01/09/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
31/08/2025 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
31/08/2025 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/08/2025 23:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento Provisório de Decisão Número: 50670393320258240090
29/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5052428-82.2025.8.24.0023/SC AUTOR: PAULO CESAR RODRIGUESADVOGADO(A): MARLY ELZA MULLER FERREIRA (OAB SC045385)ADVOGADO(A): MIRIAM CRISTINA RODRIGUES AMARANTE (OAB SC030800) DESPACHO/DECISÃO No caso de descumprimento da tutela, a persecução da efetivação da obrigação deverá ser buscada por meio de "Cumprimento Provisório de Decisão" ou Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, distribuído por dependência, com a Classe Processual Padronizada 10980, conforme artigo 297, parágrafo único, do CPC.

Intime-se.

Aguarde-se a contestação.
28/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:45

Despacho
28/08/2025 17:31

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:14

Juntada de Petição
25/08/2025 07:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
20/08/2025 15:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
20/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
19/08/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/08/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 15:59

Concedida a tutela provisória
19/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/08/2025 18:57

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/08/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/08/2025 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS01FP1 para FNSNIFP01)
18/08/2025 14:35

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
18/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:34

Terminativa - Declarada incompetência
15/08/2025 18:04

Juntada de Petição
15/08/2025 18:03

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento Comum Cível
15/08/2025 18:02

Conclusos para decisão
15/08/2025 17:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11140734, Subguia 5838053 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 303,30
15/08/2025 17:56

Link para pagamento - Guia: 11140734, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5838053&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5838053</a>
15/08/2025 17:56

Juntada - Guia Gerada - PAULO CESAR RODRIGUES - Guia 11140734 - R$ 303,30
15/08/2025 17:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2025 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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