09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001389-58.2025.8.24.0019/SC RÉU: BRUNA FERNANDES SILVA SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Garu Comercio Varejista de Artigos do Vestuário Eireli em face de Bruna Fernandes Silva para condenar a parte ré ao pagamento, à parte autora, do valor de R$ 673,70 (seiscentos e setenta e três reais e setenta centavos) , corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios a partir de 09/11/2024.

Até 29/08/2024, a correção monetária deverá ser pelo INPC, além de juros de mora simples de 1% (um por cento) ao mês.

A partir de 30/08/2024, aplicar-se-ão correção monetária pelo IPCA e juros de mora simples segundo a variação da Taxa Legal.

Após o trânsito em julgado da sentença, permaneçam os autos em Cartório pelo prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderá a parte ré/executada (independentemente de intimação pessoal para esse fim, porquanto revel) realizar o pagamento voluntário do débito, ficando advertida, desde já, que, caso não o faça, acrescerá sobre o valor exequendo multa de 10% (dez por cento). Se não adimplida a condenação a modo e tempo, havendo manifestação da parte legitimada, proceder-se-á à execução, para o que deverá a parte autora/exequente apresentar cálculo atualizado do débito (Lei dos Juizados Especiais, art. 52, III, c/c os §§1º a 3º do art. 523, do Código de Processo Civil).

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte autora.

Quanto à parte ré, observe-se o Cartório a Circular CGJ n. 108-2024.

Interposto recurso tempestivo por qualquer das partes, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, remeta-se à Turma Recursal, competente para realizar o juízo de admissibilidade recursal (inclusive eventual requerimento de gratuidade).

Após o trânsito em julgado, arquive-se.
05/09/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/09/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/09/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 15:21

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 10:06

Conclusos para julgamento
24/06/2025 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
13/06/2025 16:27

Intimado em audiência
13/06/2025 16:26

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local 313 - TEAMS - Conciliatórias Cíveis - 13/06/2025 15:00. Refer. Evento 8
21/05/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
19/05/2025 18:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 19/05/2025
19/05/2025 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: FERNANDA VIVAN
16/05/2025 10:00

Expedição de Mandado - CDACEMAN
15/05/2025 20:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
21/03/2025 16:55

Expedição de ofício - 1 carta
20/03/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/03/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/03/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:37

Audiência de conciliação - designada - Local 313 - TEAMS - Conciliatórias Cíveis - 13/06/2025 15:00
18/03/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/03/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/03/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:06

Determinada a citação
18/02/2025 14:13

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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