03/09/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
02/09/2025 15:13

Juntada de Petição
01/09/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
30/08/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
29/08/2025 00:00

Intimação

Alienação de Bens do Acusado Nº 5000144-96.2024.8.24.0067/SC REQUERIDO: KESSIO DJHONS PAZADVOGADO(A): NADIA DREON FARIAS ZANATTA (OAB SC033558) DESPACHO/DECISÃO Ciente da realização do leilão n. 06/2025 correspondente ao veículo marca VW, modelo GOL 1.0, placa MJH2132 (evento 23, DOC6).

O produto da alienação deverá ser revertido para o Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), na forma do artigo 63-E da Lei 11.343/06 e do art. 23 da Resolução CNJ n. 558 de 06/05/2024.

Efetuem-se as baixas de eventuais bloqueios existentes sobre os veículos no sistema RENAJUD (art. 24 da Resolução CNJ n. 558 de 06/05/2024).

Oficie-se à autoridade de trânsito ou ao órgão congênere competente para o registro, bem como à Secretaria da Fazenda, para proceder à regularização dos bens no prazo de 30 (trinta) dias (observando-se, em ambos os casos, os Estados em que os bens se encontram registrados), ficando o arrematante isento do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores, sem prejuízo de execução fiscal em relação ao antigo proprietário (conforme art. 26 parágrafo único da Resolução CNJ n. 558 de 06/05/2024).

Intimem-se.

Tudo cumprido, arquive-se.
28/08/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/08/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/08/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:30

Determinado o Arquivamento - Complementar ao evento nº 25
28/08/2025 17:30

Despacho
26/08/2025 12:59

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:58

Juntado(a)
20/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
17/02/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/02/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/05/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/05/2024 15:15

Juntada de peças digitalizadas
07/05/2024 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/05/2024 16:37

Juntada de peças digitalizadas
03/05/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/05/2024 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/04/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 22:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 26/04/2024
17/04/2024 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: DANIELA CRISTIANE BAREA
16/04/2024 14:31

Expedição de Mandado - SGECEMAN
30/01/2024 16:17

Juntada de Petição
30/01/2024 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
12/01/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:43

Distribuído por dependência - Número: 50071838620208240067/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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