26/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114
25/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114
25/08/2025 00:00

Intimação

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 5006415-78.2023.8.24.0125/SC AUTOR: JBD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): CLAUDIO ALBERTO DE CASTRO (OAB SC022018)RÉU: MAURICIO EDUARDO LUZADVOGADO(A): Ayslan Cunha (OAB PR032184)ADVOGADO(A): JERONYMO JATAHY DE CAMARGO NETO (OAB PR034080)ADVOGADO(A): MURILO HENNEMANN SILVA (OAB SC031371)RÉU: DECOR 8 FELICITA COMERCIO DE MOVEIS LTDAADVOGADO(A): Ayslan Cunha (OAB PR032184)ADVOGADO(A): JERONYMO JATAHY DE CAMARGO NETO (OAB PR034080)ADVOGADO(A): MURILO HENNEMANN SILVA (OAB SC031371) DESPACHO/DECISÃO A citação, sendo o ato que noticia à parte ré a existência da ação e a convoca à defesa, traduz-se num dos enfoques do princípio constitucional do contraditório, devendo ser efetiva, inquestionável e induvidosa. O direito fundamental do cidadão de saber que contra si está sendo promovido um processo não pode ser preterido, devendo-se diligenciar no sentido de localizar o réu para eventual manifestação, por todos os modos e atentando para todos os elementos de que se disponha para tanto.

Portanto, a citação por edital é a última fase prevista pelo Código de Processo Civil, devendo ser utilizada somente após esgotados todos os meios para a localização do citando.

In casu, verifica-se que não houve esgotamento dos endereços do réu MAURICIO EDUARDO LUZ, constantes no relatório de pesquisa do evento 85, REL.PESQ.ENDERECO1. À vista do exposto, indefiro, por ora, o pedido de citação por edital.

Diante do teor da petição do evento 104, PET1, excluam-se os procuradores indicados como representantes do polo passivo.

Por fim, intime-se, a parte autora para fornecer novo endereço para citação, requerendo o que entender de direito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
22/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 12:49

Decisão interlocutória
05/05/2025 16:26

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
10/04/2025 14:41

Juntada de Petição
10/04/2025 14:41

Juntada de Petição
07/04/2025 14:47

Juntada de Petição
07/04/2025 14:47

Juntada de Petição
07/04/2025 14:45

Juntada de Petição
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
26/03/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 06:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 100
13/03/2025 15:47

Expedição de ofício - 1 carta
06/03/2025 22:51

Juntada de Petição
06/03/2025 22:51

Juntada de Petição
24/02/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
07/02/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9694320, Subguia 5015170 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
05/02/2025 10:51

Link para pagamento - Guia: 9694320, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5015170&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5015170</a>
05/02/2025 10:51

Juntada - Guia Gerada - JBD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 9694320 - R$ 27,12
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
23/01/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
03/11/2024 19:22

Juntada de Petição
03/11/2024 19:22

Juntada de Petição
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
23/10/2024 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 08:11

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
22/10/2024 08:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83
08/10/2024 16:12

Expedição de ofício - 1 carta
16/09/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8778373, Subguia 4491594 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 72,54
13/09/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
12/09/2024 14:48

Link para pagamento - Guia: 8778373, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4491594&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4491594</a>
12/09/2024 14:48

Juntada - Guia Gerada - JBD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 8778373 - R$ 72,54
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
13/08/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/07/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8203554, Subguia 4190031 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,06
05/07/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
25/06/2024 14:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8203554, Subguia 4190031
25/06/2024 14:27

Juntada - Guia Gerada - JBD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 8203554 - R$ 36,06
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/06/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/04/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 18:58

Determinada a intimação
04/04/2024 18:21

Conclusos para decisão
28/03/2024 16:06

Juntada de Petição
26/03/2024 22:14

Juntada de Petição - MAURICIO EDUARDO LUZ / DECOR 8 FELICITA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (PR110161 - BRUNA APARECIDA LOPES NASCIMENTO)
25/03/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 52
25/03/2024 15:28

Juntada de Petição
19/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/03/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/02/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 16:56

Decisão interlocutória
20/02/2024 13:13

Conclusos para despacho
16/02/2024 17:47

Juntada de Petição
16/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
14/02/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
09/02/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/01/2024 14:01

Juntada de Petição
25/01/2024 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: FREDERICO MACHADO EMMEL
25/01/2024 15:06

Expedição de Mandado - Prioridade - IEACEMAN
24/01/2024 14:44

Juntada de Petição
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/01/2024 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 22:11

Juntada de Certidão
08/01/2024 18:52

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
20/12/2023 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
20/12/2023 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7046774, Subguia 3628008 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,06
19/12/2023 14:28

Juntada de Petição
19/12/2023 14:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7046774, Subguia 3628008
19/12/2023 14:22

Juntada - Guia Gerada - JBD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 7046774 - R$ 36,06
19/12/2023 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
12/12/2023 16:37

Juntada de Petição
07/12/2023 18:07

Expedição de ofício - 1 carta
07/12/2023 18:07

Expedição de ofício - 1 carta
23/11/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
30/10/2023 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/10/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 14:59

Expedição de ofício
20/10/2023 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/10/2023 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/10/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 18:28

Expedição de Termo de Caução
16/10/2023 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/10/2023 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/10/2023 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023 21:10

Decisão interlocutória
05/10/2023 19:00

Conclusos para decisão
13/09/2023 15:41

Juntada de Petição
04/09/2023 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/09/2023 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/08/2023 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 19:30

Concedida a Medida Liminar
07/08/2023 17:57

Conclusos para decisão
31/07/2023 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6091220, Subguia 3168265 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.084,87
27/07/2023 17:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6091220, Subguia 3168265
27/07/2023 17:56

Juntada - Guia Gerada - JBD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 6091220 - R$ 3.084,87
27/07/2023 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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