05/09/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
05/09/2025 00:00

Intimação

Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5011218-94.2024.8.24.0020/SCEXECUTADO: REGINALDO ROSSOADVOGADO(A): MAURICIO MARTINHAGO OLIVEIRA (OAB SC039324)DESPACHO/DECISÃOCumpra-se a promoção ministerial do evento 83, devendo ser procedida a intimação do executado, por meio de sua defesa, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o protocolo da documentação complementar perante a Diretoria Municipal do Meio Ambiente (DMACRI), ou justificar eventual impossibilidade de fazê-lo no prazo em questão, sob pena de rescisão do acordo. Após, nova vista ao parquet, voltando conclusos.

Cumpra-se.
02/09/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 13:51

Despacho
25/08/2025 18:40

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
25/08/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
13/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
03/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 18:32

Despacho
15/07/2025 17:05

Conclusos para decisão
14/07/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
14/07/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/07/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
20/06/2025 16:01

Juntado(a)
11/06/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
10/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
09/06/2025 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 23:33

Despacho
05/06/2025 18:36

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
03/06/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 20:33

Juntada de Petição
30/05/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 17:45

Despacho
30/04/2025 17:54

Conclusos para decisão
16/04/2025 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
16/04/2025 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/04/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
09/04/2025 10:50

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/02/2025 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 23:54

Despacho
25/02/2025 14:54

Conclusos para decisão
25/02/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/02/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/02/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
13/12/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 17:40

Despacho
11/12/2024 15:58

Conclusos para despacho
11/12/2024 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/12/2024 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/12/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:01

Juntada de Petição
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/11/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/11/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/11/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 16:44

Despacho
07/11/2024 16:20

Conclusos para decisão
07/11/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/11/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/10/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/09/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 16:42

Despacho
13/08/2024 15:01

Conclusos para decisão
07/08/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/08/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/07/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/07/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/07/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/07/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 13:43

Despacho
29/05/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/05/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2024 21:10

Juntada de Petição
08/05/2024 09:58

Conclusos para decisão
06/05/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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