25/08/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 928,48
25/08/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 150,83
22/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
21/08/2025 16:59

Juntada de Certidão
21/08/2025 15:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Ricardo Rafael dos Santos em 21/08/2025 15:01:57
21/08/2025 15:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
21/08/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO PAN S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
21/08/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICIO TAMBOSI. Justiça gratuita: Não requerida.
21/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
21/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5105751-65.2023.8.24.0930/SCEXEQUENTE: MAURICIO TAMBOSIADVOGADO(A): FRANCO VINICIUS FRANZEN (OAB RS099444)EXEQUENTE: LUIS OTAVIO TONELLO DOS SANTOSADVOGADO(A): FRANCO VINICIUS FRANZEN (OAB RS099444)EXECUTADO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial (evento 39) e ACOLHO parcialmente a impugnação, reconhecendo a existência de excesso de execução.

Condeno a parte impugnada ao pagamento dos honorários, estes fixados em R$ 500,00, por se tratar de excesso de execução de valor inexpressivo (art. 85, § 8º, do CPC).

As custas serão rateadas entre as partes na proporção 87% para a parte exequente e 13% para a parte executada, divisão que leva em consideração a proporção do excesso de execução frente ao crédito inicialmente executado. Suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais em relação à parte exequente, por força da Justiça Gratuita.

Considerando a existência de depósito nos autos, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

Expeça-se alvará judicial, em favor da parte exequente e/ou de seu procurador (desde que detenha poderes específicos), para levantamento do valor apurado nos cálculos do evento 39, devidamente atualizados.

O valor remanescente deverá ser liberado à parte executada, mediante a expedição de alvará judicial. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 15 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
20/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2025 13:59

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
09/04/2025 02:45

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
25/03/2025 14:58

Juntada de Petição
18/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
11/03/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/03/2025 04:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/03/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:31

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSURBA
25/02/2025 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
24/02/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
24/02/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/02/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/02/2025 19:06

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> DCJE
21/02/2025 04:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 15:19

Despacho
02/09/2024 13:43

Conclusos para decisão
30/08/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
30/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
08/08/2024 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 15:58

Decisão interlocutória
24/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/02/2024 18:01

Conclusos para decisão
01/02/2024 11:11

Juntada de Petição
04/01/2024 12:33

Juntada de Petição
04/01/2024 12:33

Juntada de Petição
29/12/2023 11:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
13/12/2023 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6984926, Subguia 3599410 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06
11/12/2023 10:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6984926, Subguia 3599410
11/12/2023 10:05

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 6984926 - R$ 281,06
07/12/2023 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/12/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
21/11/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 14:47

Determinada a citação
17/11/2023 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS OTAVIO TONELLO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
08/11/2023 10:49

Conclusos para decisão
08/11/2023 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICIO TAMBOSI. Justiça gratuita: Requerida.
08/11/2023 10:46

Distribuído por dependência - Número: 50000689220238240104/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

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