28/08/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
27/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
27/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0303933-75.2018.8.24.0019/SC EXEQUENTE: VALMOR DE SOUZA - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): VALMOR DE SOUZA (OAB SC012717)ADVOGADO(A): GABRIEL DE SOUZA SOMENSI (OAB SC058601)ADVOGADO(A): EDUARDO AUGUSTO SCHWANTZ (OAB SC058254)EXECUTADO: CARLOS ALBERTO GRISAADVOGADO(A): DEBORA BERTON (OAB SC037024) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por VALMOR DE SOUZA - ADVOGADOS ASSOCIADOS em face de CARLOS ALBERTO GRISA e MAICON TIRONI, objetivando a cobrança de valor representado pelo título acostado na inicial, sendo que, até o momento, não houve integral adimplemento do débito.

O título exequendo (cheque), possui prazo prescricional de 6 (seis) meses, conforme disciplina o art. 59 da Lei m. 7.357/85.

Considerando o prazo prescricional do título, aliado ao fato de que o processo tramita desde 14/11/2018 sem satisfação do débito, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem expressamente acerca da prescrição intercorrente, no prazo de 15 dias, cientes de que a ausência de manifestação será interpretada como concordância com a ocorrência da prescrição.

Na manifestação, caberá às partes a indicação expressa dos fundamentos jurídicos e fáticos, nos autos, (datas das citações, constrições, suspensões e ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, etc.) dado que referidos eventos são imprescindíveis a (não) caracterização da prescrição intercorrente.

Nesse sentido, é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: "A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens." (Tema 568, STJ) Cientifiquem-se as partes, ainda, de que "A mera renovação de diligências inexitosas ou rejeitadas sem a efetiva constrição patrimonial, ainda que antes das alterações promovidas pela Lei n. 14.195/2021, não interrompe o curso do prazo da prescrição intercorrente1".

Impera destacar que, a partir da vigência da Lei n. 14.195/2021 (vigente desde 26/08/2021), que deu nova redação ao §4° do art. 921 do Código de Processo Civil, a ciência do exequente quanto à frustração das medidas constritivas, é marco inicial para o início do prazo da prescrição intercorrente, independentemente das manifestações da parte exequente ou da suspensão do feito.2 Por fim, consigno, desde já, que, em caso de reconhecimento da prescrição intercorrente, o feito será extinto sem ônus para qualquer das partes (art. 921, §5° do CPC).

Após, voltem conclusos.

Cumpra-se. 1.

Enunciado n. 64 da Súmula do Grupo de Câmaras de Direito Comercial/TJSC 2. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5061125-98.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 10-12-2024).
26/08/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 19:16

Decisão interlocutória
18/07/2025 21:51

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0003404-13.2010.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 167, 192
05/06/2025 09:03

Juntada de Petição
29/05/2025 07:47

Conclusos para decisão
28/05/2025 13:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 132
26/05/2025 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132<br>Oficial: ARNALDO ZIEMNICZAK
23/05/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
22/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 130
21/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 130
20/05/2025 18:13

Expedição de Mandado - CDACEMAN
20/05/2025 16:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC040381
20/05/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 09:04

Decisão interlocutória
14/03/2025 22:08

Juntada de Petição
09/12/2024 08:41

Conclusos para decisão
06/12/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
06/12/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
04/12/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 12:17

Decisão interlocutória
01/11/2024 09:01

Conclusos para decisão
31/10/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
31/10/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
30/10/2024 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 00:32

Juntada de Certidão
25/10/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
25/10/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
23/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 21:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDA02CV
22/10/2024 21:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAICON TIRONI)
22/10/2024 21:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS ALBERTO GRISA)
22/10/2024 12:42

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
22/10/2024 12:42

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
10/09/2024 13:46

Remetidos os Autos - CDA02CV -> FNSCONV
09/09/2024 14:44

Decisão interlocutória
30/07/2024 13:54

Conclusos para decisão
28/07/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
28/07/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
22/07/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
07/07/2024 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
06/06/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 09:18

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0003404-13.2010.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 82, 94, 96
06/06/2024 09:15

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
06/06/2024 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMOR DE SOUZA - ADVOGADOS ASSOCIADOS. Justiça gratuita: Indeferida.
27/05/2024 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
27/05/2024 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
24/05/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
25/04/2024 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
28/03/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
28/03/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
26/03/2024 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 20:51

Decisão interlocutória
21/12/2023 08:46

Juntada de Petição
21/12/2023 08:46

Juntada de Petição
05/10/2022 13:23

Conclusos para decisão
08/07/2022 11:10

Juntada de Petição
08/07/2022 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
08/07/2022 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/07/2022 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 22:26

Juntada de Petição - MAICON TIRONI (SC040381 - ODIN GUSTAVO MENDES CORREA ROCHA)
24/03/2022 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/03/2022 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
18/03/2022 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/03/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 14:21

Juntada de Certidão
04/10/2021 13:37

Juntada de Certidão
25/06/2021 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
25/06/2021 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/06/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
22/06/2021 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/06/2021 18:27

Juntado(a)
21/06/2021 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 15:48

