01/09/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
25/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 260, 261, 262, 263, 264
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 260, 261, 262, 263, 264
21/08/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
21/08/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
21/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 13:55

Julgado improcedente o pedido
20/08/2025 12:24

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
08/08/2025 17:07

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
02/07/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
24/06/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 245, 246, 247 e 249
18/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 245, 246, 247, 248, 249
17/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 245, 246, 247, 248, 249
17/06/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5002525-08.2022.8.24.0048/SC AUTOR: MARILUCIA ONGARATTO DA SILVAADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE MACHADO (OAB SC027559)RÉU: JOAO MANOEL BATISTAADVOGADO(A): ANDERSON MICHEL HORNBURG (OAB SC051847)RÉU: ANTONIO BATISTAADVOGADO(A): ANDERSON MICHEL HORNBURG (OAB SC051847)RÉU: ISABEL ALICE DE MEIO BATISTAADVOGADO(A): ANDERSON MICHEL HORNBURG (OAB SC051847)RÉU: NILDA DE SOUZA BATISTAADVOGADO(A): ANDERSON MICHEL HORNBURG (OAB SC051847) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de Ação de Usucapião Ordinária ajuizada por Marilucia Ongaratto da Silva em face de Waltrudes Batista, Maria de Andrade Batista, Maria Donatila Batista, João Manoel Batista, Antonio Batista, Manoel Batista, José Batista, Sonia Aparecida Zunino Batista, Albertina Cardoso Batista, Isabel Alice de Meio Batista e Nilda de Souza Batista.

Citado, o Município de Balneário Piçarras apresentou contestação (evento 65), por meio da qual alegou que o imóvel usucapiendo passou a ser de sua propriedade devido à aprovação do Loteamento Jardim San Mary.

Réplica (evento 68).

Citados por edital (evento 112 e 162), os réus Isabel Alice de Meio Batista, Nilda de Souza Batista, Antonio Batista e João Manoel Batista apresentaram contestação através de curador especial nomeado (evento 179).

Primeiramente, sustentaram a inadequação da via eleita, eis que o aquisição ocorreu de forma derivada, por meio de contrato de compra e venda.

Ainda, sustentaram sobre a impossibilidade de usucapir bens públicos.

Defenderam que como a parte autora adquiriu a área por contrato de compra e venda, deveria ter feito a lavratura e registro da escritura no Cartório.

Sustentaram a ausência de justo título e boa-fé, com a impossibilidade de acolhimento da pretensão.

Formularam demais requerimentos de praxe e requereu a improcedência do pedido.

Réplica (evento 183).

Primeiramente, quanto à inadequação da via eleita, veja-se que esta se confunde com o mérito, razão pela qual será analisada por ocasião da sentença. 2.

Reconheço presentes os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo no presente processo.

Concorrem ao caso as condições da ação, como a legitimidade das partes e o interesse processual, entendidas como de direito abstrato.

Também não vislumbro qualquer vício processual, estando ausentes as hipóteses dos artigos 330 e 485 do Novo Código de Processo Civil.

A petição inicial é apta e o procedimento corresponde à natureza da causa.

A pretensão deduzida não carece de pedido ou causa de pedir.

Ademais, o objeto é, em tese, juridicamente possível, não há incompatibilidade de pedidos e, em princípio, da narração dos fatos decorre logicamente a conclusão.

Outrossim, inexistem questões processuais pendentes.

Portanto, DECLARO saneado o feito. 3. A controvérsia consiste em apurar o preenchimento dos requisitos para usucapião do imóvel em questão. 4.

Quanto ao ônus da prova, incidem no presente caso as regras previstas no art. 373 do CPC, ou seja, cabe aos autores comprovar quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito dos autores. 5.

Encerrada a fase postulatória do processo e delimitados os fatos controversos, as partes passaram a ter ciência acerca das alegações que dependem de prova.

Assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, com a respectiva indicação do objeto e meio probando.

Caso haja pretensão da produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol, para posterior designação de audiência para a instrução, sob pena de encerramento do julgamento do processo no estado em que se encontra. 6.

Escoado o prazo supra, com ou sem manifestação de qualquer dos litigantes, certifique-se (se necessário), e façam-se os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:50

Decisão interlocutória
16/06/2025 14:28

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
13/06/2025 16:36

Conclusos para julgamento
13/06/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
02/06/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
23/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/05/2025 15:52

Juntada de Certidão
10/04/2025 13:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 235 Data do cumprimento: 10/04/2025
21/03/2025 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 235 Oficial: SEBASTIAO NELSON LEITE
20/03/2025 15:21

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
20/03/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
28/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228
24/02/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
18/02/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 05:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 225
06/02/2025 13:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 224 Data do cumprimento: 05/02/2025
30/01/2025 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 224 Oficial: DAMARES DE ANDRADE
30/01/2025 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 225 Oficial: DENISE RECHE
30/01/2025 12:12

