TJSC - 5015503-33.2022.8.24.0075

1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

PATRICK RAFAEL GUIMARAES ARRIAGA

CPF *15.***.*05-64

Advogados

JULIANA CEZARIO GOMES DE MATTOS

CPF *30.***.*99-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2024 10:43

    Baixa Definitiva

  • 13/04/2024 10:43

    Juntada - Extrato Subconta - 2302220800<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 12/04/2024 11:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 250,91

  • 09/04/2024 16:27

    Expedição de Alvará

  • 02/04/2024 09:22

    Juntada - Extrato Subconta - 2302220800<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 02/04/2024 09:21

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000230-12.2016.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 58, 65, 66

  • 02/04/2024 09:20

    Expedição de ofício

  • 02/04/2024 09:20

    Transitado em Julgado - Data: 02/04/2024

  • 02/04/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 15/03/2024 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 15/03/2024 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 14/03/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/03/2024 16:23

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 14/03/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/03/2024 15:21

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2024 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 16/02/2024 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 06/02/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/02/2024 15:42

    Despacho

  • 02/02/2024 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 01/02/2024 17:48

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 19/12/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 17/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 16/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/10/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/12/2023

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    Execução de Pena de Multa Nº 5015503-33.2022.8.24.0075/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: PATRICK RAFAEL GUIMARAES ARRIAGA EDITAL Nº 310050212456 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA ​- Juiz(a) de Direito​​​​ Intimando(a)(s): PATRICK RAFAEL GUIMARAES ARRIAGA, CPF: *15.***.*05-64, atualmente em local incerto ou não sabido.

    Prazo do edital: 30 dias.

    Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 14/10/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2023

  • 14/10/2023 14:56

    Expedição de Edital - intimação

  • 14/10/2023 14:56

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2023 20:06

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 11/10/2023 12:22

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

  • 28/08/2023 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000022125780. Valor transferido: R$ 226,69

  • 24/08/2023 21:06

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 22/08/2023 11:13

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 21/08/2023 16:43

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

  • 18/08/2023 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: ANGELISE APARECIDA PINTO RIGHETTO

  • 18/08/2023 11:24

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 17/08/2023 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 17/08/2023 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 17/08/2023 09:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000022125772. Valor transferido: R$ 13,46

  • 16/08/2023 22:28

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

  • 16/08/2023 22:28

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PATRICK RAFAEL GUIMARAES ARRIAGA)

  • 16/08/2023 18:37

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 10/08/2023 13:15

    Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

  • 07/08/2023 13:47

    Despacho

  • 07/08/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 09/05/2023 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 03/05/2023 20:01

    Decisão interlocutória

  • 03/05/2023 20:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/05/2023 18:10

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 10/04/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 29/03/2023 11:40

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

  • 21/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/03/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/04/2023

  • 20/03/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2023

  • 20/03/2023 15:29

    Expedição de Edital

  • 17/03/2023 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 17/03/2023 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 16/03/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 14:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 28/02/2023 12:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: LAERCIO MENDES CASCAES

  • 27/02/2023 19:26

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 25/11/2022 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 25/11/2022 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/11/2022 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2022 14:37

    Determinada a citação

  • 24/11/2022 12:06

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 18:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
13/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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