TJSC - 0303982-75.2016.8.24.0023
1ª instância - Vara de Cumprimento de Sentenca Civeis e Execucoes Extrajudiciais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0303982-75.2016.8.24.0023/SC EXEQUENTE: CR VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELIADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE SOUZA PARENTE (OAB SC020695)ADVOGADO(A): MARLON NUNES MENDES (OAB SC019199)ADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB SC003899)ADVOGADO(A): VINICIUS DE OLIVEIRA CAMOSSI (OAB SP313598)EXEQUENTE: L & C RECEPCAO DE EVENTOS LTDAADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB SC003899)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE SOUZA PARENTE (OAB SC020695)ADVOGADO(A): VINICIUS DE OLIVEIRA CAMOSSI (OAB SP313598) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial, baseada em termo de confissão e parcelamento de dívida, no qual os credores almejam a penhora do faturamento dos ingressos da festa denominada "Feijoada da Liesf", realizada em parceria no dia 9-9-2025, entre a Cervejaria Kairós e a devedora Liga das Escolas de Samba de Florianópolis – LIESF.
Para tanto, pugnam pela intimação da “Bilheteria Digital”, então responsável pela venda dos ingressos, para proceder à reserva de valores e ao depósito junto à subconta vinculada aos autos, bem como para apresentar cópia integral do contrato firmado e seja advertida a alterar os repasses a terceiros ligados à LIESF.
Ao final, requerem também o bloqueio de ativos financeiros, uma vez que a devedora já pode ter recebido valores oriundos da venda de ingressos.
Conclusos os autos. 2. O exame do petitório retro revela que a "Feijoada da Liesf", com participação da parte devedora, ocorrerá em 28-9-2025 e, em consulta ao sítio da Bilheteria Digital, verifica-se que os ingressos continuam à venda.
Do mesmo modo, no sítio oficial da Liga das Escolas de Samba de Florianópolis (LIESF), há anúncio sobre a realização do evento em questão.
Logo, dada a verossimilhança das alegações, para a consecução dos créditos devidos aos credores, é pertinente a intimação da Bilheteria Digital para proceder à reserva de valores. 3. Ante o exposto, DEFIRO a penhora do faturamento destinado à executada Liga das Escolas de Samba de Florianópolis - LIESF decorrente da venda de ingressos do evento "Feijoada da Liesf", até o limite do crédito aqui devido (R$ 1.048.157,45 – evento 589).
Para tanto, EXPEÇA-SE OFÍCIO, com urgência e pelo meio mais célere possível, à Bilheteria Digital Promoção e Entretenimento Ltda. (CNPJ n.º 21.***.***/0001-53 – Rua Arizona, n.º 1366, Brooklin, São Paulo–SP, CEP 04567-003), para proceder à reserva de valores, com repasse das quantias para a subconta vinculada ao presente processo, bem como para apresentar eventual contrato entabulado com relação ao referido evento, tudo sob pena de multa por descumprimento de ordem judicial.
No mais, o pedido de penhora de ativos financeiros será apreciado em decisão apartada.
Cumpra-se, com urgência. -
05/09/2025 02:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 582, 583
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05/09/2025 02:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 580, 581
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04/09/2025 23:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 582, 583
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03/09/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 818,07
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03/09/2025 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 204,52
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02/09/2025 11:50
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Nádia Inês Schmidt em 02/09/2025 11:42:45
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01/09/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 569, 570, 571
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31/08/2025 16:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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29/08/2025 09:32
Juntada de Petição
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29/08/2025 09:32
Juntada de Petição
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29/08/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 569, 570, 571
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29/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0303982-75.2016.8.24.0023/SC EXEQUENTE: CR VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELIADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE SOUZA PARENTE (OAB SC020695)ADVOGADO(A): MARLON NUNES MENDES (OAB SC019199)ADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB SC003899)ADVOGADO(A): VINICIUS DE OLIVEIRA CAMOSSI (OAB SP313598)EXEQUENTE: L & C RECEPCAO DE EVENTOS LTDAADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB SC003899)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE SOUZA PARENTE (OAB SC020695)ADVOGADO(A): VINICIUS DE OLIVEIRA CAMOSSI (OAB SP313598)EXECUTADO: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE FLORIANOPOLIS - LIESFADVOGADO(A): JACKIE FRANCIELLE ANACLETO (OAB SC024372) DESPACHO/DECISÃO Na decisão do evento 515, foi convertida a indisponibilidade de R$ 1.019,97 em penhora e determinada a devolução dos autos ao Cejusc para a realização da audiência de conciliação já designada.
A parte executada apresentou pedido de reconsideração da decisão, sob a alegação de que a medida se mostrava excessiva e desproporcional (Evento 537).
A seguir, a parte exequente alegou que a executada usou artimanhas para evitar a penhora do valor auferido com os ingressos e mencionou que a verba foi destinada à conta da diretora pessoal da executada (Evento 544).
A executada negou a fraude à execução (Evento 548). O termo de audiência foi acostado aos autos, noticiando que a tentativa conciliatória restou infrutífera - Evento 549.
BT Mediação de Pagamentos informou não haver crédito em favor da executada (Evento 551).
A parte exequente indicou seus dados bancários para a expedição de alvará (Evento 558).
Por sua vez, a devedora requereu a dilação de prazo para manifestar-se acerca da decisão proferida no evento 515 (Evento 559).
A parte exequente alegou que a executada cometeu fraude à execução, requerendo a aplicação de multa de 20% em seu desfavor (Evento 561). Sobreveio pedido de penhora sobre o faturamento da executada com a venda de ingressos do evento “Prêmio Carlos Magno”, que seria realizado em 12-4-2025 (Evento 562).
Renúncia de mandato da procuradora da parte executada (Evento 563).
Conclusos os autos. Dos pedidos da parte executada Indefiro o pedido de reconsideração da decisão do evento 515, pela inadequação da via eleita.
Ademais, não foi apresentado fato novo capaz de modificar a razão de decidir.
Da mesma forma, indefiro o pedido de dilação de prazo para manifestação acerca daquela decisão, pois desprovido de fundamento legal. Do pedido de penhora de faturamento O pedido de penhora sobre o faturamento da executada quanto ao evento "Prêmio Carlos Magno", formulado no dia 11-4-2025, restou prejudicado.
O pedido somente veio ao conhecimento do juízo após a realização do evento. Da expedição de alvará em favor da parte credora Cumpra-se a decisão do Evento 515, expedindo alvará do valor bloqueado em favor da parte credora. Da renúncia de mandato A advogada da parte executada renunciou ao mandato que lhe foi conferido e não há procuração no processo que confira poderes a outro procurador.
Diante da comunicação pessoal da renúncia à parte executada (evento 564), não há necessidade de sua intimação pessoal para constituir novo procurador - é ônus da parte a regularização da representação processual. Logo, não constituído novo procurador pela parte executada no prazo de 10 dias úteis aludido no §2º do art. 112 do CPC, seguirá o processo à sua revelia. Nesta direção: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.
RENÚNCIA AO MANDATO APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.
CIÊNCIA DA RENÚNCIA.
NÃO CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO.
AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1.