Expedição de Mandado - IAICEMAN
30/01/2025 12:11

Expedição de Mandado - SARCEMAN
30/01/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
29/01/2025 08:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 213
22/01/2025 06:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 213
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
14/01/2025 12:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
14/01/2025 08:51

Juntada de Petição
10/01/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 06:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 213
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
19/12/2024 12:26

Expedição de ofício - 3 cartas
19/12/2024 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
19/12/2024 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
18/12/2024 17:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
18/12/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
17/12/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
16/12/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:25

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 201
30/08/2024 16:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 201 Data do cumprimento: 30/08/2024
29/08/2024 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201 Oficial: MARCELO VALDIR BALDIN
29/08/2024 15:56

Expedição de Mandado - IAICEMAN
29/08/2024 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO BENEDITO TIMOTEO MOREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
29/08/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
29/08/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
20/08/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
24/06/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
23/06/2024 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2024 07:09

Decisão interlocutória
03/06/2024 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
03/06/2024 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
28/05/2024 13:07

Conclusos para despacho
28/05/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
08/05/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
09/04/2024 16:41

Juntado(a)
08/04/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2024 00:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174, 172, 173 e 175
03/04/2024 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174 e 175
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
04/03/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:35

Juntada de Certidão
01/03/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WILSON HONOR DA SILVA - EXCLUÍDA
01/03/2024 13:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUANA DA SILVA - EXCLUÍDA
01/03/2024 13:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JEFERSON PEREIRA - EXCLUÍDA
27/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
02/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
17/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/10/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/10/2023 Prazo do edital: 01/12/2023 Prazo de citação/intimação: 26/12/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5002525-08.2022.8.24.0048/SC AUTOR: MARILUCIA ONGARATTO DA SILVA RÉU: NILDA DE SOUZA BATISTA RÉU: ISABEL ALICE DE MEIO BATISTA RÉU: ALBERTINA CARDOSO BATISTA RÉU: SONIA APARECIDA ZUNINO BATISTA RÉU: JOSE BATISTA RÉU: MANOEL BATISTA RÉU: ANTONIO BATISTA RÉU: JOAO MANOEL BATISTA RÉU: MARIA DONATILA BATISTA RÉU: MARIA DE ANDRADE BATISTA RÉU: WALTRUDES BATISTA EDITAL Nº 310049425023 JUIZ DO PROCESSO: LUIZ CARLOS VAILATI JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANTONIO BATISTA, CPF: *97.***.*92-00 e JOÃO MANOEL BATISTA, CPF: *14.***.*97-68.

Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Inicia-se a descrição deste perímetro partindo do vértice denominado V1, de coordenadas N: 7036577.34m e E: 730353.61m, deste segue com azimute de 231°38'39", ângulo interno de 90° e distância de 7.60m, fazendo frente ao sul com o lado direito (par) da Rua Antônio João Batista, até o vértice denominado V2, de coordenadas N: 7036572.63m e E: 730347.65m, deste segue com azimute de 321°10'13", ângulo interno de 90° e distância de 18.60m confrontando com lote de posse de Magdiel F.

Morais (CPF: *18.***.*94-50) até o vértice denominado V3, de coordenadas N: 7036587.11m e E: 730335.99m, deste segue com azimute de 50°1'8", ângulo interno de 91° e distância de 7.60m confrontando com lote de posse de Tiago Jean Doerz Bacher (CPF: 31.995.729-2) até o vértice denominado V4, de coordenadas N: 7036592.00m e E: 730341.82m, deste segue com azimute de 141°10'13", ângulo interno de 89° e distância de 18.81m confrontando com lote de propriedade do município de Balneário Piçarras até o vértice denominado V1, ponto inicial da descrição deste perímetro; perfazendo uma área total de 142.16m² e perímetro de 52.61m; distante 491.50m ao leste até a esquina com a Rua João de Deus Carvalho.

Sobre o imóvel encontra-se edificado uma construção em alvenaria com área total de 64.76m², tendo recebido o número 465 da referida rua onde faz frente. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
16/10/2023 14:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2023
06/10/2023 18:58

Expedição de Edital - citação
13/09/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
31/08/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 15:19

Determinada a intimação
31/08/2023 12:53

Conclusos para despacho
31/08/2023 10:22

Juntada de Petição
17/08/2023 18:23

Juntada de Petição
15/08/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
03/08/2023 20:07

Juntada de Petição
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
14/07/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 17:43

Juntada de Certidão
13/07/2023 17:58

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
13/07/2023 17:58

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
07/07/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
07/07/2023 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
07/07/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/07/2023 14:13

Determinada a intimação
07/07/2023 12:51

Conclusos para despacho
06/07/2023 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
30/06/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136
29/06/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
28/06/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
07/06/2023 07:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119 Data do cumprimento: 07/06/2023
07/06/2023 07:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116 Data do cumprimento: 07/06/2023
07/06/2023 07:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120 Data do cumprimento: 07/06/2023
06/06/2023 10:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121 Data do cumprimento: 06/06/2023
06/06/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
05/06/2023 14:39

