TJSC - 5070883-67.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5070883-67.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: EDSON BRASIL ALVESADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274) DESPACHO/DECISÃO A parte agravante, em suas razões recursais (evento 1), pugna pela concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Não se desconhece da possibilidade de concessão de tal beneplácito em que o pedido pode ser feito a qualquer tempo ou grau de jurisdição (art. 99 do CPC).
No entanto, observa-se que o agravante não acostou documentos suficientes para comprovar a hipossuficiência financeira sustentada.
Inclusive, quando da contratação, assumiu parcela de financiamento para aquisição de veículo em valor substancialmente alto.
Desta forma, intime-a, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga aos autos documentos que demonstrem sua hipossuficiência, documentos tais como, comprovante de declaração de imposto de renda, comprovantes de receitas e despesas, certidões negativas de bens móveis e imóveis e os que mais entender necessário, sob pena de indeferimento do pedido (artigo 99, §2º, do CPC).
No mesmo prazo pode a parte optar pelo pagamento do preparo recursal.
Cumpra-se.
Após, retornem conclusos. -
08/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5070883-67.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Comercial - 1ª Câmara de Direito Comercial na data de 04/09/2025. -
04/09/2025 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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04/09/2025 10:14
Juntada - Guia Gerada - EDSON BRASIL ALVES - Guia 846760 - R$ 685,36
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04/09/2025 10:14
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 47 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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