Cabe à agravante providenciar a regularização de sua representação processual, independentemente de intimação e no prazo legal, sob pena de não conhecimento do seu recurso. 2. Com efeito, "a jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento no sentido de que a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do NCPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte, objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado" (AgInt no AREsp n. 1.259.061/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 24/9/2018, DJe de 27/9/2018) 3.
Agravo interno não conhecido. (STJ, AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1874212, julgado em 13-02-2023, grifou-se).
Nesta mesma direção: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NOS ARTS. 76, § 1º, I, E 485, IV, DO CPC.
INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.SUSTENTADA A NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE DEMANDANTE A FIM DE OPORTUNIZAR A REGULARIZAÇÃO DA SUA REPRESENTAÇÃO NO FEITO.
INSUBSISTÊNCIA.
RENÚNCIA DO MANDATO QUE FOI REGULARMENTE COMUNICADA PELO PATRONO À PARTE, NOS MOLDES PREVISTOS NO ART. 112 DO CPC.
HIPÓTESE EM QUE NÃO SE APLICA O DISPOSTO NO ART. 76 DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL.
DESNECESSIDADE.
HIGIDEZ DA SENTENÇA EXTINTIVA.
PRECEDENTES."A RENÚNCIA DE MANDATO REGULARMENTE COMUNICADA PELO PATRONO À PARTE, NA FORMA DO ART. 112 DO CPC, DISPENSA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA INTIMAÇÃO DA PARTE COM VISTA À REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL" (STJ, AGINT NO RESP1.84.8010/SP, REL.
MINISTRA NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, J.
EM 01/06/2020, DJE DE 04/06/2020)."APELAÇÃO.
PROCESSUAL CIVIL.
EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM LASTRO NO ART. 485, INC.
IV, DO CPC.
RENÚNCIA DOS PATRONOS DA PARTE.
COMUNICAÇÃO PERFECTIBILIZADA.
INTIMAÇÃO PESSOAL.
DESNECESSIDADE.
PRECEDENTES.
RECURSO DESPROVIDO."1.
COMO REGRA, O JUÍZO, AO SE DEPARAR COM VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO, DEVE INTIMAR A PARTE PESSOALMENTE PARA REGULARIZAR O VÍCIO (ART. 76, CAPUT, DO CPC).2.
A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE É EXCEPCIONALMENTE DESNECESSÁRIA QUANDO A IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DERIVA DE RENÚNCIA DO MANDATO, POIS, NESSA HIPÓTESE, A PARTE JÁ É CIENTIFICADA, PELO CAUSÍDICO RENUNCIANTE, DA NECESSIDADE DE CONSTITUIR NOVO ADVOGADO (ART. 112 DO CPC).
JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ (AGINT NOS EARESP 510.287/SP, REL.
MINISTRO FELIX FISCHER, CORTE ESPECIAL, JULGADO EM 15/03/2017, DJE 27/03/2017).3.
AS INTIMAÇÕES PARA REGULARIZAÇÃO DE VÍCIO EXIGIDAS PELOS ARTS. 932, PARÁGRAFO ÚNICO, E 938, §1O, DO CPC, SÃO SUBSTITUÍDAS, NA HIPÓTESE DE RENÚNCIA DO MANDATO, PELA COMUNICAÇÃO FEITA PELO PRÓPRIO ADVOGADO (ART. 112 DO CPC).4. O PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO (ARTS. 4 E 6O DO CPC) NÃO CONFERE À PARTE O DIREITO DE SER INSTADA, SUCESSIVAS VEZES, A REGULARIZAR UM MESMO VÍCIO.
ESTANDO CIENTE, POR COMUNICAÇÃO DO ADVOGADO, DE QUE DEVE CONSTITUIR NOVO CAUSÍDICO (ART. 112 DO CPC), DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA COMUNICAÇÃO, DESTA VEZ POR INTIMAÇÃO JUDICIAL PESSOAL. 5.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO" (TJAM, AGRAVO INTERNO N. 0004715-68.2021.8.04.0000, REL.
DES.
PAULO LIMA, J. 7-10-2021)." (TJSC, APELAÇÃO N. 0301536-12.2015.8.24.0031, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, REL.
SORAYA NUNES LINS, QUINTA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL, J. 27-07-2023). HONORÁRIOS RECURSAIS.
FIXAÇÃO CABÍVEL (ART. 85, §11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. 5000211-09.2021.8.24.0086, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Álvaro Luiz Pereira de Andrade, Sétima Câmara de Direito Civil, j. 30-11-2023, grifou-se). A renúncia de mandato não tem o condão de suspender ou interromper prazo em curso, já que, decorrido o prazo de 10 dias úteis aludido pelo §2º do art. 112 do CPC, os prazos correrem contra o mandante independentemente de intimação.
A propósito: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
EXEGESE DO ART. 45 DO CPC.
RENÚNCIA DO MANDATO PELO PATRONO.
NOTIFICAÇÃO DO MANDANTE EM PERÍODO ANTERIOR AO PRAZO RECURSAL.
NOVO PROCURADOR CONSTITUÍDO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL.
AGRAVO DO ART. 544 DO CPC MANEJADO A DESTEMPO.1.
A renúncia do mandato não tem o condão de suspender o prazo recursal, pois cabe ao mandante, passados dez dias da notificação da renúncia do antigo patrono, constituir novo procurador nos autos, sob pena de os prazos correrem contra ele independentemente de intimação.2.
No caso, em 3/2/15, o mandante foi notificado da renúncia do mandato pelo patrono.
Em 4/3/15 - mais de um mês após a notificação da renúncia do mandato -, foi publicada a decisão que inadmitiu, na origem, o recurso especial.
Contudo, apenas em 20/3/15 - quando o juízo de admissibilidade já havia transitado em julgado -, o mandante veio aos autos informar que constituiu novo advogado e, somente em 16/4/15, interpôs o agravo em recurso especial, irremediavelmente intempestivo.3.
Agravo regimental a que se nega provimento.(STJ, AgRg no AREsp n. 748.947/RN, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 27-10-2015, grifou-se) Assim, intime-se a parte executada, por sua procuradora, desta decisão e, em seguida, exclua-se a procuradora renunciante do cadastro. Do ato atentatório à dignidade da Justiça Dispõe o artigo 77, inciso IV, do Código de Processo Civil, ser dever das partes “cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação”, sob pena de, em caso de violação a tais deveres, constituir ato atentatório à dignidade da Justiça, hipótese em que o juiz deve aplicar multa ao responsável de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta (§ 2º do mesmo artigo).
Na espécie, o exame da documentação trazida ao feita revela que a parte executada criou embaraços para a efetivação da ordem de penhora. A decisão foi proferida em 21/02/2025 e a executada compareceu ao feito em 25/02/2025, quando tomou conhecimento do ofício expedido no evento 492, que mencionava a penhora de 30% do faturamento advindo da venda de ingressos do Camarote Setor 1 do Carnaval de 2025.
Conforme se vê do documento 3 do evento 537, até 24/02/2025 os valores decorrentes da venda dos ingressos eram repassados pela intermediadora diretamente à executada.
Contudo, a partir de 26/02/2025, quando a devedora já tinha ciência da penhora deferida, houve repasse de valores expressivos à conta bancária da diretora financeira da executada.
