TJSC - 5005393-20.2025.8.24.0026
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Guaramirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005393-20.2025.8.24.0026/SCAUTOR: VINICIUS DA PAIXAO FREITASADVOGADO(A): DANIEL RASEC ROCHA SILVA (OAB BA061649)SENTENÇAAnte o exposto, acolho a preliminar e extingo o processo sem resolução do mérito em relação ao banco réu, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.
Demanda isenta de custas e honorários em primeiro grau de jurisdição, salvo se configurada litigância de má-fé (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995).
Na eventualidade de interposição de recurso contra a sentença, se houver requerimento de gratuidade da justiça, ele será analisado pela Turma Recursal (art. 21, V, do Regimento Interno das Turmas Recursais de Santa Catarina).
Prejudicados os demais requerimentos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
03/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5005393-20.2025.8.24.0026 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Guaramirim na data de 01/09/2025. -
01/09/2025 12:05
Conclusos para decisão
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01/09/2025 10:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/09/2025 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VINICIUS DA PAIXAO FREITAS. Justiça gratuita: Requerida.
-
01/09/2025 10:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
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