TJSC - 0020646-04.2010.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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01/09/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
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29/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
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29/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0020646-04.2010.8.24.0045/SC INTERESSADO: OSEIAS EGIDIO DA ROSAADVOGADO(A): CAROLINE AMARAL QUINT DA ROSA DESPACHO/DECISÃO O Sr.
Oséias Egídio da Rosa opôs Exceção de Pré-Executividade em 24.02.2021 (evento 91.9), requerendo sua exclusão do polo passivo da presente execução fiscal.
A União foi devidamente intimada em 10.03.2021 e procedeu administrativamente à exclusão do excipiente da condição de codevedor em 18.03.2021 (evento 96.2).
Assim, a exceção perdeu o objeto antes de qualquer pronunciamento judicial de mérito.
Todavia, a regularização administrativa não ocorreu de forma espontânea, mas apenas depois de instada pelo incidente processual.
Nessa hipótese, aplica-se o princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa ao ajuizamento ou à resistência processual deve arcar com os ônus decorrentes, ainda que não haja decisão de mérito.
Ao manter indevidamente o nome do excipiente como codevedor até a data da provocação, a União obrigou o contribuinte a manejar a exceção, razão pela qual deve suportar os honorários advocatícios.
Diante disso, condeno a União ao pagamento de honorários de sucumbência no importe de 10% sobre o valor atualizado da execução (atualização de IPCA-E desde o ajuizamento da execução).
Determino a exclusão do Sr.
Oséias Egídio da Rosa do polo passivo desta execução fiscal, após o decurso do prazo.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
28/08/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 18:30
Decisão interlocutória
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12/01/2024 19:16
Conclusos para despacho
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10/01/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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29/11/2023 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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09/11/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 115
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25/10/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSEIAS EGIDIO DA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/10/2023 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 12:03
Juntada de Certidão
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25/10/2023 12:02
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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25/10/2023 12:01
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018873-76.2023.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 3, 7, 8, 10, 13, 15, 23, 26, 30
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16/02/2022 13:30
Baixa Definitiva
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16/02/2022 13:30
Juntada de peças digitalizadas
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15/02/2022 16:40
Juntada de peças digitalizadas
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19/01/2022 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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16/12/2021 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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10/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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30/11/2021 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/11/2021 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/11/2021 18:45
Decisão interlocutória
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27/04/2021 16:13
Juntada de Petição
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27/04/2021 11:39
Conclusos para decisão/despacho
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27/04/2021 11:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/04/2021 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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23/03/2021 17:21
Juntada de Petição
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17/03/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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08/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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26/02/2021 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2021 22:07
Juntada de Petição
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28/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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19/01/2021 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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19/01/2021 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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18/01/2021 20:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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18/01/2021 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2021 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2021 18:38
Decisão interlocutória
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15/01/2021 13:57
Conclusos para decisão/despacho
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23/12/2020 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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23/12/2020 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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14/12/2020 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2020 15:08
Juntada de peças digitalizadas
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24/11/2020 16:12
Juntada de peças digitalizadas
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04/09/2020 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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04/09/2020 14:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
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01/09/2020 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/09/2020 17:48
Decisão interlocutória
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01/09/2020 14:25
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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01/08/2020 01:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
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01/07/2020 15:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20
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12/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
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02/06/2020 09:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/06/2020 17:09
Determinada a intimação
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10/03/2020 15:05
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTERIO DA FAZENDA - EXCLUÍDA
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13/10/2017 16:21
Conclusos para despacho
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20/09/2017 13:43
Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WPLA.17.10045885-4 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 18/09/2017 13:40
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02/09/2017 09:26
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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23/08/2017 16:02
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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18/08/2016 17:25
Ato ordinatório praticado - SAJ - "Ficam intimadas as partes que a partir desta data os presentes autos tramitarão digitalmente. A forma de peticionamento deverá ser eletrônica. Ressalta-se que os autos podem ser visualizados na integra mediante acesso ao
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08/07/2016 13:39
Juntada
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24/11/2015 11:12
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DPLA15000117401
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08/10/2015 18:32
Recebidos os autos
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28/09/2015 12:43
Autos entregues em carga ao Advogado
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03/09/2015 16:53
Recebidos os autos
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28/08/2015 13:44
Mero expediente - SAJ - Diante da certidão de fl. 68, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
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18/08/2015 13:41
Conclusos para despacho
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31/07/2015 14:45
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca do edital retro.
