15/09/2025 09:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50728530520258240000/TJSC
10/09/2025 14:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 58 Número: 50728530520258240000/TJSC
05/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5080380-12.2020.8.24.0023/SC (originário: processo nº 00723002820128240023/)RELATOR: Yannick CaubetEXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DA COSTAADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 02/09/2025 - Atos da Contadoria-Informação/Parecer
04/09/2025 23:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
04/09/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/09/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
02/09/2025 15:48

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSFP
02/09/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/09/2025 03:48

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - FNSFP -> DCJE
02/09/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5080380-12.2020.8.24.0023/SC EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DA COSTAADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) DESPACHO/DECISÃO 1.

Revogo, de ofício, a decisão do evento 49, afinal o pagamento originário não foi feito por precatório, mas por RPV, de forma que a situação dos presentes autos não se enquadra em quaisquer das hipóteses lá apontadas. 2.

Quanto à forma de pagamento do crédito complementar, nos casos em que a soma do crédito original (ou incontroverso), mais o remanescente, for superior ao limite de pagamento por RPV, então a complementação dar-se-á por meio de precatório. É plenamente possível o fracionamento do total executado para o fim de se adiantar o pagamento da parcela incontroversa.

Contudo, o modo de pagar cada parcela (se RPV ou precatório) deve observar a soma entre as duas.

De outro modo, poderia haver burla ao sistema constitucional de precatórios, e poderia haver injustiça (entendida justiça, aqui, como isonomia) com relação àqueles credores que renunciam ao excedente do seu crédito para receber por requisição de pequeno valor.

No caso, então, será definida a forma de pagamento do remanescente de acordo com a soma do valor já adimplido via RPV, com o saldo que resta a pagar.

Assim, à contadoria para realizar a soma de valores.

Após, se não superado o teto, expeça-se RPV.

Do contrário REQUISITE-SE o pagamento por precatório (artigo 100, caput, da CRFB, 535, § 3º, I, do CPC, e 13, II, da Lei n. 12.153/2009).
01/09/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 14:52

Decisão interlocutória
08/04/2025 12:37

Conclusos para decisão
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
28/01/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/12/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/12/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:30

Decisão interlocutória
28/06/2024 19:15

Conclusos para decisão
24/04/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/04/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/03/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/03/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/03/2024 15:52

Expedição de ofício
20/11/2023 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/11/2023 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/11/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 11:34

Juntada de Petição
25/07/2023 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
21/07/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/07/2023 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/07/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 15:37

Despacho
15/12/2021 13:12

Juntada de Certidão
15/12/2021 12:50

Conclusos para despacho
11/12/2021 17:22

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:55:08). Refer. Evento 23
11/12/2021 17:22

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:55:08). Refer. Evento 22
11/12/2021 17:22

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 21:55:08). Refer. Evento 21
10/12/2021 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/10/2021 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/09/2021 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 20:20

Expedição de Alvará
17/09/2021 17:23

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSFP
10/09/2021 13:16

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSFP -> DCJE
17/08/2021 14:43

Juntada de Certidão
28/06/2021 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/05/2021 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/05/2021 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2021 14:16

Expedição de ofício
22/03/2021 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/02/2021 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/02/2021 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/02/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2021 15:31

Determinada a intimação
05/02/2021 14:40

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2020 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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