Da mesma forma, a análise dos extratos bancários indica que houve manobra para evitar o bloqueio de ativos. Os extratos bancários da devedora, acostados no evento 537, documentação 3 e 4, demonstram intensa movimentação financeira nos meses que antecederam a ordem de bloqueio.
Veja-se que foram creditados mais de R$ 51.500,00 no mês de janeiro e R$ 121.800,00 no mês de fevereiro de 2025. Contudo, após ciência da ordem de bloqueio deferida (bloqueio de meros R$ 1.019,97), a executada não movimentou mais valores em sua conta bancária, tanto que nada mais foi localizado, muito embora vigente a teimosinha por mais 25 dias. Tal postura demonstra oposição maliciosa à execução, rechaçada pelo art. 774 do CPC, razão pela qual deve ser a executada penalizada.
Assim, fixo multa em seu desfavor de 20% sobre o valor atualizado da dívida, a título de ato atentatório à dignidade da Justiça.
Do prosseguimento da execução Após, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do levantamento da quantia, apresentar demonstrativo atualizado do débito e indicar bens sujeitos à penhora ou requerer medidas executivas pertinentes. Caso não haja manifestação no prazo assinalado, suspenda-se o processo, nos termos do art. 921, III, §1º, do CPC e, com o decurso do prazo legal, sem nova intimação para impulso processual (art. 921, §2º, do CPC), arquive-se o feito e monitore-se o prazo da prescrição intercorrente.
A providência de suspensão somente deverá ser aplicada se esses autos ainda não tiverem sido sobrestados com azo no art. 921, III, do CPC. -
28/08/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 18:21
Decisão interlocutória
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22/08/2025 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000078765042. Valor transferido: R$ 1.019,97
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20/08/2025 13:59
Conclusos para decisão
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02/06/2025 13:12
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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19/05/2025 12:35
Juntada de Petição
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12/05/2025 11:45
Juntada de Petição
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11/04/2025 15:45
Juntada de Petição
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11/04/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 540 e 541
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01/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 519, 524 e 525
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31/03/2025 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 517
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31/03/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 518 e 520
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28/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 496
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27/03/2025 20:08
Juntada de Petição
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 540 e 541
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15/03/2025 09:46
Juntada de Petição
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13/03/2025 18:45
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNSCS01)
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13/03/2025 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 516
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13/03/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 493
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12/03/2025 19:05
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 12/03/2025 18:30. Refer. Evento 465
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12/03/2025 19:05
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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12/03/2025 18:00
Juntada de Petição
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12/03/2025 17:35
Juntada de Petição
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12/03/2025 17:35
Juntada de Petição
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11/03/2025 18:04
Juntada de Petição
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11/03/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 527 e 528
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11/03/2025 14:49
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNSCS01 para ESTCEJ01)
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10/03/2025 12:33
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total
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10/03/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 527, 528, 516, 517, 518, 519, 520, 524 e 525
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09/03/2025 12:23
Juntada de Petição
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07/03/2025 19:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 514 e 521
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07/03/2025 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 521
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 493 e 496
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28/02/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 523
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28/02/2025 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 523
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28/02/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 526
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28/02/2025 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 526
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28/02/2025 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 522
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28/02/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 522
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27/02/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 15:59
Decisão interlocutória
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26/02/2025 17:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 509<br>Data do cumprimento: 26/02/2025
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26/02/2025 13:47
Juntada de peças digitalizadas
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26/02/2025 13:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 509<br>Oficial: CARLA ZANCHETTIN MILANI
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26/02/2025 12:45
Conclusos para decisão
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26/02/2025 12:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
26/02/2025 12:37
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
-
26/02/2025 12:22
Juntada de peças digitalizadas
-
26/02/2025 11:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 498 e 499
-
26/02/2025 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 499
-
26/02/2025 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 498
-
26/02/2025 09:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9857299, Subguia 5106414 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 49,56
-
25/02/2025 22:20
Juntada de Petição
-
25/02/2025 14:54
Juntada de Petição
-
25/02/2025 10:46
Link para pagamento - Guia: 9857299, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5106414&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5106414</a>
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25/02/2025 10:45
Juntada - Guia Gerada - CR VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI - Guia 9857299 - R$ 49,56
-
24/02/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 15:58
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/02/2025 15:46
Expedição de ofício
-
24/02/2025 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COSTA JUNIOR PRODUCOES E EVENTOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
24/02/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/02/2025 12:49
Expedição de ofício
-
21/02/2025 16:34
Decisão interlocutória
-
20/02/2025 15:21
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 15:03
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNSCS01)
-
19/02/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 467, 469, 473 e 474
-
18/02/2025 17:20
Juntada de Petição
-
18/02/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 475
-
18/02/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 468 e 470
-
18/02/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 471
-
17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 467, 468, 469, 470, 471, 473, 474 e 475
-
14/02/2025 17:51
Juntada de Petição
-
13/02/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 458 e 459
-
10/02/2025 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 476
-
10/02/2025 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 476
-
10/02/2025 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 472
-
10/02/2025 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 472
-
07/02/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 19:28
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 19:20
Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 12/03/2025 18:30
-
07/02/2025 19:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLÁUDIA PATRÍCIA LEITZKE. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/02/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 460
-
02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 458, 459 e 460
-
27/01/2025 08:01
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNSCS01 para ESTCEJ01)
-
23/01/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
23/01/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
23/01/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
23/01/2025 13:54
Decisão interlocutória
-
23/09/2024 19:08
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 452 e 453
-
28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 452 e 453
-
18/07/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 18:19
Devolvidos os autos - FNSCLCEMAN -> FNSCS
-
05/06/2024 19:07
Juntada de Petição
-
14/03/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 442 e 443
-
11/03/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 444
-
07/03/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 441
-
22/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 441, 442, 443 e 444
-
15/02/2024 14:15
Juntada de Petição
-
12/02/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/02/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/02/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/02/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/02/2024 16:39
Despacho
-
09/02/2024 18:12
Juntada de Petição
-
17/07/2023 17:57
Conclusos para decisão
-
28/06/2023 13:20
Juntada de Petição
-
27/06/2023 11:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 433 e 434
-
15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 433 e 434
-
05/05/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 23:52
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSCS
-
03/05/2023 23:51
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE FLORIANOPOLIS - LIESF)
-
03/05/2023 23:50
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
31/03/2023 15:31
Remetidos os Autos - FNSCS -> FNSCONV
-
30/03/2023 14:22
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSCS
-
30/03/2023 14:22
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE FLORIANOPOLIS - LIESF)
-
30/03/2023 14:06
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
24/02/2023 15:02
Remetidos os Autos - FNSCS -> FNSCONV
-
06/02/2023 15:25
Decisão interlocutória
-
17/01/2023 17:43
Juntada de Petição
-
17/01/2023 17:39
Juntada de Petição
-
19/09/2022 11:04
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS03CV01 para FNSCS01) - Resolução TJ N. 26 de 17 de agosto de 2022
-
20/08/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 394, 396, 399 e 400
-
17/08/2022 09:38
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 13:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 412 e 413
-
08/08/2022 12:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 395 e 397
-
31/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 412 e 413
-
29/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 394, 395, 396, 397, 399 e 400
-
21/07/2022 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2022 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2022 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402
-
20/07/2022 21:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402
-
20/07/2022 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403
-
20/07/2022 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403
-
20/07/2022 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 398
-
20/07/2022 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398
-
19/07/2022 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401
-
19/07/2022 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401
-
19/07/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2022 17:17
Decisão interlocutória
-
28/02/2022 16:26
Juntada de Petição
-
28/02/2022 16:26
Juntada de Petição
-
11/12/2021 17:26
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:04:46). Refer. Evento 386
-
11/12/2021 17:26
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:04:46). Refer. Evento 385
-
11/12/2021 17:26
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:04:46). Refer. Evento 384
-
11/12/2021 17:26
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 22:04:46). Refer. Evento 383
-
21/09/2021 17:14
Conclusos para decisão/despacho
-
18/09/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 362
-
17/09/2021 10:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 359, 361, 377 e 378
-
10/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 377 e 378
-
31/08/2021 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2021 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2021 18:14
