TJSC - 5080661-26.2024.8.24.0023
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5080661-26.2024.8.24.0023/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: MARILVA HOFFMANN RODRIGUESADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ RATEKE (OAB SC057020)ADVOGADO(A): PATRICIA PAIZANO RIBEIRO (OAB SC065559)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 08/09/2025 - Juntada de certidão -
06/09/2025 03:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2025 03:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2025 03:37
Ato ordinatório praticado
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05/09/2025 21:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> FNSNIFP
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05/09/2025 21:43
Transitado em Julgado
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05/09/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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05/09/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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15/08/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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14/08/2025 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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14/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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13/08/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 19:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 18:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/07/2025 02:34
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00</b>
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25/07/2025 15:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
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25/07/2025 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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25/07/2025 15:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 763
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05/05/2025 13:46
Conclusos para decisão
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05/05/2025 13:46
Juntada de Certidão
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05/05/2025 13:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
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05/05/2025 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILVA HOFFMANN RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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02/05/2025 23:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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14/04/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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08/04/2025 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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07/04/2025 19:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 41. Guia: 10149841 Situação: Baixado.
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07/04/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 19:35
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 19:35
Juntada de Petição
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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24/03/2025 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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20/03/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/03/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/03/2025 17:20
Julgado procedente em parte o pedido
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11/02/2025 13:32
Conclusos para julgamento
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10/02/2025 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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12/12/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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11/12/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/12/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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30/10/2024 09:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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29/10/2024 15:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/10/2024 15:20
Determinada a citação
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29/10/2024 14:40
Conclusos para decisão
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29/10/2024 01:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 12
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29/10/2024 01:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/10/2024 01:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/10/2024 01:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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29/10/2024 01:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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24/10/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2024 11:15
Determinada a intimação
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23/10/2024 19:18
Conclusos para decisão
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23/10/2024 17:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS02FP01 para FNSNIFP01)
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23/10/2024 17:38
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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23/10/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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23/10/2024 17:22
Terminativa - Declarada incompetência
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23/10/2024 12:07
Conclusos para despacho
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22/10/2024 19:01
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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22/10/2024 19:01
Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas (Direito Civil) - Para: Cirurgia
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22/10/2024 18:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS07CV01 para FNS02FP01)
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22/10/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 17:43
Terminativa - Declarada incompetência
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22/10/2024 14:57
Conclusos para despacho
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21/10/2024 22:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/10/2024 22:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILVA HOFFMANN RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.
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21/10/2024 22:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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