TJSC - 5063944-94.2025.8.24.0930

1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis

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Polo Ativo

Partes

AMARILDO JOSE BILICKI

CPF *85.***.*93-15

Advogados

TATIANE GOMES DOS SANTOS SCHROEDER

OAB: 048286/SC

CPF *80.***.*66-40

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB: 046277/RS

CPF *85.***.*07-49

Polo Passivo

Partes

BANCO SAFRA S A

CNPJ: 58.160.789/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 17:17

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2025 15:05

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2025 19:29

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

  • 03/09/2025 19:28

    Custas Satisfeitas - Parte: BANCO SAFRA S A

  • 03/09/2025 19:28

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: AMARILDO JOSE BILICKI

  • 02/09/2025 18:32

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

  • 02/09/2025 17:59

    Transitado em Julgado

  • 02/09/2025 17:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMARILDO JOSE BILICKI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 02/09/2025 02:44

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 01/09/2025 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 01/09/2025 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 01/09/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5063944-94.2025.8.24.0930/SCAUTOR: AMARILDO JOSE BILICKIADVOGADO(A): TATIANE GOMES DOS SANTOS SCHROEDER (OAB SC048286)ADVOGADO(A): DANIEL FERNANDO NARDON (OAB SC069069A)SENTENÇA3. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, em decorrência da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo , o que faço com fundamento nos arts. 76, § 1º, I, e 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.  Condeno-a ao pagamento das custas e, se houver, honorários em 10% do proveito econômico.  Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

    Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora.  Portanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas por força da justiça gratuita.   Outrossim, nos casos em que não recebida a petição inicial, não há falar em condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, em que pese eventual comparecimento espontâneo da parte ré, a petição inicial não foi recebida justamente porque identificada, de plano, irregularidades na representação da parte autora, motivo pelo qual o contraditório sequer foi instaurado.  Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.

  • 29/08/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 13:46

    Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 16

  • 29/08/2025 13:46

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 28/08/2025 19:05

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 27/08/2025 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 26/08/2025 02:40

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 11:01

    Juntada de Petição

  • 05/08/2025 12:32

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

  • 08/07/2025 04:06

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 05/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 10/06/2025 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 12/05/2025 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2025 13:59

    Decisão interlocutória

  • 05/05/2025 16:54

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 16:54

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 05/05/2025 16:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMARILDO JOSE BILICKI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 05/05/2025 16:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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