Juntada de Certidão
05/06/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 14:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118
31/05/2023 14:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117
31/05/2023 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117 Oficial: SEBASTIAO NELSON LEITE
31/05/2023 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118 Oficial: SEBASTIAO NELSON LEITE
31/05/2023 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119 Oficial: SEBASTIAO NELSON LEITE
31/05/2023 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116 Oficial: SEBASTIAO NELSON LEITE
31/05/2023 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120 Oficial: SEBASTIAO NELSON LEITE
31/05/2023 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121 Oficial: SEBASTIAO NELSON LEITE
30/05/2023 14:11

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
30/05/2023 14:11

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
30/05/2023 14:10

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
30/05/2023 14:10

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
30/05/2023 14:10

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
30/05/2023 14:09

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
19/05/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
19/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/04/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/04/2023 Prazo do edital: 05/06/2023 Prazo de citação/intimação: 27/06/2023
18/04/2023 13:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/04/2023
17/04/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 18:27

Juntada de Certidão
17/04/2023 18:27

Expedição de Edital - citação
11/04/2023 13:17

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
11/04/2023 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILDA DE SOUZA BATISTA. Justiça gratuita: Não requerida.
11/04/2023 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISABEL ALICE DE MEIO BATISTA. Justiça gratuita: Não requerida.
11/04/2023 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBERTINA CARDOSO BATISTA. Justiça gratuita: Não requerida.
11/04/2023 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA APARECIDA ZUNINO BATISTA. Justiça gratuita: Não requerida.
03/04/2023 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
03/04/2023 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
28/03/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/03/2023 13:41

Determinada a intimação
27/03/2023 13:19

Conclusos para despacho
27/03/2023 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
04/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
22/02/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 16:45

Juntada de Certidão
14/02/2023 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
11/01/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE BATISTA. Justiça gratuita: Não requerida.
10/01/2023 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL BATISTA. Justiça gratuita: Não requerida.
10/01/2023 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO BATISTA. Justiça gratuita: Não requerida.
10/01/2023 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO MANOEL BATISTA. Justiça gratuita: Não requerida.
10/01/2023 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DONATILA BATISTA. Justiça gratuita: Não requerida.
14/12/2022 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
14/12/2022 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/12/2022 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 11:20

Despacho
30/11/2022 13:08

Conclusos para despacho
30/11/2022 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
30/11/2022 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/11/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/11/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 72
29/11/2022 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/11/2022 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/11/2022 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 11:23

Determinada a intimação
21/11/2022 15:00

Conclusos para despacho
21/11/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 66
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/11/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/11/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
08/11/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
01/11/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/10/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
19/10/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
12/10/2022 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46
04/10/2022 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
03/10/2022 18:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
03/10/2022 18:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46
03/10/2022 18:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/09/2022 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/09/2022 Prazo do edital: 08/11/2022 Prazo de citação/intimação: 30/11/2022
21/09/2022 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/09/2022 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/09/2022 15:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/09/2022
16/09/2022 14:26

Expedição de ofício - 2 cartas
16/09/2022 14:26

Expedição de ofício - 4 cartas
16/09/2022 14:26

Expedição de Edital - citação
15/09/2022 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/09/2022 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE ANDRADE BATISTA. Justiça gratuita: Não requerida.
15/09/2022 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WALTRUDES BATISTA. Justiça gratuita: Não requerida.
15/09/2022 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO JEAN DOERZBACHER. Justiça gratuita: Não requerida.
15/09/2022 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAGDIEL FERNANDES DE MORAIS. Justiça gratuita: Não requerida.
15/09/2022 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO LIMA DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Não requerida.
15/09/2022 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA MOREIRA DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Não requerida.
15/09/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2022 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERCEIROS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, RÉUS EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E EVENTUAIS INTERESSADOS,. Justiça gratuita: Não requerida.
29/07/2022 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/07/2022 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/07/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 16:56

Despacho
29/07/2022 13:18

Conclusos para despacho
29/07/2022 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/07/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 14:02

Despacho
06/07/2022 14:45

Conclusos para despacho
06/07/2022 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/07/2022 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/07/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 16:09

Despacho
29/06/2022 13:37

Conclusos para despacho
29/06/2022 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILUCIA ONGARATTO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
28/06/2022 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/06/2022 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/06/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 16:58

Despacho
22/06/2022 13:18

Conclusos para despacho
21/06/2022 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/05/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 13:30

Despacho
18/05/2022 13:05

Conclusos para despacho
18/05/2022 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/04/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 15:02

Despacho
25/04/2022 12:01

Conclusos para despacho
25/04/2022 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILUCIA ONGARATTO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
25/04/2022 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00