Juntada de peças digitalizadas
-
26/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 359, 361 e 362
-
16/08/2021 13:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 358 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/08/2021 13:03:57)
-
16/08/2021 13:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 360 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/08/2021 13:03:58)
-
16/08/2021 13:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 363 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/08/2021 13:03:58)
-
16/08/2021 13:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 364 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/08/2021 13:03:58)
-
16/08/2021 13:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 365 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/08/2021 13:03:58)
-
16/08/2021 13:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 366 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/08/2021 13:03:58)
-
16/08/2021 13:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 367 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/08/2021 13:03:58)
-
16/08/2021 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2021 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2021 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2021 13:03
Decisão interlocutória
-
01/05/2021 14:50
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS03CV02 para FNS03CV01) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021
-
17/02/2021 18:38
Juntada de Petição
-
10/12/2020 11:46
Juntada de Petição
-
05/12/2020 02:16
Remetidos os Autos - FNS03CV -> FNSCLCEMAN
-
05/12/2020 02:16
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
25/09/2020 17:10
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WFNS.20.10100552-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 25/09/2020 16:59
-
16/09/2020 03:58
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
-
16/09/2020 03:58
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
-
16/09/2020 03:58
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
-
16/09/2020 03:57
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
-
16/09/2020 03:57
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
-
16/09/2020 03:57
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
-
16/09/2020 03:57
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
-
16/09/2020 03:57
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
-
16/09/2020 03:57
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
-
16/09/2020 03:57
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
-
16/09/2020 03:56
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
-
16/09/2020 03:56
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
-
16/09/2020 03:56
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
-
16/09/2020 03:56
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
-
16/09/2020 03:56
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
-
15/09/2020 18:15
Conclusos para despacho
-
15/09/2020 17:55
Informações - Nº Protocolo: WFNS.20.10099577-2 Tipo da Petição: Informações Data: 15/09/2020 17:54
-
24/08/2020 05:04
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0572/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 3372
-
24/08/2020 05:04
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0572/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 3372
-
24/08/2020 05:04
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0572/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 3372
-
24/08/2020 05:04
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0572/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 3372
-
24/08/2020 05:04
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0572/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 3372
-
24/08/2020 05:04
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0572/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 3372
-
24/08/2020 05:04
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0572/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 3372
-
24/08/2020 05:04
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0572/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 3372
-
24/08/2020 05:04
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0572/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 3372
-
24/08/2020 05:04
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0572/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 3372
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24/08/2020 05:04
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0572/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 3372
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24/08/2020 05:04
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0572/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 3372
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24/08/2020 05:04
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0572/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 3372
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24/08/2020 05:04
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0572/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 3372
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24/08/2020 05:04
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0572/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 3372
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20/08/2020 20:03
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0572/2020 Teor do ato: A parte exequente pugnou seja intimado o Município de Florianópolis, bem como o Sr. Secretário Municipal da Cultura, Esporte e Juventude que assinou o termo aditivo identificado
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14/08/2020 16:44
Decisão interlocutória - SAJ - A parte exequente pugnou seja intimado o Município de Florianópolis, bem como o Sr. Secretário Municipal da Cultura, Esporte e Juventude que assinou o termo aditivo identificado no petitório de fls. 753-754, para que sejam e
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31/07/2020 13:13
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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31/07/2020 13:13
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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31/07/2020 13:12
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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31/07/2020 13:12
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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31/07/2020 13:12
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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31/07/2020 13:12
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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31/07/2020 13:12
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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31/07/2020 13:12
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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31/07/2020 13:11
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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31/07/2020 13:11
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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31/07/2020 13:11
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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31/07/2020 13:11
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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31/07/2020 13:11
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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31/07/2020 13:11
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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31/07/2020 13:10
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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15/07/2020 19:11
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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15/07/2020 16:40
Informações - Nº Protocolo: WFNS.20.10084108-2 Tipo da Petição: Informações Data: 15/07/2020 16:39
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15/07/2020 14:04
Conclusos para despacho
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14/07/2020 01:36
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 15/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo ref
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18/06/2020 14:11
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.10074314-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 18/06/2020 14:08
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18/06/2020 05:09
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0369/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 3325 Página:
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18/06/2020 05:09
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0369/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 3325
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18/06/2020 05:09
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0369/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 3325
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18/06/2020 05:09
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0369/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 3325
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18/06/2020 05:09
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0369/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 3325
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18/06/2020 05:09
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0369/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 3325
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18/06/2020 05:09
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0369/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 3325
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18/06/2020 05:09
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0369/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 3325
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18/06/2020 05:09
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0369/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 3325
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18/06/2020 05:09
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0369/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 3325
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18/06/2020 05:09
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0369/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 3325
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18/06/2020 05:09
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0369/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 3325
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18/06/2020 05:09
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0369/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 3325
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18/06/2020 05:09
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0369/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 3325
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18/06/2020 05:09
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0369/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 3325
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16/06/2020 20:02
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0369/2020 Teor do ato: Vistos os autos. 1. Defiro o requerimento da parte exequente às fls. 709-710, determinando a intimação da TV O Estado de Florianópolis LTDA, através de seu advogado constituído e
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10/06/2020 13:11
Mero expediente - SAJ - Vistos os autos. 1. Defiro o requerimento da parte exequente às fls. 709-710, determinando a intimação da TV O Estado de Florianópolis LTDA, através de seu advogado constituído em fls. 705 para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ju
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20/04/2020 18:20
Informações - Nº Protocolo: WFNS.20.10048679-7 Tipo da Petição: Informações Data: 20/04/2020 18:09
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17/04/2020 15:00
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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17/04/2020 15:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - com Peças Processuais
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17/04/2020 13:26
Juntada
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20/03/2020 17:32
Conclusos para despacho
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08/03/2020 21:19
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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08/03/2020 21:18
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
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20/02/2020 13:35
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.10023025-3 Tipo da Petição: Petição Data: 20/02/2020 13:23
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17/02/2020 05:14
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0056/2020 Data da Publicação: 17/02/2020 Número do Diário: 3243
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13/02/2020 20:04
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0056/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca das informações de fl. 703. Advogados(s): Aluísio Coutinho Guedes Pinto (OAB 3899/SC), Marlon Nunes Mend
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13/02/2020 18:19
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ativa para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca das informações de fl. 703.
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12/02/2020 16:35
Informações - Nº Protocolo: WFNS.20.10017869-3 Tipo da Petição: Informações Data: 12/02/2020 16:28
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07/02/2020 20:09
Juntada de documento
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07/02/2020 20:03
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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07/02/2020 20:02
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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04/02/2020 06:56
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.10011547-0 Tipo da Petição: Petição Data: 03/02/2020 15:58
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30/01/2020 18:35
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2020/002073-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/03/2020 Local: Oficial de justiça - Rosemilda Siqueira
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30/01/2020 18:35
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2020/002072-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/04/2020 Local: Oficial de justiça - Flamarion Prestes Leal
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30/01/2020 18:35
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2020/002071-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2020 Local: Oficial de justiça - Joel Honorino Nunes
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30/01/2020 18:29
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2020/002070-0 Situação: Cancelado em 17/04/2020 Local: Oficial de justiça -
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29/01/2020 20:23
Juntada
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29/01/2020 20:23
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 28/01/2020 através da guia nº 023.5349141-60 no valor de 83,66
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29/01/2020 05:20
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0017/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 3230
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28/01/2020 17:56
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.10008152-5 Tipo da Petição: Petição Data: 28/01/2020 17:47
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27/01/2020 20:07
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0017/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para, em 48 horas, solicitar o cálculo das custas intermediárias diretamente à Contadoria (por e-mail: <[email protected]>, ou através
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27/01/2020 12:48
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ativa para, em 48 horas, solicitar o cálculo das custas intermediárias diretamente à Contadoria (por e-mail: <[email protected]>, ou através do formulário disponível no site da CGJ: <h
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27/01/2020 09:23
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0012/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 3228
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23/01/2020 20:27
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0012/2020 Teor do ato: À vista do exposto: A) DEFIRO o requerimento da parte exequente e determino seja realizada a penhora sobre 30 % (trinta por cento) dos valores que serão repassados para a executa
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22/01/2020 14:12
Juntada
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20/01/2020 17:37
Decisão interlocutória - SAJ - À vista do exposto: A) DEFIRO o requerimento da parte exequente e determino seja realizada a penhora sobre 30 % (trinta por cento) dos valores que serão repassados para a executada a título de venda de ingressos do evento e
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20/01/2020 16:21
Conclusos para despacho
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15/01/2020 14:32
Conclusos para despacho
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16/12/2019 08:25
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0735/2019 Data da Publicação: 16/12/2019 Número do Diário: 3210
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14/12/2019 16:40
Informações - Nº Protocolo: WFNS.19.10182112-1 Tipo da Petição: Informações Data: 14/12/2019 16:34
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12/12/2019 20:10
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0735/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para, em 5 (cinco) dias, .manifestar-se a parte credora, devendo apresentar saldo atualizado da dívida. Advogados(s): Aluísio Coutinho Guedes Pinto (O
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12/12/2019 12:50
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ativa para, em 5 (cinco) dias, .manifestar-se a parte credora, devendo apresentar saldo atualizado da dívida.
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10/12/2019 19:03
Transferência de alvará confirmada - Sidejud
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04/12/2019 13:01
Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)
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18/11/2019 16:56
Informações - Nº Protocolo: WFNS.19.10167791-8 Tipo da Petição: Informações Data: 18/11/2019 16:44
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13/11/2019 17:57
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10166219-8 Tipo da Petição: Petição Data: 13/11/2019 17:53
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12/11/2019 08:21
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0676/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 3186
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08/11/2019 20:10
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0676/2019 Teor do ato: Intime-se a empresa RK Eventos para que apresente o balanço referente ao repasse efetuado a executada à título de arrecadação com a transmissão do carnaval bem como, que deposite
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08/11/2019 13:40
Decisão interlocutória - SAJ - Intime-se a empresa RK Eventos para que apresente o balanço referente ao repasse efetuado a executada à título de arrecadação com a transmissão do carnaval bem como, que deposite tais valores em subconta judicial vinculada a
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22/10/2019 17:50
Conclusos para despacho
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18/09/2019 11:27
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10135983-5 Tipo da Petição: Petição Data: 18/09/2019 11:24
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28/08/2019 08:23
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0498/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 3133
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26/08/2019 20:12
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0498/2019 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca das informações de fls. 505/528. Advogados(s): Aluísio Coutinho Guedes Pinto (OAB 3899/SC), Marlon Nunes Mendes (OAB 1919
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26/08/2019 14:06
Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca das informações de fls. 505/528.
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15/08/2019 13:40
Conclusos para despacho
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26/07/2019 16:57
Informações - Nº Protocolo: WFNS.19.10107952-2 Tipo da Petição: Informações Data: 26/07/2019 16:47
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18/06/2019 17:28
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10086946-5 Tipo da Petição: Petição Data: 18/06/2019 17:22
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10/06/2019 15:35
Informações - Nº Protocolo: WFNS.19.10081652-3 Tipo da Petição: Informações Data: 10/06/2019 15:20
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07/06/2019 17:53
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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07/06/2019 17:53
Juntada de AR - Juntada de AR : AR677111684TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Blueticket Diligência : 05/06/2019
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07/06/2019 17:53
Juntada
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07/06/2019 17:53
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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07/06/2019 17:52
Juntada
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07/06/2019 17:52
Juntada de AR - Juntada de AR : AR677111675TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : RK - Eventos - RK Entretenimentos Eirelli Diligência : 05/06/2019
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07/06/2019 17:46
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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07/06/2019 17:46
Juntada
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07/06/2019 17:46
Juntada de AR - Juntada de AR : AR677111738TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Prefeitura Municipal de Florianópolis - Cleber Ferreira Diligência : 05/06/2019
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30/05/2019 15:52
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples
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30/05/2019 15:52
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples
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30/05/2019 15:52
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples
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26/04/2019 08:23
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0204/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 3047
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24/04/2019 13:16
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0204/2019 Teor do ato: Primeiramente, consigno que a decisão de fl. 486, proferida nos autos n. 0300939-84.2015.8.24.0082/01, não trata de deferimento de penhora, mas de cumprimento do acordo, conforme
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24/04/2019 11:59
Decisão interlocutória - SAJ - Primeiramente, consigno que a decisão de fl. 486, proferida nos autos n. 0300939-84.2015.8.24.0082/01, não trata de deferimento de penhora, mas de cumprimento do acordo, conforme fl. 484. Ressalta-se que, na data de pactuaçã
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04/04/2019 13:48
Conclusos para despacho
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26/03/2019 17:31
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10039662-1 Tipo da Petição: Petição Data: 26/03/2019 17:18
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25/03/2019 17:20
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10038736-3 Tipo da Petição: Petição Data: 25/03/2019 17:10
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15/03/2019 08:31
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0094/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 3019
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13/03/2019 20:16
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0094/2019 Teor do ato: Intime-se a parte ré para que se manifeste acerca dos documentos de fls. 439-459. Advogados(s): Aluísio Coutinho Guedes Pinto (OAB 3899/SC), Marlon Nunes Mendes (OAB 19199/SC), L
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13/03/2019 16:40
Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte ré para que se manifeste acerca dos documentos de fls. 439-459.
