27/08/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
21/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
21/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000935-89.2025.8.24.0080/SC EXEQUENTE: SOFFIA NE VI ENERGIAS RENOVAVEIS SPE LTDAADVOGADO(A): DEJAIR ZOE PALUDO ZONTA (OAB SC039940) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Cuida-se de pedido para a utilização do(s) sistema(s) SISBAJUD de modo a possibilitar a localização de bens de propriedade da(s) parte(s) passiva(s).

A(s) parte(s) executada(s) já se encontra(m) citada(s) e o prazo para pagamento, de igual forma, já transcorreu.

Considerando-se o pedido da parte exequente, o transcurso de lapso superior a um ano da última utilização da medida, o disposto no art. 835, §1º do CPC e o Comunicado CJG n. 29.096, de 11/02/2016, dando conta que a partir de 02.05.2016, inclusive, as cooperativas singulares de crédito deverão receber e responder os arquivos de ordens judiciais no ambiente de produção do Sistema SISBAJUD, DEFIRO a penhora nas possíveis contas bancárias da parte executada.

Este Juízo tem verificado, na prática, a eficiência da ordem de penhora on-line em sua modalidade de reiteração (batizada de "teimosinha"), cuja efetividade tem se provado demasiadamente superior pelo fato de se perpetuar no tempo, durante o hiato máximo de trinta dias. Isto aumenta sensivelmente as chances de sucesso em indisponibilizar valores pertencentes à parte devedora. À vista disso, o cumprimento da ordem em sua modalidade efêmera se mostra inadequado às finalidades da execução latu sensu quando comparado à variante em comento.

Por consequência, determino que a ordem seja reiterada pelo prazo de 60 (sessenta) dias, mediante uso da opção "teimosinha", de maneira a colmatar os postulados da Efetividade e da Economia Processual a presente demanda.

Permaneçam os autos em cartório enquanto a ordem é executada.

Para tanto, proceda-se na busca com os seguintes dados: Nome(s): PROWIND ENERGIAS ALTERNATIVAS LTDA.

CNPJ/CPF: 07.***.***/0001-02 Valor: R$ 4.020.763,65 I. Havendo indisponibilidade excessiva ou bloqueio de valor muito inferior ao valor do débito atualizado, a quantia será imediatamente desbloqueada (arts. 854, §1º e 836, ambos do NCPC); II. Acaso a diligência redunde em constrição de quantia inferior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o montante deve ser imediatamente liberado; III. Caso positivo, ainda que parcial, intime-se a parte executada (por advogado ou, não o tendo, pessoalmente) para se manifestar sobre o disposto no art. 854, §3º, NCPC, no prazo de 5 (cinco) dias; IV. Consigne-se à parte, em mesma diligência, que o transcurso do prazo acima nominado acarreta a conversão da indisponibilidade em penhora, a abertura automática e sucessiva do prazo de 15 (quinze) dias para dela se manifestar e a transferência dos valores para subconta vinculada ao feito; V. A conversão em penhora ocorre de pronto com o transcurso do prazo de 5 (cinco) dias e independe da lavratura de termo (art. 854, §5º, NCPC); VI. Havendo manifestação, voltem conclusos com urgência; VII. Restando inerte nos prazos assinalados, expeça-se alvará ao credor; VIII. Havendo notícia de formulação de acordo, interrompa-se, imediatamente, a ordem de bloqueio; IX. Na forma do art. 854 do CPC, mantenha-se o sigilo dessas medidas para a parte executada e terceiros até sua ultimação; X. Sendo negativa a consulta, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a não localização de bens por meio do sistema da penhora on-line SISBAJUD, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo (art. 921, III, §§ 1º e 2º do CPC).

Inerte, suspenda-se por um ano e, após, arquive-se (art. 921, III, §§ 1º e 2º do CPC).

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:24

Decisão interlocutória
08/05/2025 14:25

Conclusos para decisão
02/05/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Ato ordinatório praticado - 27/03/2025 13:18:24)
28/03/2025 14:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/03/2025 13:18:24)
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/02/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/02/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/02/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 20:41

Não Concedida a tutela provisória
17/02/2025 14:38

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:36

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 14/02/2025
17/02/2025 14:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 14:36

Distribuído por dependência - Número: 50001324320248240080/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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