21/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 200
20/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 196
20/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 200
19/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 14:44

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 196
19/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001299-72.2020.8.24.0036/SC EXEQUENTE: M.A.

TRANSPORTES E COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDAADVOGADO(A): VALMIR MEURER IZIDORIO (OAB SC009002) DESPACHO/DECISÃO I - Observando a ordem estabelecida pelo art. 835, do CPC, e em atenção à economicidade, efetividade e necessidade de otimizar o fluxograma processual nesta Unidade Judiciária, desde logo DEFIRO a adoção das seguintes medidas e/ou a utilização dos seguintes sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário Catarinense, caso haja solicitação da parte:                 Sniper                Para verificar a existência de vínculos patrimoniais, societários e financeiros em nome da parte devedora.               RenajudPara pesquisar veículos de propriedade da parte executada.                              InfojudPara a pesquisa, limitada aos últimos 3 anos, nas modalidades DIRPF, DITR, DIPJ/PJ SIMPL, ECF, INFO.

CADASTRAIS, CPMF, DOI, DECRED, DIMOB e E-FINANCEIRA.             SerasajudPara a inscrição da parte devedora no rol de maus pagadores.                               PrevjudPara fins de consulta sobre a existência de eventuais vínculos empregatícios vigentes e benefícios previdenciários percebidos pela parte executada (pessoa física).   Ofício ao MTEPara que que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a existência de eventuais vínculos empregatícios vigentes em nome da parte executada, cujo ofício deve ser instruído com a qualificação completa desta.           Expedição de mandado de penhoraExpedição de mandado de penhora, avaliação e intimação, que deverá recair sobre tantos bens quantos bastarem para garantir a execução, devendo a parte exequente, antecipadamente, trazer o demonstrativo atualizado do débito e recolher as despesas processuais, exceto se beneficiária da Justiça Gratuita. CENSECPara a busca de escrituras e procurações em que a devedora tenha figurado como parte ou interessada, em todo o território nacional.    Intimação da parte executada  Por seu procurador ou, se não houver, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, bem como a sua localização, sob pena de incidência de multa de 20% sobre o valor atualizado do débito (art. 774, V, e parágrafo único, do CPC), devendo a parte exequente recolher as despesas processuais antecipadamente caso a intimação seja pessoal, exceto se beneficiária da Justiça Gratuita.

II - Lado outro, pelos motivos a seguir expostos, desde logo INDEFIRO eventuais pedidos que objetivem a utilização das seguintes ferramentas:                 SimbaPois tal sistema não faz parte do rol de sistemas disponíveis pelo CNJ.                SREIPois a diligência pode ser efetuada pelo público externo, sem necessidade de atuação do Poder Judiciário.        Ofício ao INSSPois a pesquisa sobre a existência de eventuais vínculos empregatícios vigentes já está englobada pelo Sistema Prevjud deferido no item anterior.              CRCJudPois a diligência diligência deve ser realizada pela própria parte exequente junto à Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais - CRC, mediante pagamento dos respectivos emolumentos cartorários, nos termos do art. 12 do Provimento n. 46 de 16 de junho de 2015, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.              CCS-Bacen   Pois as informações armazenadas no CCS não colaboram para a busca de bens passíveis de penhora, porquanto, atualmente, o sistema SISBAJUD tem o alcance de tornar indisponível qualquer ativo depositado em instituições financeiras e cooperativas de crédito.

Não bastasse isso, a obtenção de informações sobre o início e o fim de relacionamento com instituição financeira configura inequívoca quebra de sigilo bancário, que goza de proteção constitucional (art. 5°, XII, da CF/88), cuja medida é desproporcional em processo que visa ao pagamento de soma em dinheiro.  INFOSEG, COAF, e/ou expedição de ofício à Receita FederalPois a quebra de sigilo bancário destinada tão somente à satisfação do crédito exequendo (visando à tutela de um direito patrimonial disponível, isto é, um interesse eminentemente privado) constitui mitigação desproporcional desse direito fundamental - que decorre dos direitos constitucionais à inviolabilidade da intimidade (art. 5°, X, da CF/1988) e do sigilo de dados (art. 5º, XII, da CF/1988) - mostrando-se, nesses termos, descabida a sua utilização como medida executiva atípica" (REsp 1.951.176).

Ademais disso, há outras medidas objetivando a satisfação do crédito, como por exemplo, uso da ferramenta SNIPER que não implicam quebra de sigilo, e com melhor efetividade para o fim a que se destina.             CENSEC Pois o público externo tem acesso à consulta limitada somente quanto a Testamentos, Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários, e consulta livre aos atos de Escrituras de Diretivas Antecipadas de Vontade, conforme consta da página inicial do próprio sítio.                        CNIBPois qualquer interessado pode acessar tal funcionalidade e, dessa forma, não é necessário que tal pesquisa seja efetuada pelo Poder Público.

Tanto é assim que, consoante orientação expedida pelo CNJ (CGJ/SC/Circular n. 275/2021), em nenhuma hipótese o sistema do CNIB deverá ser utilizado para pesquisa de bens (o que inclui os casos em que as partes são beneficiárias da justiça gratuita).         NAVEJUD e SISGEMBPois o Tribunal de Justiça de Santa Catarina não possui convênio com o sistema NAVEJUD, que faz parte do SISGEMB (Sistema de Gerenciamento das Embarcações da Marinha do Brasil) e visa à penhora de embarcações. Penhora de quotas         em cooperativaPois a Lei Complementar n. 196/2022 afastou o cabimento desta medida.     Certidão premonitóriaPois a certidão está disponível para emissão pela própria parte por meio do menu de Ações do Processo > Certidão para Execuções.   SERPJUDPois a consulta está disponível no site https://onserp.org.br/servicos-online/, ou seja, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

III - Com as respostas das consultas realizadas por força do item I, intime-se a parte credora para manifestação, em quinze dias.

IV - Transcorrido o prazo supra in albis (desconsiderem-se, para a contagem, novos pedidos de mera suspensão, vista e/ou juntada de procuração, já que incapazes de movimentar a demanda), determino desde logo a suspensão dos autos, seguida do arquivamento administrativo do processo (art. 921, par. 1°, 2° e 4°, CPC), independentemente de nova conclusão.
18/08/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 11:06

Decisão interlocutória
14/08/2025 13:59

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
23/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 190
22/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 190
21/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 17:07

Determinada a intimação
17/06/2025 16:42

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
08/05/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 19:06

Determinada a intimação
25/03/2025 15:10

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
25/03/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
24/03/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
18/02/2025 18:56

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JGS01CV
18/02/2025 18:56

Juntada de Ordem Cumprida - (SOLIDE SERVICOS EIRELI)
17/02/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:37

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
14/02/2025 14:16

Juntada de Certidão
13/02/2025 22:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
09/01/2025 18:38

Remetidos os Autos - JGS01CV -> FNSCONV
09/01/2025 18:38

Decisão interlocutória
09/01/2025 18:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SOLIDE SERVICOS EIRELI - EXCLUÍDA
06/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
05/11/2024 15:42

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
15/10/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 160
04/10/2024 15:47

Juntada de Petição
03/10/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 16:02

Determinada a intimação
25/06/2024 13:52

Conclusos para despacho
25/06/2024 13:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 153 - de 'PETIÇÃO' para 'Manifestação sobre a impugnação'
18/06/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
17/05/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
16/05/2024 20:47

Juntada de Petição
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
29/04/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 15:14

Nomeado defensor dativo
10/04/2024 14:40

Conclusos para despacho
10/04/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
10/04/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
08/04/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 18:28

Nomeado defensor dativo
07/03/2024 16:20

Conclusos para despacho
07/03/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
08/02/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 18:51

Nomeado defensor dativo
25/01/2024 16:47

Conclusos para despacho
21/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
24/11/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
26/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/10/2023 02:00:49, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/10/2023 Prazo do edital: 28/11/2023 Prazo de citação/intimação: 20/12/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001299-72.2020.8.24.0036/SC EXEQUENTE: M.A.

TRANSPORTES E COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA EXECUTADO: SOLIDE SERVICOS EIRELI EDITAL Nº 310050742551 JUIZ DO PROCESSO: José Aranha Pacheco - Juiz(a) de Direito Intimanda: SOLIDE SERVICOS EIRELI, 02.***.***/0001-20 Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o débito acrescido de custas, se houver (art. 523 do CPC), sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% em favor do procurador do(a) exequente (art. 523, §1º, do CPC).

Valor do débito: R$ 8.479,69 + atualizações.

Data da atualização: 05/05/2021. PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento, independentemente de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC). ADVERTÊNCIA: Caso não apresente resposta no prazo acima declinado, será decretada sua revelia e nomeado Curador Especial para apresentar a defesa (art. 257, IV, do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
25/10/2023 17:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/10/2023
25/10/2023 17:53

Expedição de Edital - intimação
24/10/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 15:29

Despacho
03/10/2023 15:06

Conclusos para despacho
22/09/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
15/09/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
25/08/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 10:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115
22/08/2023 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115 Oficial: DANIELA UTZIG
22/08/2023 18:29

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
21/08/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 18:03

Despacho
14/07/2023 15:21

Conclusos para despacho
13/07/2023 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
13/06/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
08/05/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102
24/04/2023 15:46

Expedição de ofício - 1 carta
20/04/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
17/04/2023 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 97
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
20/03/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 15:50

Despacho
06/02/2023 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
30/01/2023 12:25

Conclusos para despacho
28/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/01/2023 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
19/01/2023 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/01/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2023 17:42

Despacho
16/01/2023 15:43

Conclusos para despacho
13/01/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
29/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/11/2022 05:24

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
18/11/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/10/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/09/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/09/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
16/09/2021 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
10/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
01/09/2021 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/08/2021 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2021 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2021 18:23

Decisão interlocutória
27/08/2021 18:17

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2021 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
30/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/07/2021 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
26/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/06/2021 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 14:20

Juntada de peças digitalizadas
16/06/2021 13:01

Juntada de peças digitalizadas
14/06/2021 16:56

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2021 16:25

Decisão interlocutória
05/05/2021 16:58

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2021 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/03/2021 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
07/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
25/02/2021 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2021 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2021 18:01

Decisão interlocutória
29/10/2020 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/10/2020 18:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 33
06/10/2020 18:18

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2020 18:16

Juntada de Petição
05/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
25/09/2020 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2020 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2020 14:48

Decisão interlocutória
24/09/2020 13:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/09/2020 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/09/2020 16:36

Juntada de Petição
13/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
03/09/2020 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2020 16:31

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 08:06

Juntada de Petição
03/09/2020 08:04

Juntada de Petição - SOLIDE SERVICOS EIRELI (SC007688 - PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS)
01/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
22/08/2020 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2020 18:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2020 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
31/07/2020 13:15

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
22/07/2020 13:35

Expedição de ofício - 1 carta
21/07/2020 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/07/2020 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20
25/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
15/06/2020 23:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/06/2020 23:27

Ato ordinatório praticado
24/05/2020 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
14/04/2020 13:41

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
09/03/2020 16:54

Expedição de ofício - 1 carta
03/03/2020 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 6
22/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
20/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
12/02/2020 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2020 17:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2020 16:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação
31/01/2020 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/01/2020 16:32

Distribuído por dependência - Número: 50017962320198240036

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00