09/05/2025 18:08

Baixa Definitiva
07/05/2025 15:49

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2025
01/04/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
31/03/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
25/03/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
25/03/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 189
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 189
17/03/2025 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
10/03/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
07/03/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
07/03/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
07/03/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 13:33

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2025 15:16

Conclusos para julgamento
19/02/2025 17:39

Juntada de Petição
18/02/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
10/02/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
08/02/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
08/02/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
31/01/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 163
02/12/2024 14:10

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala Conciliação/Instrução - 2º Andar - 26/07/2024 13:00. Refer. Evento 128
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 163
26/11/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
22/11/2024 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
22/11/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
22/11/2024 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
21/11/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
21/11/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
21/11/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2024 14:53

Julgado procedente o pedido
04/11/2024 13:54

Conclusos para julgamento
02/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
01/11/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
14/10/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
10/10/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
10/10/2024 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
01/10/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
30/09/2024 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
30/09/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
06/09/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 134
19/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 133
13/06/2024 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 133
27/05/2024 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
20/05/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
17/05/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
17/05/2024 18:05

Expedição de ofício - 1 carta
17/05/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 12:18

Decisão interlocutória
08/05/2024 17:34

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala Conciliação/Instrução - 2º Andar - 26/07/2024 13:00
11/12/2023 15:54

Conclusos para despacho
07/12/2023 12:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> MFA02CV
07/12/2023 12:20

Transitado em Julgado
07/12/2023 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
02/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
01/12/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 117
09/11/2023 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
07/11/2023 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
07/11/2023 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
07/11/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2023 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/11/2023 15:03

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
20/10/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023 Data da sessão: 07/11/2023 14:00:00
20/10/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5003260-33.2020.8.24.0041/SC (Pauta: 579) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FLAVIA DREHER DE ARAUJO PROCURADOR(A): FLAVIA BALDINI KEMPER PROCURADOR(A): GUSTAVO SCHMITZ CANTO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO RECORRIDO: ROSECLEIA APARECIDA RIBEIRO DA ANUNCIACAO (AUTOR) ADVOGADO(A): ELCIO GUERRA JUNIOR (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MAFRA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANE MAGNABOSCO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
19/10/2023 12:43

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
19/10/2023 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/10/2023 12:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/11/2023 14:00 Sequencial: 579
31/05/2023 16:25

Conclusos para decisão
31/05/2023 16:25

Juntada de Certidão
31/05/2023 13:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
23/05/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
22/05/2023 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
26/04/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSECLEIA APARECIDA RIBEIRO DA ANUNCIACAO. Justiça gratuita: Não requerida.
04/04/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
31/03/2023 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
16/03/2023 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 93. Guia: 5227368 Situação: Baixado.
16/03/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
09/03/2023 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/03/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/03/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/03/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/03/2023 14:01

Julgado procedente o pedido
10/08/2022 15:49

Conclusos para julgamento
05/08/2022 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
05/08/2022 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
04/08/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
31/07/2022 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/07/2022 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
25/07/2022 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/07/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/07/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2022 17:50

Decisão interlocutória
19/07/2022 15:51

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
20/10/2021 13:07

Conclusos para julgamento
11/10/2021 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
06/10/2021 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
03/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
24/09/2021 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
23/09/2021 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/09/2021 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 16:39

Despacho
04/05/2021 13:06

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2021 13:06

Juntado(a)
04/05/2021 13:05

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
02/02/2021 13:05

Baixa Definitiva
29/01/2021 11:44

Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
29/01/2021 01:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
25/01/2021 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
24/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/01/2021 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 49
20/01/2021 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/01/2021 12:18

Juntado(a)
15/01/2021 12:14

Expedição de ofício
14/01/2021 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/01/2021 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2021 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2021 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2021 18:01

Terminativa - Declarada incompetência
08/01/2021 16:51

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2021 16:48

Juntado(a)
17/12/2020 18:45

Expedição de Alvará
17/12/2020 18:14

Juntada de Certidão
17/12/2020 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
16/12/2020 18:00

Juntada de Petição
12/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/12/2020 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/12/2020 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/12/2020 14:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 14:29

Juntado(a)
01/12/2020 13:55

Juntado(a)
30/11/2020 16:01

Expedição de Alvará
30/11/2020 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
26/11/2020 16:06

Juntado(a)
20/11/2020 13:53

Juntado(a)
20/11/2020 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/11/2020 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2020 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2020 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2020 18:02

Concedida a tutela provisória
19/11/2020 15:42

Juntada de Petição
12/11/2020 10:50

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2020 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/10/2020 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2020 16:09

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/09/2020 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/09/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
29/08/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 7
27/08/2020 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/08/2020 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
21/08/2020 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/08/2020 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
21/08/2020 08:15

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
19/08/2020 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2020 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2020 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2020 15:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2020 15:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2020 15:24

Concedida a tutela provisória
17/08/2020 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/08/2020 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo