28/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
27/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
27/08/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5011218-46.2022.8.24.0091/SC AUTOR: ISADORA MOCELLIN PHILIPPIADVOGADO(A): KATIA CANAN (OAB SC059043)AUTOR: GUSTAVO PHILIPPIADVOGADO(A): KATIA CANAN (OAB SC059043) DESPACHO/DECISÃO Diante dos novos documentos apresentados no ev. 95.1, determino: a) Citem-se pessoalmente os confinantes, e se casados forem, os respectivos cônjuges; b) Caso o imóvel possua origem em terreno registrado, citem-se pessoalmente aqueles em nome dos quais o imóvel está registrado, e se casados forem, os respectivos cônjuges; c) Intimem-se, via portal, os representantes das Fazendas Públicas da União, Estado e Município para manifestarem interesse no feito, no prazo de 15 (quinze) dias. d) Citem-se e intimem-se eventuais interessados por edital, para o qual fixo prazo de 20 (vinte) dias e determino a publicação também em jornal local, esta que deverá ser feita uma vez e providenciada pela parte (art. 257, parágrafo único, do CPC), ressalvada a dispensa constante no art. 98, §1º, III, do CPC. ÍNDICE: ModalidadeExtraordinárioLocalizaçãoRua Desembargador Pedro Silva, 1754, Bairro Coqueiros, CEP 88080-701, Florianópolis – SCProcuração:(autor e cônjuge/companheiro)Autor ROGERIO JOSE PHILIPPI, DivorciadoEv. 01, Doc. 0239.2 - óbitoSUCESSÃO:GUSTAVO PHILIPPI, solteiro -E66.2ISADORA MOCELLIN PHILIPPI, solteira - E66.339.3 e 39.5 - procuraçãoRecolhimento GRJ ou gratuidadeVerificar Valor da CausaGratuidade JudiciáriaR$ 604,663,92 (seiscentos e quatro mil, seiscentos e sessenta e três reais e noventa e dois centavos).Qualificação completa:Confrontantes e cônjugesProprietário registralConfrontantes indicados pelo autor: Andréa de Jesus Corrêa, inscrita no CPF sob o n. *29.***.*38-04, residente e domiciliada à Rua Desembargador Pedro Silva, n° 1798 – apto 06, Bairro Coqueiros, Florianopolis/SC, CEP: 88080700.

Telefone/whatt´s App: (48) 9164-3674 e Saimon Veras Silveira, inscrito no CPF sob o n. *74.***.*13-25, residente e domiciliado à Rua Pascoal Simone, 69, bloco A, apto 32, Bairro Coqueiros, na cidade de Florianópolis-SC, CEP: 88080- 350.

Telefone/whatt´s App: (48) 8439-2008.Ausente o estado civil dos confrontantes indicados pelo autor.Confrontantes indicados pela certidão municipal: Clara Porto Alegre Lisboa e Josué Junior Guimarães Ramos;Ausente a qualificação civil, bem como os endereços dos confrontantes indicados na certidão municipal.Proprietário Registral: ESPÓLIO DE GREGÓRIO PHILIPPI NETO, este inscrito no CPF sob o nº *23.***.*29-49.Levantamento topográficoE27D3 e 39.7Memorial descritivoE27D4 e 39.8- Josué Junior Guimarães Ramos- Clara Porto Alegre LisboaAnotação de responsabilidade técnica (ART)E27D5 39.8F53 fotografias atuais do imóvelEv. 10, Doc. 10Certidões negativas federal e estadual em relação a ações possessórias:em nome do autor e cônjugeem nome do proprietário do imóvel e cônjugeem nome dos possuidores anteriores e cônjugesAutor.Estadual: Ev. 12, Doc 02.Federal: Ev. 13, Doc. 03.Gustavo: E66.4 F; E66.6 E.Isadora: E66.5 F; E66.7 E.Proprietário.Estadual: Ev. 12, Doc. 03.Federal: Ev. 13, Doc. 03.Antecessores: DispensadoCertidão relativa à inscrição do imóvel emitida pelo Registro de ImóveisE29.4 - ORIGEM NAS MAT. 25.090/25.091MAT. 25.091 EM NOME DE GREGORIO PHILIPPI NETOMATRÍCULA 25.090 - 1.7 e 18.4 MATRÍCULA 25.091 - 1.8Documentos que demonstrem a origem e continuidade do tempo de posse (IPTU, Luz, contratos, etc)Ev. 10, Doc. 13/16 e 22Ata notarial lavrada pelo tabelião atestando o tempo de posse dos requerentes (art. 384 do CPC) E27D2Jeanine - E61.2Henrique - E61.3Renata - E61.4Manifestação do IMA (antiga FATMA) sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estadual ou declaração expedida por profissional habilitado quanto à localização do imóvel usucapiendo E27D4Certidão de confrontantes emitida pela municipalidade Ev. 13, Doc. 02 - CARA PORTO E JOSUEMetragem do imóvel indicadaOutras observações necessárias Citação dos confrontantes Intimação das Fazendas Editais Certidão de transcurso do prazo para contestação Parecer do Ministério Público CADEIA POSSESSÓRIA DataTransmissãoMetragemfls.29/01/1979Contratual: Sr.

Gregório Philippi Neto Para Rogério José Philippi255,30m²Ev. 10, Doc. 13
26/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 18:06

Determinada a citação
28/07/2025 14:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50229587520258240000/TJSC
22/07/2025 19:11

Conclusos para despacho
17/07/2025 17:06

Juntada de Petição
04/07/2025 13:05

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:56

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50229587520258240000/TJSC referente ao evento 13
28/03/2025 14:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50229587520258240000/TJSC
27/03/2025 13:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50229587520258240000/TJSC
27/03/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
24/02/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 17:55

Não Concedida a Medida Liminar
24/02/2025 09:31

Conclusos para decisão
24/02/2025 09:31

Juntada de Petição
17/12/2024 23:01

Juntada de Petição
17/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
25/11/2024 14:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
25/11/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
23/11/2024 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
14/11/2024 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
14/11/2024 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/11/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/11/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 13:48

Juntada de Petição
12/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
08/10/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:04

Determinada a citação
16/07/2024 11:01

Juntada de Petição
08/07/2024 18:57

Conclusos para despacho
08/07/2024 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATA PEREIRA MONTE. Justiça gratuita: Não requerida.
08/07/2024 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEANINE ALIDA BOVIJN BRUINJE. Justiça gratuita: Não requerida.
08/07/2024 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HENRIQUE JOSE FERRARI. Justiça gratuita: Não requerida.
08/07/2024 15:08

Juntada de Petição
22/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 44
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 44
20/05/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAIMON VERAS DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
20/05/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSUE JUNIOR GUIMARAES RAMOS. Justiça gratuita: Deferida.
20/05/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLARA PORTO ALEGRE LISBOA. Justiça gratuita: Deferida.
20/05/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREA DE JESUS CORREA. Justiça gratuita: Deferida.
20/05/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISADORA MOCELLIN PHILIPPI. Justiça gratuita: Deferida.
20/05/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUSTAVO PHILIPPI. Justiça gratuita: Deferida.
20/05/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO JOSE PHILIPPI. Justiça gratuita: Deferida.
20/05/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:29

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC059043
20/05/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSUE JUNIOR GUIMARAES RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.
20/05/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLARA PORTO ALEGRE LISBOA. Justiça gratuita: Não requerida.
20/05/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUSTAVO PHILIPPI. Justiça gratuita: Não requerida.
20/05/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISADORA MOCELLIN PHILIPPI. Justiça gratuita: Não requerida.
20/05/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:27

Determinada a intimação
08/02/2024 14:50

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:45

Juntada de Petição
08/01/2024 17:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50696296420228240000/TJSC
06/12/2023 11:26

Juntada de Petição
27/10/2023 15:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50696296420228240000/TJSC
03/10/2023 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
03/10/2023 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
02/10/2023 14:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
18/09/2023 12:18

Expedição de ofício - 3 cartas
14/07/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/06/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 18:23

Determinada a intimação
18/05/2023 09:37

Juntada de Petição
24/03/2023 18:39

Conclusos para despacho
27/02/2023 08:03

Juntada de Petição
03/02/2023 09:41

Juntada de Petição
27/01/2023 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/01/2023 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/01/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2023 17:11

Determinada a intimação
18/01/2023 17:01

Conclusos para despacho
18/01/2023 16:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50696296420228240000/TJSC
18/01/2023 10:32

Juntada de Petição
14/12/2022 14:57

Juntada de Petição
03/12/2022 16:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 15 Número: 50696296420228240000/TJSC
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/10/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2022 18:43

Determinada a intimação
07/10/2022 08:45

Juntada de Petição
14/09/2022 19:59

Juntada de Petição
12/09/2022 18:15

Conclusos para despacho
09/09/2022 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/07/2022 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/07/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAIMON VERAS DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
18/07/2022 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREA DE JESUS CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.
18/07/2022 15:42

Juntada - Guia Cancelada - ROGERIO JOSE PHILIPPI - Guia 3874045 - R$ 5.870,82
18/07/2022 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO JOSE PHILIPPI. Justiça gratuita: Requerida.
18/07/2022 12:42

Juntada - Guia Gerada - ROGERIO JOSE PHILIPPI - Guia 3874045 - R$ 5.870,82
18/07/2022 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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