08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5020147-15.2021.8.24.0023/SCRELATOR: Alexandre SchrammIMPETRANTE: CENTRO ATACADISTA BARAO LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA (OAB SP258491)IMPETRANTE: CENTRO ATACADISTA BARAO LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA (OAB SP258491)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 174 - 31/08/2025 - PETIÇÃO
05/09/2025 01:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
03/09/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
29/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168
28/08/2025 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
18/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
04/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:04

Despacho
16/06/2025 14:19

Juntada de Petição
13/05/2025 17:54

Conclusos para despacho
28/04/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
23/03/2025 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
13/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
13/03/2025 14:14

Juntada de Petição
15/03/2024 14:46

Baixa Definitiva
13/03/2024 20:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP
13/03/2024 20:08

Custas Satisfeitas - Parte: GERENTE REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANÓPOLIS
13/03/2024 20:08

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: CENTRO ATACADISTA BARAO LTDA
13/03/2024 20:08

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: CENTRO ATACADISTA BARAO LTDA
13/03/2024 13:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE
13/03/2024 13:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte . GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
24/01/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
18/12/2023 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
13/12/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
13/10/2023 04:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
23/09/2023 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
13/09/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 18:02

Despacho
23/08/2023 16:56

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
12/07/2023 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
12/07/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
04/05/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129
10/04/2023 18:29

Expedição de Alvará
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
05/04/2023 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 60.592,96
30/03/2023 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
29/03/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2023 17:34

Despacho
24/10/2022 18:17

Conclusos para despacho
24/10/2022 18:15

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2022 13:33

Despacho
27/09/2022 14:50

Conclusos para despacho
26/09/2022 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
22/09/2022 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
22/09/2022 11:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116
22/09/2022 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
22/09/2022 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
21/09/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:25

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2022
11/09/2022 23:57

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50201471520218240023
26/07/2022 18:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50201471520218240023/TJSC
08/07/2022 17:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC
08/07/2022 17:36

Juntada de Certidão
07/06/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
04/05/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
25/04/2022 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
25/04/2022 11:21

Juntada de Petição
22/04/2022 16:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3368219, Subguia 1824096 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
21/04/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 16:22

Juntada - Guia Cancelada - CENTRO ATACADISTA BARAO LTDA - Guia 3308824 - R$ 583,58
20/04/2022 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 99. Guia: 3308824 Situação: Em aberto.
20/04/2022 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
20/04/2022 11:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3368219, Subguia 1824096
20/04/2022 11:08

Juntada - Guia Gerada - CENTRO ATACADISTA BARAO LTDA - Guia 3368219 - R$ 583,58
20/04/2022 02:30

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 3308824, Subguia 1794793
07/04/2022 11:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3308824, Subguia 1794793
07/04/2022 11:39

Juntada - Guia Gerada - CENTRO ATACADISTA BARAO LTDA - Guia 3308824 - R$ 583,58
26/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
21/03/2022 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022
17/03/2022 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
17/03/2022 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/03/2022 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
16/03/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/03/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/03/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/03/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/03/2022 15:40

Denegada a Segurança
24/01/2022 13:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50379940220218240000/TJSC
23/11/2021 14:51

Juntada de Petição
22/10/2021 09:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50379940220218240000/TJSC
19/10/2021 18:26

Conclusos para julgamento
19/10/2021 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
14/10/2021 11:51

Juntada de peças digitalizadas
13/10/2021 17:13

Juntada de peças digitalizadas
10/10/2021 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/10/2021 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2021 18:37

Despacho
08/10/2021 13:54

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
13/09/2021 19:49

Juntada de Petição
25/08/2021 17:27

Conclusos para julgamento
17/08/2021 10:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50379940220218240000/TJSC
21/07/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
20/07/2021 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
14/07/2021 17:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 48 Número: 50379940220218240000/TJSC
09/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/07/2021 16:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1905583, Subguia 1129092 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50
05/07/2021 20:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1905583, Subguia 1129092
05/07/2021 20:49

Juntada - Guia Gerada - CENTRO ATACADISTA BARAO LTDA - Guia 1905583 - R$ 528,50
05/07/2021 15:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 05/07/2021
02/07/2021 16:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para julgamento - 01/07/2021 22:00:01)
01/07/2021 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
01/07/2021 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/07/2021 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/06/2021 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/06/2021 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/06/2021 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: SILVANA MENDES GUIMARAES FARIAS
29/06/2021 14:29

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
29/06/2021 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 14:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - EXCLUÍDA
29/06/2021 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2021 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2021 11:09

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/06/2021 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
21/06/2021 16:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1784257, Subguia 1085084 - Boleto pago (1/1) - R$ 42,39
17/06/2021 12:44

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2021 12:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1784257, Subguia 1085084
17/06/2021 10:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
17/06/2021 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/06/2021 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/06/2021 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/06/2021 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/06/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 17:18

Juntada - Guia Gerada - CENTRO ATACADISTA BARAO LTDA - Guia 1784257 - R$ 42,39
10/06/2021 17:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIRETOR GERENTE-GERAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA
10/06/2021 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: . GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
10/06/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2021 13:55

Não Concedida a Medida Liminar
06/06/2021 18:28

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2021 16:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1722569, Subguia 1043978 - Boleto pago (1/1) - R$ 3.864,60
02/06/2021 19:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
02/06/2021 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/06/2021 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/05/2021 13:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1722569, Subguia 1043978
28/05/2021 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021 15:15

Juntada - Guia Gerada - CENTRO ATACADISTA BARAO LTDA - Guia 1722569 - R$ 3.864,60
28/05/2021 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
26/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
16/04/2021 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2021 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2021 14:59

Determinada a intimação
24/03/2021 15:05

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2021 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
22/03/2021 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/03/2021 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/03/2021 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2021 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2021 20:13

Determinada a intimação
08/03/2021 14:35

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 280,00
04/03/2021 12:40

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2021 20:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
03/03/2021 20:24

Juntada - Guia Gerada - CENTRO ATACADISTA BARAO LTDA Guia nº 1.313.576 - R$ 280,00
03/03/2021 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CENTRO ATACADISTA BARAO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
03/03/2021 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CENTRO ATACADISTA BARAO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
03/03/2021 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00