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23/06/2015 12:10
Certidão emitida - Afixação de Edital
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23/06/2015 12:09
Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal
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26/03/2015 14:27
Recebidos os autos
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25/03/2015 15:37
Determinado a citação/notificação - Consulte-se o Renajud e Infoseg. Caso identifique endereço diverso daqueles indicados pelo exequente, cite-se. Do contrário, defiro a citação editalícia.
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23/03/2015 15:31
Conclusos para despacho
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20/02/2014 17:17
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DPLA14000025127
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17/02/2014 17:09
Recebidos os autos
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17/02/2014 17:09
Recebidos os autos
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03/02/2014 14:50
Autos entregues em carga ao Advogado
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20/01/2014 15:45
Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em vista que o endereço informado nainicial é o que resultou na certidão de fl 55, diga o exequente o que de direito, no prazo de 5 (dias).
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14/01/2014 12:13
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DPLA14000001884
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07/01/2014 16:14
Recebidos os autos
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07/01/2014 16:14
Recebidos os autos
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02/12/2013 14:54
Autos entregues em carga ao Advogado
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18/11/2013 12:00
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 55 (Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados e nas formalidades legais, diligenciei por toda a extensão
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14/11/2013 12:00
Juntada de mandado - 1 - não cumprido
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30/10/2013 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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22/05/2013 12:00
Aguardando cumprimento do mandado
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25/04/2013 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 045.2013/000301-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/11/2013 Local: 3º Cartório Cível
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25/04/2013 12:00
Expediente emitido
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04/03/2013 12:00
Aguardando cumprir despacho
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06/02/2013 12:00
Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 05/02/2013 através da guia nº 1124186-19 no valor de 14,28
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16/01/2013 12:00
Aguardando cumprir despacho
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16/01/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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15/01/2013 12:00
Carga à Contadoria
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29/11/2012 12:00
Aguardando envio para o Contador
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29/11/2012 12:00
Aguardando envio para o Contador
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28/11/2012 12:00
Juntada de petição - Prot. nº 011504
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20/11/2012 12:00
Aguardando petição
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20/11/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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31/08/2012 12:00
Carga ao Advogado
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31/08/2012 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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19/07/2012 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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19/07/2012 12:00
Ato ordinatório-Cível - "Ao exequente para recolhimento do valor da diligência do oficial de justiça, no prazo de 5(cinco) dias."
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28/06/2012 12:00
Juntada de petição
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18/06/2012 12:00
Aguardando cumprir despacho
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15/06/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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02/04/2012 12:00
Carga ao Advogado
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02/04/2012 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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26/03/2012 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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26/03/2012 12:00
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fl. 44, no prazo de 5 (cinco) dias.
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23/03/2012 12:00
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR048893007TJ Situação : Endereço insuficiente Destinatário : Poliester Indústria e Comércio Ltda
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02/11/2011 12:00
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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29/09/2011 12:00
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara Cível
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29/09/2011 12:00
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara Cível
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02/05/2011 12:00
Aguardando cumprir despacho
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28/04/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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14/04/2011 12:00
Despacho determinando citação/notificação - Cite-se executivamente, nos termos do art. 8.º da LEF. No caso de pronto pagamento, fixo em 10% a verba honorária.
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13/04/2011 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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11/04/2011 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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28/03/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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24/03/2011 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2011
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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