Juntada de Certidão
26/02/2021 15:09

Juntada de Certidão
10/11/2020 13:39

Juntada de Certidão
06/06/2020 04:27

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
17/04/2020 10:51

Informações - Nº Protocolo: WCDA.20.10008434-6 Tipo da Petição: Informações Data: 17/04/2020 10:45
17/04/2020 06:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0216/2020 Data da Publicação: 17/04/2020 Número do Diário: 3284
15/04/2020 18:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0216/2020 Teor do ato: Fica intimado o exequente para no prazo de cinco dias, informar os dados atualizados das partes para registro no cadastro de inadimplentes pela FCDL, a saber: EXECUTADO* Nome* D
15/04/2020 07:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para no prazo de cinco dias, informar os dados atualizados das partes para registro no cadastro de inadimplentes pela FCDL, a saber: EXECUTADO* Nome* Data de Nascimento* Sexo* Naturalidade* Nacio
06/03/2020 16:07

Informações - Nº Protocolo: WCDA.20.10005933-3 Tipo da Petição: Informações Data: 06/03/2020 15:46
14/02/2020 15:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0837/2019 Data da Publicação: 08/01/2020 Número do Diário: 3215 Página:
31/01/2020 18:35

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do pedido formulado às folhas 74/75, com relação ao item "a", importante ressaltar que a requisição de informações ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, para obter informações salariais e beneficiárias, devem
08/01/2020 17:38

Informações - Nº Protocolo: WCDA.20.10000253-6 Tipo da Petição: Informações Data: 08/01/2020 17:28
19/12/2019 21:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0837/2019 Teor do ato: A requerimento da parte, existe a possibilidade de o juiz determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. Tal medida é prevista no parágrafo 3º, do art
19/12/2019 17:05

Decisão interlocutória - SAJ - A requerimento da parte, existe a possibilidade de o juiz determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. Tal medida é prevista no parágrafo 3º, do artigo 782 do Código de Processo Civil. A propósit
25/11/2019 16:44

Conclusos para decisão interlocutória
16/09/2019 12:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0554/2019 Data da Publicação: 16/09/2019 Número do Diário: 3146 Página:
16/09/2019 09:52

Informações - Nº Protocolo: WCDA.19.10031123-5 Tipo da Petição: Informações Data: 16/09/2019 09:33
12/09/2019 18:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0554/2019 Teor do ato: Acerca do assunto, dispõe o artigo 833, inciso IV e § 2º, do Código de Processo Civil, "verbis": Art. 833. São impenhoráveis: [...] IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos
12/09/2019 15:45

Juntada de documento
11/09/2019 15:53

Decisão interlocutória - SAJ - Acerca do assunto, dispõe o artigo 833, inciso IV e § 2º, do Código de Processo Civil, "verbis": Art. 833. São impenhoráveis: [...] IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de
05/09/2019 18:53

Conclusos para despacho
05/09/2019 09:53

Impugnação BACENJUD - Nº Protocolo: WCDA.19.10029895-6 Tipo da Petição: Impugnação BACENJUD Data: 05/09/2019 09:45
04/09/2019 12:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0526/2019 Data da Publicação: 04/09/2019 Número do Diário: 3138 Página:
04/09/2019 09:51

Informações - Nº Protocolo: WCDA.19.10029697-0 Tipo da Petição: Informações Data: 04/09/2019 09:39
02/09/2019 18:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0526/2019 Teor do ato: I. É cediço que "Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; [...]" Em c
30/08/2019 18:24

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial
30/08/2019 18:24

Protocolado ordem do Bancejud
30/08/2019 18:23

Concedida a utilização do Bacenjud - I. É cediço que "Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; [...]" Em consonância, entende a Egrégia Corte Catar
17/06/2019 14:38

Conclusos para decisão Bacenjud
08/04/2019 12:00

Informações - Nº Protocolo: WCDA.19.10010680-1 Tipo da Petição: Informações Data: 08/04/2019 11:25
05/04/2019 12:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0185/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 3034 Página:
03/04/2019 18:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0185/2019 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 31 e 36 , no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Valmor de Souza (OAB 12717/SC)
03/04/2019 08:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 31 e 36 , no prazo de 5 (cinco) dias.
18/03/2019 17:11

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
18/03/2019 17:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ
01/03/2019 15:31

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
01/03/2019 15:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
01/03/2019 15:29

documento digitalizado
17/12/2018 12:38

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
17/12/2018 12:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ
05/12/2018 16:35

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
05/12/2018 16:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
05/12/2018 16:33

documento digitalizado
21/11/2018 12:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0650/2018 Data da Publicação: 21/11/2018 Número do Diário: 2950 Página:
19/11/2018 18:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0650/2018 Teor do ato: Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para pagar a dívida no prazo de 3 dias, contado da citação (CPC, art. 829), sob pena de penhora e expropriação de tantos bens quantos baste
19/11/2018 15:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 019.2018/015202-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/03/2019 Local: Oficial de justiça - Evaldo Peretti
19/11/2018 15:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 019.2018/015201-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/12/2018 Local: Oficial de justiça - Sandra Regina Brisola
19/11/2018 15:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 019.2018/015203-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/12/2018 Local: Oficial de justiça - Sandra Regina Brisola
19/11/2018 15:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 019.2018/015200-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/03/2019 Local: Oficial de justiça - Evaldo Peretti
19/11/2018 15:45

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
19/11/2018 15:43

Certidão emitida - Certidão de Admissão da Execução
19/11/2018 15:43

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para pagar a dívida no prazo de 3 dias, contado da citação (CPC, art. 829), sob pena de penhora e expropriação de tantos bens quantos bastem para à satisfação do débito. Expeça-se m
16/11/2018 13:12

Conclusos para despacho
14/11/2018 14:17

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 12/11/2018 através da guia nº 019.3021228-69 no valor de 571,53
14/11/2018 14:17

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2018

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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Ajuizamento: 16/09/2025 10:59

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