TJSC - 5003151-19.2020.8.24.0041

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JOAO PIRES DE OLIVEIRA

CPF *00.***.*52-01

Advogados

THIAGO BURLANI NEVES

OAB: 079766/RS

CPF *03.***.*10-58

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 09:01

    Remetidos os Autos em diligência

  • 07/04/2024 10:47

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003151192020824004120240407104714

  • 06/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 04/04/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 31/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 31/03/2024 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 21/03/2024 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2024 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2024 10:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 21/03/2024 10:57

    Recurso Especial Admitido

  • 15/03/2024 18:07

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 15/03/2024 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 15/03/2024 17:56

    Juntada de Petição

  • 04/03/2024 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 23/02/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/02/2024 15:42

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 22/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 07/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 10/01/2024 18:07

    Juntada de Petição

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 21/12/2023 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 14/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 11/12/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 19:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI

  • 07/12/2023 19:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/12/2023 15:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 29/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 21/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b>

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5003151-19.2020.8.24.0041/SC (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: JOAO PIRES DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de novembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente

  • 20/11/2023 19:21

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2023

  • 20/11/2023 19:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/11/2023 19:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 81

  • 12/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 11/11/2023 23:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 06/11/2023 16:48

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0103

  • 06/11/2023 16:48

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 06/11/2023 16:46

    Juntada de Petição

  • 02/11/2023 23:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/11/2023 23:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/11/2023 09:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI

  • 02/11/2023 09:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/11/2023 12:58

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 17/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>01/11/2023 09:00:00</b>

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de novembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5003151-19.2020.8.24.0041/SC (Pauta - Revisor: 93) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA REVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: JOAO PIRES DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de outubro de 2023.

    Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente

  • 16/10/2023 19:20

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023

  • 16/10/2023 19:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/10/2023 19:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 93

  • 09/10/2023 20:22

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 16:08

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0103

  • 09/10/2023 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 28/09/2023 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 19/09/2023 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/09/2023 05:25

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

  • 19/09/2023 05:25

    Juntada de certidão

  • 18/09/2023 15:44

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0103 -> DCDP

  • 18/09/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 12:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 18/09/2023 12:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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