TJSC - 0900308-39.2017.8.24.0012

27/08/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

27/08/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

26/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025 16:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE CAÇADOR - EXCLUÍDA

20/08/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

08/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 157

07/08/2025 14:18

Juntada de Petição

07/08/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

07/08/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 157

06/08/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

06/08/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

06/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025 12:35

Expedição de ofício

06/08/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

06/08/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

05/08/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025 19:00

Decisão interlocutória

05/08/2025 14:58

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências 2ª Vara - 26/09/2025 17:00

05/08/2025 14:31

Conclusos para decisão

24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

14/07/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

03/07/2025 23:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 148

02/07/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

24/06/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 142

23/06/2025 17:50

Expedição de ofício - 1 carta

23/06/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

23/06/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

23/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 142

23/06/2025 00:00

Intimação

22/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2025 17:14

Decisão interlocutória

12/06/2025 13:47

Conclusos para despacho

09/06/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

09/05/2025 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025 23:00

Decisão interlocutória

05/05/2025 17:53

Conclusos para decisão

02/04/2025 13:17

Juntada de Petição

02/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

01/04/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 128

05/03/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

05/03/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

28/02/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025 19:46

Decisão interlocutória

13/01/2025 12:34

Conclusos para decisão

14/10/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/09/2024 17:16

Juntada de Petição - ALCIDES FRANCISCO BOF (SC029406 - SANDRO DA SILVA DE OLIVEIRA)

18/09/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 118

01/09/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

22/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2024 18:43

Conclusos para despacho

09/05/2024 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/04/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/04/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/04/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/04/2024 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/04/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024 19:06

Declarado impedimento

08/04/2024 16:57

Conclusos para despacho

05/03/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/02/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/02/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/02/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024 13:03

Ato ordinatório praticado

02/02/2024 11:40

Recebidos os autos - TJSC -> CDR02CV Número: 09003083920178240012

20/10/2023 00:00

Intimação

08/08/2023 15:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDR02CV -> TJSC

07/08/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/07/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/06/2023 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 88 Parte Isenta

09/06/2023 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/05/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84

27/04/2023 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/04/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2023 18:17

Indeferida a petição inicial

29/03/2023 12:42

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

31/08/2022 11:35

Conclusos para despacho

29/08/2022 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/08/2022 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

29/07/2022 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/07/2022 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/07/2022 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022 11:53

Despacho

17/05/2022 12:30

Conclusos para despacho

05/04/2022 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/04/2022 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/03/2022 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/03/2022

13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/03/2022 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/03/2022 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/03/2022 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/03/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022 17:56

Decisão interlocutória

28/04/2021 20:12

Juntada de Petição

01/10/2020 18:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2020 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

06/06/2020 01:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

06/06/2020 01:57

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/05/2020 10:20

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WCDR.20.10006205-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 04/05/2020 10:11

30/03/2020 23:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

22/03/2020 15:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 01/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

02/03/2020 06:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0174/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 3251

27/02/2020 23:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0174/2020 Teor do ato: 1. A fim de evitar futura alegação de nulidade, e com o intuito de racionalizar os trabalhos da presente Unidade Jurisdicional, intime-se a parte ré para justificar, em 10 dias,

27/02/2020 12:41

Mero expediente - SAJ - 1. A fim de evitar futura alegação de nulidade, e com o intuito de racionalizar os trabalhos da presente Unidade Jurisdicional, intime-se a parte ré para justificar, em 10 dias, a necessidade e pertinência da prova oral requerida (

04/10/2019 18:09

Conclusos para despacho

15/08/2019 13:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDR.19.20008977-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 15/08/2019 13:41

10/08/2019 10:33

Juntada

02/08/2019 14:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/06/2019 11:23

Conclusos para despacho

25/06/2019 15:52

Especificação de provas - Nº Protocolo: WCDR.19.10019497-2 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 25/06/2019 15:31

10/06/2019 13:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0704/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 3077 Página:

06/06/2019 18:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0704/2019 Teor do ato: Intimem-se as partes para especificação de provas em 10 dias (se for testemunhal, com indicação das testemunhas), devendo ser justificada sua necessidade, sob pena de indeferime

05/06/2019 14:43

Mero expediente - SAJ - Intimem-se as partes para especificação de provas em 10 dias (se for testemunhal, com indicação das testemunhas), devendo ser justificada sua necessidade, sob pena de indeferimento ou preclusão. Ficam as partes cientes que, caso nã

06/03/2019 17:19

Conclusos para despacho

25/02/2019 12:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDR.19.20002380-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/02/2019 12:01

22/02/2019 19:00

Juntada

18/02/2019 13:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/02/2019 13:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ao Ministério Público para manifestação, em 10 dias.

18/02/2019 13:17

Certificada a intempestividade - CERTIFICO que o(a) Contestação, de fls. 493-494, é intempestivo(a), uma vez que o prazo teve início em 13/12/2018 e término em 01/02/2019, tendo sido ajuizado(a)/protocolado(a) na data de 04/02/2019.

04/02/2019 16:08

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCDR.19.10002545-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/02/2019 16:03

12/12/2018 15:05

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/12/2018 15:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

12/12/2018 15:03

documento digitalizado

06/12/2018 13:15

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 012.2018/018667-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/12/2018 Local: Oficial de justiça - Alvaro Cezar Buczek

31/10/2018 19:41

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do exposto, RECEBO a inicial, determinando o seu processamento.Cite-se a parte ré para, querendo, no prazo legal, apresentarem contestação (Lei nº 8.429/92, art. 17, § 9º). Habilite-se o Município Calmon, na forma req

15/06/2018 13:36

Conclusos para despacho

05/06/2018 10:51

Declarações - Nº Protocolo: WCDR.18.10011636-9 Tipo da Petição: Declarações Data: 05/06/2018 10:47

10/05/2018 15:22

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/05/2018 15:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

10/05/2018 15:19

documento digitalizado

08/05/2018 17:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 012.2018/005856-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/05/2018 Local: Oficial de justiça - Andréa Araujo Bostelmam

08/05/2018 13:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDR.18.20004319-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/05/2018 12:59

04/05/2018 20:57

Juntada

04/05/2018 17:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/05/2018 17:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, de fls. 49, no prazo de 5 (cinco) dias.

04/04/2018 20:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDR.18.10006605-1 Tipo da Petição: Petição Data: 04/04/2018 20:44

13/03/2018 14:38

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/03/2018 14:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Negativa - PF-PJ

12/03/2018 16:58

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/03/2018 16:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PJ

12/03/2018 16:54

documento digitalizado

22/02/2018 10:16

Juntada

21/02/2018 18:36

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 012.2018/002161-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/03/2018 Local: Oficial de justiça - Moacir Granemann Melo

21/02/2018 18:36

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 012.2018/002160-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/03/2018 Local: Oficial de justiça - Moacir Granemann Melo

21/02/2018 18:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/01/2018 15:23

Mero expediente - SAJ - Notifique-se a parte ré para, querendo, oferecer manifestação por escrito, a qual poderá ser instruída com documentos de justificação, no prazo de 15 (quinze) dias (Lei n. 8.429/1992, art. 17, § 7º).Notifique-se o Município de Calm

05/12/2017 20:00

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WCDR.17.20012301-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/12/2017 18:47

05/12/2017 16:28

Conclusos para despacho

05/12/2017 15:44

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0900299-77.2017.8.24.0012.