TJSC - 0001907-46.2012.8.24.0163

03/09/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

25/08/2025 00:00

Intimação

22/08/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/08/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

22/08/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/08/2025 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025 08:16

Ato ordinatório praticado

21/08/2025 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/11/2025

20/08/2025 10:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025

20/08/2025 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

20/08/2025 10:32

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/09/2020 03:36

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

16/09/2020 03:35

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

13/07/2020 08:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0459/2020 Data da Publicação: 13/07/2020 Número do Diário: 3342

13/07/2020 08:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0459/2020 Data da Publicação: 13/07/2020 Número do Diário: 3342

09/07/2020 20:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0459/2020 Teor do ato: Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontr

09/07/2020 15:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Arquivados na Caíxa Proce

06/07/2020 14:45

Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

06/07/2020 14:45

Arquivado Definitivamente

08/06/2020 15:11

Juntada petição de apelação

08/06/2020 15:11

Juntada

08/06/2020 15:10

Juntada de documento

08/06/2020 15:10

Juntada

08/06/2020 15:10

Juntada de Petição

08/06/2020 15:08

Processo físico convertido em processo eletrônico

11/07/2018 18:06

Recebidos os autos

28/06/2018 13:11

Recebidos os autos

18/04/2017 18:38

Ajuste correicional arquivado definitivamente - Apenso a execução nº 0302315-90.2014

28/07/2015 16:59

Recebidos os autos

23/07/2015 10:17

Recebidos os autos

09/12/2014 18:22

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0302315-90.2014.8.24.0163 - Classe: Execução Contra a Fazenda Pública - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer

11/11/2014 13:05

Recebidos os autos

09/10/2014 16:24

Autos entregues em carga ao Advogado

08/10/2014 15:59

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: WCPB14200010275 - Complemento: Estado de Santa Catarina - Atendimento ao despacho de fls.

07/10/2014 17:23

Recebidos os autos

30/09/2014 16:40

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

23/09/2014 16:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0486/2014 Data da Publicação: 23/09/2014 Número do Diário: 1962 Página:

19/09/2014 18:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0486/2014 Teor do ato: Em que pese não haver previsão legal para determinação do que foi pleiteado pela autora, uma vez que cabe ao credor formular o pedido de cumprimento de sentença instruindo seu pe

05/09/2014 15:39

Recebidos os autos

03/09/2014 14:15

Mero expediente - SAJ - Em que pese não haver previsão legal para determinação do que foi pleiteado pela autora, uma vez que cabe ao credor formular o pedido de cumprimento de sentença instruindo seu pedido com cálculo do valor que entende devido, visando

01/09/2014 13:31

Conclusos para despacho

20/08/2014 16:39

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Intimação em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: WCPB14100040199 - Complemento: Henrique de Oliveira Menezes Terra.

20/08/2014 14:56

Recebidos os autos

31/07/2014 17:40

Autos entregues em carga ao Advogado

30/07/2014 13:14

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: WCPB14200004623 - Complemento: Estado de SC- cálculo do valor devido.

08/05/2014 13:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0175/2014 Data da Publicação: 08/05/2014 Número do Diário: 1865 Página:

06/05/2014 18:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0175/2014 Teor do ato: Embora não seja o procedimento correto, cabendo a propositura da Execução Contra à Fazenda Pública, este juízo entende ser possível a intimação do requerido para manifestação ace

11/04/2014 16:16

Recebidos os autos

10/04/2014 16:53

Decisão interlocutória - SAJ - Embora não seja o procedimento correto, cabendo a propositura da Execução Contra à Fazenda Pública, este juízo entende ser possível a intimação do requerido para manifestação acerca do cálculo do valor que entende ser devido

07/04/2014 16:51

Conclusos para despacho

31/03/2014 18:13

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelos interessados acerca do intimacao de fl. 150.

06/02/2014 12:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0042/2014 Data da Publicação: 06/02/2014 Número do Diário: 1806 Página:

04/02/2014 18:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0042/2014 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Agenor de Lima Bento (OAB 34164/SC),

24/01/2014 14:03

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: WCPB14100001045

16/01/2014 17:18

Ato ordinatório-Retorno dos autos - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.

16/01/2014 17:18

Reativado processo retornado de outro Juízo

19/08/2013 12:00

Remessa ao Tribunal de Justiça

14/08/2013 12:00

Aguardando cumprir despacho

22/07/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0326/2013 Data da Publicação: 22/07/2013 Número do Diário: 1676 Página:

18/07/2013 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0326/2013 Teor do ato: 1) Recebo o recurso em ambos os efeitos, salvo no que tange à medida deferida à título de antecipação da tutela, em relação ao qual o recurso é recebido apenas em seu efeito devolutivo (art. 520, inc

15/07/2013 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

15/07/2013 12:00

Juntada de contrarrazões - Autor. Protocolo nº 20633.

