10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022987-60.2024.8.24.0033/SCAUTOR: LUANA BRUGUER RIBEIROADVOGADO(A): LUANA BRUGUER RIBEIRO (OAB SC071346)AUTOR: JOAO FERNANDES DA MATA JUNIORADVOGADO(A): LUANA BRUGUER RIBEIRO (OAB SC071346)RÉU: MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082)RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919)SENTENÇAAnte o exposto, REJEITO os embargos declaratórios.

Desde já, advirto à embargante que a oposição de novos embargos de declaração, sob os mesmos fundamentos, implicará a aplicação de multa prevista no § 2º do art. 1.026 do CPC, sem prejuízo da caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77 do CPC) ou mesmo má-fé processual (art. 80 do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.
05/09/2025 14:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> IAI01JC
05/09/2025 09:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
05/09/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO FERNANDES DA MATA JUNIOR. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
05/09/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUANA BRUGUER RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
05/09/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Não requerida.
05/09/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GOL LINHAS AEREAS S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
05/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87
28/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94
27/08/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
27/08/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
27/08/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022987-60.2024.8.24.0033/SC AUTOR: LUANA BRUGUER RIBEIROADVOGADO(A): LUANA BRUGUER RIBEIRO (OAB SC071346)AUTOR: JOAO FERNANDES DA MATA JUNIORADVOGADO(A): LUANA BRUGUER RIBEIRO (OAB SC071346)RÉU: MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) ATO ORDINATÓRIO A parte embargada fica intimada para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração, dentro do prazo de 5 (cinco) dias.
26/08/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 23:53

Juntada de Petição
20/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87
19/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87
18/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 14:18

Julgado procedente em parte o pedido
06/06/2025 14:12

Conclusos para julgamento
06/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74
04/06/2025 00:33

Juntada de Petição
03/06/2025 11:49

Juntada de Petição
15/05/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/05/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/05/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/05/2025 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/05/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
14/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
02/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 55
01/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
27/03/2025 11:49

Juntada de Petição
26/03/2025 12:02

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *09.***.*01-85
28/02/2025 19:46

Juntada de Petição - GOL LINHAS AEREAS S.A. (SC047919 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO)
28/02/2025 10:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/02/2025 10:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/02/2025 15:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/02/2025 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 02:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
09/01/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/01/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 18:36

Despacho
03/12/2024 16:07

Conclusos para despacho
02/12/2024 19:21

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para IAI01JC01)
02/12/2024 19:21

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CEJUSC VIRTUAL ESTADUAL - 22/11/2024 11:00. Refer. Evento 38
22/11/2024 11:26

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
21/11/2024 16:09

Juntada de Petição
19/11/2024 20:06

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 20:04

Audiência de conciliação - redesignada - Local CEJUSC VIRTUAL ESTADUAL - 22/11/2024 11:00. Refer. Evento 25
19/11/2024 11:46

Juntada de Petição
30/10/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/10/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
18/10/2024 08:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
11/10/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/10/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/10/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/10/2024 15:40

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL ESTADUAL - 22/11/2024 11:00
01/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
30/09/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/09/2024 18:17

Juntada de Petição - MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL (MG103082 - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO)
30/09/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
03/09/2024 14:57

Juntada de Certidão
30/08/2024 12:16

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (IAI01JC01 para ESTCEJ01)
29/08/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 16:45

Despacho
22/08/2024 14:42

Conclusos para despacho
21/08/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
21/08/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/08/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/08/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 13:53

Despacho
14/08/2024 13:31

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/08/2024 13:30

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO FERNANDES DA MATA JUNIOR. Justiça gratuita: Requerida.
13/08/2024 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUANA BRUGUER RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
13/08/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5115536-17.2024.8.24.0930

Kroeff e Advogados Associados

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Sandro Nunes de Lima

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/10/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0300886-95.2016.8.24.0041

Breitkopf Caminhoes LTDA

Thaysa dos Santos Schmidt &Amp; Cia LTDA - M...

Advogado: Nathalia Kowalski Fontana

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/06/2016 15:58

Exibir Processo

Processo nº 5096769-28.2024.8.24.0930

Banco Bradesco S.A.

Jose Daniel Albino

Advogado: Carlos Henrique Pires

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/09/2024 08:31

Exibir Processo

Processo nº 5017564-34.2023.8.24.0008

Marcia Lorenz Rocha Manfroi

Municipio de Blumenau

Advogado: Jean Fabio Vieira Taborda

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/07/2023 10:24

Exibir Processo

Processo nº 5004886-72.2024.8.24.0033

Felipe Puttkamer Carvalho

Escola Chef Gourmet Itajai LTDA

Advogado: Izabelle Gofman

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/10/2024 10:06

Exibir Processo