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12/03/2019 17:59
Conclusos para despacho
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08/03/2019 18:06
Informações - Nº Protocolo: WFNS.19.10029891-3 Tipo da Petição: Informações Data: 08/03/2019 17:54
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08/03/2019 08:07
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0082/2019 Data da Publicação: 08/03/2019 Número do Diário: 3014
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07/03/2019 08:13
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0078/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 3013
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06/03/2019 20:08
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0082/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos ofícios de fls. 393/395 e 429/430. Advogados(s): Aluísio Coutinho Guedes Pinto (OAB 3899/SC), Marlon Nunes Mendes (OAB 1
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06/03/2019 16:59
Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos ofícios de fls. 393/395 e 429/430.
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06/03/2019 16:15
Conclusos para despacho
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01/03/2019 21:55
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10027633-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 01/03/2019 21:53
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01/03/2019 20:07
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0078/2019 Teor do ato: Nada obstante a irresignação da parte credora, o contrato firmado pela NSC Comunicações S/A com a parte executada não dispõe acerca de valores a serem repassados para esta última
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01/03/2019 18:10
Informações - Nº Protocolo: WFNS.19.10027567-0 Tipo da Petição: Informações Data: 01/03/2019 17:58
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01/03/2019 17:12
Juntada Pedido de utilização BACENJUD
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01/03/2019 14:54
Mero expediente - SAJ - Nada obstante a irresignação da parte credora, o contrato firmado pela NSC Comunicações S/A com a parte executada não dispõe acerca de valores a serem repassados para esta última. A cessão dos direitos de transmissão ensejou apenas
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01/03/2019 12:02
Conclusos para despacho
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01/03/2019 12:00
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10027120-9 Tipo da Petição: Petição Data: 01/03/2019 11:54
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28/02/2019 15:20
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10026521-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 28/02/2019 15:13
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27/02/2019 23:31
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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27/02/2019 23:31
Juntada
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27/02/2019 23:31
Juntada de AR - Juntada de AR : AR920272719TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Prefeitura Municipal de Florianópolis - Cleber Ferreira Diligência : 25/02/2019
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25/02/2019 19:56
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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25/02/2019 19:56
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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25/02/2019 10:00
documento digitalizado
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25/02/2019 09:56
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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25/02/2019 09:56
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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21/02/2019 09:32
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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21/02/2019 09:32
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais
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19/02/2019 16:06
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2019/006715-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/02/2019 Local: Oficial de justiça - Milton César da Costa
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19/02/2019 16:06
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2019/006714-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/02/2019 Local: Oficial de justiça - Olmira Francisco Pires
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19/02/2019 14:35
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2019/006713-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/02/2019 Local: Oficial de justiça - Louise Boldo de Sá
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19/02/2019 13:45
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável
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15/02/2019 20:20
Juntada
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15/02/2019 20:20
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 14/02/2019 através da guia nº 023.5322934-79 no valor de 62,84
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15/02/2019 08:15
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0052/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 3001
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14/02/2019 18:45
Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WFNS.19.10018749-6 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 14/02/2019 18:39
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14/02/2019 12:04
Juntada
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14/02/2019 08:15
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0049/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 3000
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14/02/2019 08:15
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0049/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 3000
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14/02/2019 08:15
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0049/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 3000
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14/02/2019 08:15
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0049/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 3000
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14/02/2019 08:15
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0049/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 3000
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13/02/2019 20:08
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0052/2019 Teor do ato: fica intimado o autor para o pagamento das custas intermediárias, no prazo de 05 (cinco dias). Advogados(s): Aluísio Coutinho Guedes Pinto (OAB 3899/SC), Marlon Nunes Mendes (OAB
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13/02/2019 12:29
Recebidos os autos
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13/02/2019 12:29
Realizado cálculo de custas
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12/02/2019 20:12
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0049/2019 Teor do ato: Trata-se de pedido de penhora de recursos advindos da venda de ingressos do carnaval 2017 em Florianópolis, no referente a cota-parte destinada a executada (fls. 91/95).Da anális
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12/02/2019 20:11
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0049/2019 Teor do ato: fica intimado o autor para o pagamento das custas intermediárias, no prazo de 05 (cinco dias). Advogados(s): Aluísio Coutinho Guedes Pinto (OAB 3899/SC), Hilário Félix Fagundes F
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12/02/2019 20:11
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0049/2019 Teor do ato: Procedam-se às intimações, como requerido nas petições de fls. 206/208 e 209/2012, inclusive com o encaminhamento de e-mail ao representante da empresa "Ingresso Rápido".Cumpra-s
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12/02/2019 20:11
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0049/2019 Teor do ato: Fica intimado o Contador para efetuar o cálculo das custas intermediárias (oficial de justiça), para fins de expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido
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12/02/2019 20:11
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0049/2019 Teor do ato: Na hipótese, tenho que a medida excepcional tem cabimento, porquanto a execução tramita desde 2016, sem que a parte autora tenha obtido êxito em receber os valores devidos pela e
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12/02/2019 17:39
Recebidos os Autos pela Contadoria
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12/02/2019 17:39
Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática
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12/02/2019 17:38
Ato ordinatório-Intimação do Contador - fica intimado o autor para o pagamento das custas intermediárias, no prazo de 05 (cinco dias).
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12/02/2019 13:08
Decisão interlocutória - SAJ - Na hipótese, tenho que a medida excepcional tem cabimento, porquanto a execução tramita desde 2016, sem que a parte autora tenha obtido êxito em receber os valores devidos pela executada, sendo realizadas inúmeras medidas pa
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08/02/2019 17:13
Conclusos para despacho
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05/02/2019 15:25
Conclusos para despacho
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05/02/2019 11:10
Informações - Nº Protocolo: WFNS.19.10012243-2 Tipo da Petição: Informações Data: 05/02/2019 10:55
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20/08/2018 16:27
Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0012220-88.2018.8.24.0023 - Embargos de Declaração, nesta data.
