09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5119880-41.2024.8.24.0930/SCRÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483)SENTENÇADiante do exposto, com base nos arts. 76, § 1º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora. Portanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas por força da justiça gratuita. Outrossim, nos casos em que não recebida a petição inicial, não há falar em condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, em que pese eventual comparecimento espontâneo da parte ré, a petição inicial não foi recebida justamente porque identificada, de plano, irregularidades na representação da parte autora, motivo pelo qual o contraditório sequer foi instaurado. P.R.I.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
08/08/2025 02:44

Conclusos para julgamento
08/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/07/2025 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 20:10

Expedição de ofício - 1 carta
28/05/2025 16:56

Decisão interlocutória
27/05/2025 22:45

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
23/05/2025 06:57

Juntada de Petição
29/03/2025 10:49

Conclusos para julgamento
29/03/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/03/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
26/02/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
26/02/2025 17:53

Alterado o assunto processual
26/02/2025 16:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *37.***.*19-28
26/02/2025 16:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
24/02/2025 08:55

Juntada de Petição
18/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
21/01/2025 13:38

Juntada de Petição
13/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/01/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/01/2025 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/01/2025 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO DE MAGALHAES. Justiça gratuita: Deferida.
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/12/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:18

Decisão interlocutória
17/12/2024 02:22

Conclusos para decisão
16/12/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:42

Decisão interlocutória
31/10/2024 19:21

Conclusos para decisão
31/10/2024 19:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO DE MAGALHAES. Justiça gratuita: Requerida.
31/10/2024 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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