08/07/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0301/2013 Data da Publicação: 08/07/2013 Número do Diário: 1666 Página:

04/07/2013 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0301/2013 Teor do ato: 1) Recebo o recurso em ambos os efeitos, salvo no que tange à medida deferida à título de antecipação da tutela, em relação ao qual o recurso é recebido apenas em seu efeito devolutivo (art. 520, inc

28/06/2013 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

28/06/2013 12:00

Recebimento - SAJ

26/06/2013 12:00

Decisão recebendo recurso - sem efeito suspensivo - 1) Recebo o recurso em ambos os efeitos, salvo no que tange à medida deferida à título de antecipação da tutela, em relação ao qual o recurso é recebido apenas em seu efeito devolutivo (art. 520, inc. VI

25/06/2013 12:00

Concluso para despacho - SAJ

25/06/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

19/06/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

19/06/2013 12:00

Certificada a tempestividade - Certifico que o (a) apelação de fls. 90/106 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 31/05/2013 e término em 01/07/2013, tendo sido protocolado(a) em 08/06/2013.

19/06/2013 12:00

Juntada de apelação - Protocolo eletrônico.

31/05/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0226/2013 Data da Publicação: 29/05/2013 Número do Diário: 1639 Página:

27/05/2013 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0226/2013 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, JULGO INTEIRAMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Henique de Oliveira Menezes Terra em face de Estado de Santa Catarina para, confirmando a antecipação de tutela, CONDENAR o requer

23/05/2013 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

23/05/2013 12:00

Publicação e registro da sentença

23/05/2013 12:00

Recebimento - SAJ

22/05/2013 12:00

Sentença - Procedência do pedido - ANTE O EXPOSTO, JULGO INTEIRAMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Henique de Oliveira Menezes Terra em face de Estado de Santa Catarina para, confirmando a antecipação de tutela, CONDENAR o requerido a revisar o benef

21/01/2013 12:00

Ajuste Correicional-Concluso para sentença

21/01/2013 12:00

Concluso para despacho - SAJ

21/01/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

15/01/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

11/01/2013 12:00

Recebimento pelo Cartório

07/01/2013 12:00

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Capivari de Baixo

07/01/2013 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

07/01/2013 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

18/12/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

18/12/2012 12:00

Juntada de réplica - Protocolo n 8575.

10/12/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0520/2012 Data da Publicação: 10/12/2012 Número do Diário: 1534 Página:

06/12/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0520/2012 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 28/71, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Agenor de Lima Bento (OAB 034.164/SC)

04/12/2012 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

04/12/2012 12:00

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 28/71, no prazo de 10 (dez) dias.

03/12/2012 12:00

Juntada de contestação - Prot. eletrônico nº107OE.

07/11/2012 12:00

Aguardando manifestação do Réu

07/11/2012 12:00

Juntada de carta precatória - Protocolo n 0156.

05/11/2012 12:00

Juntada de e-mail - Ocorrência em Carta Precatória.

19/10/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0438/2012 Data da Publicação: 19/10/2012 Número do Diário: 1500 Página:

17/10/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0438/2012 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela e, por conseguinte, DETERMINO que o requerido proceda o pagamento do benefício de pensão especial devido ao(à) autor(a) observando o importe d

15/10/2012 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

15/10/2012 12:00

Recebimento - SAJ

08/10/2012 12:00

Despacho outros - 1) Defiro o benefício da justiça gratuita ao autor. 2) No mais, cumpra-se as demais determinações da decisão retro.

05/10/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ

05/10/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

05/10/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

05/10/2012 12:00

Certificado outros - Certifico que não houve apreciação do pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora nos presentes autos.

02/10/2012 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário - Antecipação da Tutela

01/10/2012 12:00

Aguardando cumprir despacho

01/10/2012 12:00

Recebimento - SAJ

21/09/2012 12:00

Decisão concedendo liminar - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela e, por conseguinte, DETERMINO que o requerido proceda o pagamento do benefício de pensão especial devido ao(à) autor(a) observando o importe de um salário mínimo vigente

03/09/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ

03/09/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

03/09/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

03/09/2012 12:00

Recebimento - SAJ

31/08/2012 12:00

Processo distribuído por sorteio