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20/08/2018 16:27
Recurso interposto - 0012220-88.2018.8.24.0023 - Embargos de Declaração
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10/08/2018 08:24
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0509/2018 Data da Publicação: 10/08/2018 Número do Diário: 2880
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08/08/2018 14:31
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0509/2018 Teor do ato: Diante do exposto, considerando que o pedido de desconsideração da personalidade jurídica não está embasado em fatos concretos que possam demonstrar a existência abuso da persona
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02/08/2018 13:55
Decisão interlocutória - SAJ - Diante do exposto, considerando que o pedido de desconsideração da personalidade jurídica não está embasado em fatos concretos que possam demonstrar a existência abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de
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17/07/2018 15:28
Conclusos para decisão interlocutória
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17/07/2018 14:18
Conclusos para decisão interlocutória
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16/07/2018 15:26
Conclusos para despacho
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12/07/2018 19:25
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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12/07/2018 19:25
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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12/07/2018 19:25
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR790768124TJ Situação : Ausente Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão Destinatário : Liga das Escolas de Samba de Florianópolis - Liesf
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12/07/2018 19:25
Juntada
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26/06/2018 18:26
Informações - Nº Protocolo: WFNS.18.10080285-8 Tipo da Petição: Informações Data: 26/06/2018 18:02
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19/06/2018 11:34
Pedido de diligências - Nº Protocolo: WFNS.18.10076180-9 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 19/06/2018 11:28
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06/06/2018 05:12
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo refe
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28/05/2018 18:50
Transferência de alvará confirmada - Sidejud
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24/05/2018 16:16
Alvará assinado e enviado - Sidejud
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23/05/2018 13:37
Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)
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23/05/2018 08:16
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0360/2018 Data da Publicação: 23/05/2018 Número do Diário: 2823
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21/05/2018 20:13
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0360/2018 Teor do ato: I - A RICTV Record comprovou às fls. 292-299 o acordo de parceria alegado à fl. 141.II - Expeça-se alvará na forma requerida às fls. 304-305, acrescido dos rendimentos proporcion
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21/05/2018 14:38
Mero expediente - SAJ - I - A RICTV Record comprovou às fls. 292-299 o acordo de parceria alegado à fl. 141.II - Expeça-se alvará na forma requerida às fls. 304-305, acrescido dos rendimentos proporcionados pela subconta judicial atentando-se para os dado
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18/05/2018 11:01
Conclusos para despacho
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17/05/2018 15:18
Pedido de expedição de alvará - Nº Protocolo: WFNS.18.10060740-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 17/05/2018 14:49
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11/05/2018 03:35
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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11/05/2018 03:35
Juntada
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11/05/2018 03:35
Juntada de AR - Juntada de AR : AR805860913TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão Destinatário : RICTV Record Diligência : 03/05/2018
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08/05/2018 01:18
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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08/05/2018 01:17
Juntada de AR - Juntada de AR : AR805860992TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão Destinatário : Cleber Ferreira Diligência : 03/05/2018
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08/05/2018 01:17
Juntada
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07/05/2018 14:13
Informações - Nº Protocolo: WFNS.18.10054417-4 Tipo da Petição: Informações Data: 07/05/2018 13:41
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26/04/2018 17:24
Pedido de juntada de demonstrativo atualizado do débito - Nº Protocolo: WFNS.18.10050165-3 Tipo da Petição: Pedido de juntada de demonstrativo atualizado do débito Data: 26/04/2018 17:09
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25/04/2018 14:33
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão
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25/04/2018 14:29
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão
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18/04/2018 08:17
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0285/2018 Data da Publicação: 18/04/2018 Número do Diário: 2799
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16/04/2018 20:12
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0285/2018 Teor do ato: converta-se o depósito de valores em penhora e intime-se o executado para manifestação, em quinze dias. Por fim, antes de analisar o pedido de fls. 149-156, aguarde-se a manifest
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16/04/2018 13:08
Decisão interlocutória - SAJ - converta-se o depósito de valores em penhora e intime-se o executado para manifestação, em quinze dias. Por fim, antes de analisar o pedido de fls. 149-156, aguarde-se a manifestação da RICTV Record e do depositário fiel, al
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06/04/2018 17:26
Conclusos para despacho
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04/04/2018 16:05
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.10038910-1 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 04/04/2018 15:25
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24/03/2018 13:45
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.10034468-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 24/03/2018 13:20
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23/03/2018 07:47
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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23/03/2018 07:47
Juntada
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23/03/2018 07:47
Juntada de AR - Juntada de AR : AR805773131TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão Destinatário : Empresa Brasileira de Comercialização de Ingressos Ltda. Diligência : 13/03/2018
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21/03/2018 08:17
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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21/03/2018 08:17
Juntada
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21/03/2018 08:17
Juntada de AR - Juntada de AR : AR805789193TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão Destinatário : Prefeitura Municipal de Florianópolis - Cleber Ferreira Diligência : 15/03/2018
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21/03/2018 08:17
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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21/03/2018 08:17
Juntada
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21/03/2018 08:17
Juntada de AR - Juntada de AR : AR805789180TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão Destinatário : Lojas Koerich - Juridico Diligência : 15/03/2018
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20/03/2018 18:00
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.10032493-0 Tipo da Petição: Informações Data: 20/03/2018 17:16
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19/03/2018 12:02
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.10031445-4 Tipo da Petição: Informações Data: 19/03/2018 11:57
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13/03/2018 13:07
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0190/2018 Data da Publicação: 13/03/2018 Número do Diário: 2776 Página:
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09/03/2018 14:10
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0190/2018 Teor do ato: Assim, antes de analisar o pedido de fls. 149-156, determino a intimação do depositário fiel, Cleber Ferreira, do Município de Florianópolis e da Lojas Koerich, para cumprimento
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09/03/2018 13:05
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão
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09/03/2018 13:03
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão
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08/03/2018 17:52
Decisão interlocutória - SAJ - Assim, antes de analisar o pedido de fls. 149-156, determino a intimação do depositário fiel, Cleber Ferreira, do Município de Florianópolis e da Lojas Koerich, para cumprimento das decisões de fls. 97 e 121-122, em até vint
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07/03/2018 13:18
Conclusos para despacho
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06/03/2018 17:44
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.10025018-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 06/03/2018 15:09
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05/03/2018 12:02
Juntada de documento
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05/03/2018 11:58
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão
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02/03/2018 18:54
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.10023814-6 Tipo da Petição: Justificação Data: 02/03/2018 18:03
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02/03/2018 18:08
Mero expediente - SAJ - Procedam-se às intimações, como requerido nas petições de fls. 206/208 e 209/2012, inclusive com o encaminhamento de e-mail ao representante da empresa "Ingresso Rápido".Cumpra-se, com urgência.
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01/03/2018 12:45
Conclusos para despacho
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28/02/2018 17:07
Juntada de outros - Nº Protocolo: WFNS.18.10022470-6 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 28/02/2018 16:50
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27/02/2018 12:11
Conclusos para despacho
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26/02/2018 19:42
Juntada de outros - Nº Protocolo: WFNS.18.10021122-1 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 26/02/2018 17:20
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26/02/2018 10:29
Conclusos para decisão interlocutória
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23/02/2018 21:16
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.10020406-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 23/02/2018 19:14
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23/02/2018 08:38
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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23/02/2018 08:38
Juntada de AR - Juntada de AR : AR790768138TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão Destinatário : Prefeitura Municipal de Florianópolis Diligência : 20/02/2018
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23/02/2018 08:38
Juntada
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19/02/2018 11:01
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0107/2018 Data da Publicação: 19/02/2018 Número do Diário: 2760 Página:
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15/02/2018 13:01
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0107/2018 Teor do ato: Fica intimado o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 141, bem como dar andamento ao feito. Advogados(s): Al
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15/02/2018 12:56
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 141, bem como dar andamento ao feito.
