certificada a intempestividade - Certifico que os embargos declaratórios de fls. 56-62 são intempestivos, tendo em vista que o prazo teve início em 23/03/2012 e término em 30/03/2012, tendo sido protocolado(a) em 02/04/2012.

26/04/2012 17:23

Juntada de embargos de declaração/infringentes - 73034

09/04/2012 18:09

Aguardando petição

09/04/2012 18:08

Recebimento - SAJ

09/04/2012 17:14

Processo entranhado - Entranhado o processo 038.11.042820-7/001 - Embargos de Declaração

27/03/2012 18:00

Carga ao Advogado

27/03/2012 17:59

Aguardando envio para o Advogado

26/03/2012 13:53

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0013/2012 Data da Publicação: 23/03/2012 Número do Diário: 1357 Página:

21/03/2012 14:49

Aguardando publicação - Relação: 0013/2012 Teor do ato: Ante o exposto, face a ausência de prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação, indefiro o pedido de tutela antecipada formulado pelo autor Caio Bernardo Buss, o que faço com fulcro

06/02/2012 12:29

Aguardando confecção relação intimação advogado

24/01/2012 16:31

Aguardando outros

20/01/2012 16:26

Certificado outros - Certifico para os devidos fins que, por força da Resolução nº 67/2011 - TJ, estes autos foram redistribuídos para a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville em 19/01/2012. Certifico também que os prazos na 1ª Vara da Fazenda

19/01/2012 01:08

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara da Fazenda Pública

19/01/2012 01:08

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara da Fazenda Pública

11/01/2012 14:28

Recebimento - SAJ

16/12/2011 17:50

Decisão negando antecipação de tutela - Ante o exposto, face a ausência de prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação, indefiro o pedido de tutela antecipada formulado pelo autor Caio Bernardo Buss, o que faço com fulcro no art. 273 do C

06/10/2011 14:18

Concluso para despacho - SAJ

06/10/2011 14:03

Aguardando envio para o Juiz

06/10/2011 13:12

Recebimento - SAJ

04/10/2011 14:36

Processo distribuído por sorteio