18/12/2023 10:08

Baixa Definitiva
15/12/2023 22:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
14/12/2023 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
13/12/2023 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
13/12/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
13/12/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 10:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
13/12/2023 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (LGA02CV01 para ARUJFP01)
13/12/2023 09:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> LGA02CV
13/12/2023 09:37

Transitado em Julgado
12/12/2023 22:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
04/12/2023 22:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
18/11/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
10/11/2023 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
08/11/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
08/11/2023 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
08/11/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 12:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/11/2023 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
20/10/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5001310-26.2019.8.24.0040/SC (Pauta: 72) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ PROCURADOR(A): ANDRE MARTINEZ ROSSI PROCURADOR(A): ANELISE DOS SANTOS SOARES PROCURADOR(A): CLÁUDIO ZOCH DE MOURA PROCURADOR(A): GIAN MARCO NERCOLINI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRENTE: OSMAR VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRENO SCHIEFLER BENTO (OAB SC047408) RECORRIDO: OS MESMOS INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
19/10/2023 23:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023 Data da sessão: 07/11/2023 14:00:00
19/10/2023 09:39

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
19/10/2023 09:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/11/2023 14:00 Sequencial: 72
19/10/2023 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/10/2023 22:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
13/10/2023 10:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
01/10/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
28/09/2023 22:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
21/09/2023 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
21/09/2023 13:03

Conclusos para decisão
21/09/2023 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
21/09/2023 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
21/09/2023 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 06:00

Determinada a intimação
31/01/2023 22:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
07/12/2022 05:48

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
06/12/2022 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
30/11/2022 10:13

Conclusos para decisão com Contrarrazões
30/11/2022 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
28/11/2022 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
25/11/2022 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
25/11/2022 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
25/11/2022 08:30

Determinada a intimação
25/11/2022 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 07:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
23/11/2022 22:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
17/11/2022 22:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
07/11/2022 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
31/10/2022 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 129
24/10/2022 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
21/10/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/10/2022 11:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/09/2022 23:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2022 Data da sessão: 18/10/2022 14:00:00
29/09/2022 10:09

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2022
29/09/2022 09:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/10/2022 14:00 Sequencial: 38
29/09/2022 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
02/08/2022 22:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
29/07/2022 11:32

Conclusos para decisão com Petição
29/07/2022 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
29/07/2022 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
26/07/2022 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
25/07/2022 07:28

Determinada a intimação
25/07/2022 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 09:42

Conclusos para decisão com Petição
21/07/2022 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
18/07/2022 22:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
18/07/2022 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
11/07/2022 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
08/07/2022 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 11:21

Determinada a intimação
08/07/2022 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 22:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
05/07/2022 13:27

Conclusos para decisão
05/07/2022 12:38

Juntada de Petição
30/06/2022 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
24/06/2022 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
24/06/2022 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
24/06/2022 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 10:02

Determinada a intimação
23/06/2022 11:30

Conclusos para decisão
23/06/2022 11:28

Juntada de Certidão
23/06/2022 11:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
23/06/2022 11:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88
22/06/2022 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
22/06/2022 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
22/06/2022 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
22/06/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
14/06/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
14/06/2022 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 84. Guia: 3690326 Situação: Baixado.
06/06/2022 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
30/05/2022 03:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/05/2022 13:36

Julgado procedente em parte o pedido
27/05/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2021 12:18

Conclusos para julgamento
15/09/2021 12:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Conclusos para decisão/despacho - 09/09/2021 13:27:23)
14/09/2021 14:41

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
13/09/2021 12:54

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 13/09/2021 15:30. Refer. Evento 51
10/09/2021 14:36

Juntada de Petição
08/09/2021 11:48

Juntada de Petição
04/08/2021 22:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
04/08/2021 15:31

Juntada de peças digitalizadas
03/08/2021 15:03

Juntada de peças digitalizadas
02/08/2021 15:11

Expedição de ofício
28/07/2021 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/07/2021 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/07/2021 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
28/07/2021 12:20

Decisão interlocutória
28/07/2021 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2021 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2021 12:38

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2021 12:35

Juntada de Petição
16/06/2021 14:06

Juntada de Petição
21/05/2021 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/05/2021 22:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
14/05/2021 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/05/2021 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/05/2021 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2021 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2021 10:18

Despacho
04/05/2021 08:38

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 13/09/2021 15:30. Refer. Evento 39
04/05/2021 08:36

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2021 15:00

Juntada de Petição
18/02/2021 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/02/2021 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/02/2021
29/01/2021 08:39

Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
24/01/2021 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/01/2021 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/01/2021 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/01/2021 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2021 10:02

Despacho
12/01/2021 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2021 15:30

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 07/06/2021 14:00. Refer. Evento 38
11/01/2021 15:15

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 04/06/2021 14:00. Refer. Evento 36
07/01/2021 13:43

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2020 14:11

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 25/02/2021 15:30
26/10/2020 13:49

Juntada de Petição
26/10/2020 13:30

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
26/10/2020 12:05

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 26/10/2020 14:40. Refer. Evento 18
26/10/2020 08:57

Juntada de Petição
23/10/2020 07:30

Juntada de Petição
21/10/2020 11:29

Juntada de Petição
02/10/2020 22:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
24/09/2020 20:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
14/09/2020 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/09/2020 11:42

Expedição de ofício
25/08/2020 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/08/2020 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/08/2020 20:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
31/07/2020 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
30/07/2020 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2020 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2020 14:27

Decisão interlocutória
29/07/2020 10:02

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 26/10/2020 14:30
28/11/2019 14:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/11/2019 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/11/2019 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
26/11/2019 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2019 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/10/2019 09:23

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
22/10/2019 15:48

Despacho/Decisão - Determina Citação
22/10/2019 15:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2019 14:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/10/2019 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/10/2019 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
17/10/2019 15:16

Despacho/Decisão - de Expediente
17/10/2019 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2019 13:41

Juntada de Petição
15/10/2019 13:33

Juntada de Petição
15/10/2019 10:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/10/2019 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Kelson Fernando Ramos Barboza

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Rafael Matos Gobira

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/09/2023 15:06

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