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15/02/2018 11:49
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0098/2018 Data da Publicação: 15/02/2018 Número do Diário: 2758 Página:
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15/02/2018 11:49
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0098/2018 Data da Publicação: 15/02/2018 Número do Diário: 2758 Página:
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14/02/2018 21:27
Juntada de mandado
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14/02/2018 21:27
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em regime de plantão, deixei de proceder à penhora por ausência de tempo hábil pois já passou os Desfiles das Escolas de Samba. Contudo, intimei a Rictv Record quanto à decisão prolatada na pessoa de se
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12/02/2018 20:17
Juntada
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12/02/2018 20:17
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 09/02/2018 através da guia nº 023.5292241-35 no valor de 127,08
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09/02/2018 19:20
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2018/004907-5 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 14/02/2018 Local: Oficial de justiça - Danielle Kirsten Reis
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09/02/2018 16:24
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.10014270-0 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 09/02/2018 14:24
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09/02/2018 13:53
Juntada
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09/02/2018 12:52
Juntada de outros - Nº Protocolo: WFNS.18.10014154-1 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 09/02/2018 12:20
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09/02/2018 12:44
Recebidos os autos
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09/02/2018 12:44
Realizado cálculo de custas
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09/02/2018 12:34
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0098/2018 Teor do ato: Trata-se de pedido de penhora de recursos advindos da venda de ingressos no carnaval 2018 em Florianópolis, referente a cota-parte destinada a executada.O pedido merece deferimen
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09/02/2018 12:34
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0098/2018 Teor do ato: Para fins de cumprimento da decisão de fl. 121-122, fica intimado o exequente para, no prazo de 5 dias, informar o endereço completo e atualizado de Lojas Koerich, Rictv Record e
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09/02/2018 09:30
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão
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09/02/2018 09:29
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão
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09/02/2018 09:25
Ato ordinatório praticado - SAJ - Para fins de cumprimento da decisão de fl. 121-122, fica intimado o exequente para, no prazo de 5 dias, informar o endereço completo e atualizado de Lojas Koerich, Rictv Record e Ingresso Rápido.
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09/02/2018 09:23
Recebidos os Autos pela Contadoria
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09/02/2018 09:23
Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática
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09/02/2018 09:22
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Contador para efetuar o cálculo das custas intermediárias (oficial de justiça), para fins de expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no Bairro Centro, Florianópolis/SC.
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08/02/2018 17:25
Decisão interlocutória - SAJ - Trata-se de pedido de penhora de recursos advindos da venda de ingressos no carnaval 2018 em Florianópolis, referente a cota-parte destinada a executada.O pedido merece deferimento, contudo, da análise dos autos, verifica-se
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06/02/2018 09:48
Conclusos para despacho
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31/01/2018 12:09
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.10008930-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 31/01/2018 11:31
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24/05/2017 10:21
Conclusos para decisão interlocutória
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23/05/2017 14:35
Juntada de outros - Nº Protocolo: WFNS.17.10051151-8 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 23/05/2017 14:14
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16/05/2017 11:24
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0400/2017 Data da Publicação: 16/05/2017 Número do Diário: 2583 Página:
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12/05/2017 10:38
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0400/2017 Teor do ato: Fica intimado o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar regular andamento ao feito. Advogados(s): Aluísio Coutinho Guedes Pinto (OAB 3899/SC), Luiz Gustavo de Souza (OAB
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12/05/2017 10:21
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar regular andamento ao feito.
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14/03/2017 08:25
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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14/03/2017 08:25
Juntada de AR - Juntada de AR : AR606206239TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão Destinatário : Prefeitura Municipal de Florianópolis Diligência : 07/03/2017
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14/03/2017 08:25
Juntada
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08/03/2017 14:07
Juntada de documento
-
01/03/2017 15:35
documento digitalizado
-
01/03/2017 15:31
Juntada de mandado
-
01/03/2017 15:31
Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Positiva - Intimação Positiva - PJ
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01/03/2017 10:21
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão
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01/03/2017 10:18
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão
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24/02/2017 19:19
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2017/006396-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/03/2017 Local: Capital / Tenira de Castro Pereira
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24/02/2017 18:49
Decisão interlocutória - SAJ - Trata-se de pedido de penhora de recursos advindos da venda de ingressos do carnaval 2017 em Florianópolis, no referente a cota-parte destinada a executada (fls. 91/95).Da análise dos autos, verifica-se que o pedido de penho
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14/02/2017 18:31
Conclusos para despacho
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10/02/2017 07:58
Juntada petição de indicação de bens à penhora - Nº Protocolo: WFNS.17.10010099-2 Tipo da Petição: Indicação de bens à penhora - Outros bens ou direitos Data: 09/02/2017 15:30
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17/01/2017 19:01
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: WFNS.17.10001919-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/01/2017 15:52
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14/12/2016 08:43
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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14/12/2016 08:43
Juntada
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14/12/2016 08:43
Juntada de AR - Juntada de AR : AR594520045TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão Destinatário : Prefeitura Municipal de Florianópolis Diligência : 09/12/2016
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12/12/2016 17:07
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1536/2016 Data da Publicação: 07/12/2016 Número do Diário: 2490 Página:
-
05/12/2016 18:44
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1536/2016 Teor do ato: Indefiro o pedido de renovação da ordem de bloqueio pelo Bacenjud, eis que já inexitosa, sob pena de eternização dos feitos em detrimento da celeridade processual e da razoável d
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05/12/2016 14:18
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão
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05/12/2016 14:11
Juntada
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30/11/2016 21:08
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10120865-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 30/11/2016 16:52
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29/11/2016 18:57
Não concedida a utilização do Bancejud
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27/10/2016 16:44
Conclusos para despacho
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27/10/2016 16:42
Pesquisa negativa RENAJUD
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08/10/2016 08:39
Juntada Pedido de utilização BACENJUD
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21/09/2016 14:28
Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud
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15/09/2016 16:56
Concedida a utilização do Renajud
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15/09/2016 16:55
Concedida a utilização do Bacenjud
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24/08/2016 17:09
Conclusos para decisão Bacenjud
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24/08/2016 17:00
Juntada Pedido de utilização BACENJUD
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03/08/2016 13:01
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0953/2016 Data da Publicação: 03/08/2016 Número do Diário: 2405 Página:
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01/08/2016 18:54
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0953/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, em 90 dias, ciente de que a inércia poderá resultar na suspensão/arquivamento ou extinç
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01/08/2016 18:38
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, em 90 dias, ciente de que a inércia poderá resultar na suspensão/arquivamento ou extinção do processo sem julgamento do mérito.
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01/08/2016 18:34
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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05/07/2016 17:44
Juntada de mandado
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05/07/2016 17:44
Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ
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05/07/2016 17:41
Juntada de mandado
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05/07/2016 17:41
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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05/05/2016 14:49
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0486/2016 Data da Publicação: 05/05/2016 Número do Diário: 2342 Página:
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03/05/2016 18:47
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0486/2016 Teor do ato: 1. Cite-se o executado para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, representada pelo principal atualizado, juros, custas processuais e honorários advocatícios, os
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03/05/2016 18:43
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/017447-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/07/2016 Local: Capital / Zenaide Leite
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03/05/2016 18:42
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/017448-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/07/2016 Local: Capital / Zenaide Leite
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03/05/2016 18:41
Ato ordinatório praticado - SAJ - Cite-se no endereço informado.
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03/05/2016 18:40
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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03/05/2016 18:35
Juntada
-
03/05/2016 18:35
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 11/04/2016 através da guia nº 023.5213946-86 no valor de 2.705,77
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27/04/2016 15:35
Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se o executado para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, representada pelo principal atualizado, juros, custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor principal.2
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13/04/2016 12:46
Conclusos para despacho
-
13/04/2016 12:46
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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