15/09/2025 00:00

Intimação

2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de que trata o art. 942 do CPC, o Excelentíssimo Desembargador Odson Cardoso Filho.

Apelação Nº 5021207-83.2023.8.24.0045/SC (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER APELANTE: ELLEN DAYANNE LIMA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): WYLLYAN RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB SC065457) APELADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANO DALLA POZZA PROCURADOR(A): SIMONE ALVES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2025.

Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
13/06/2025 14:37

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
13/06/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/06/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/06/2025 12:47

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
05/06/2025 12:47

Juntada de Certidão
05/06/2025 12:45

Alterado o assunto processual - De: Abuso de Poder - Para: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Público)
04/06/2025 16:37

Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP
04/06/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELLEN DAYANNE LIMA RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
04/06/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
04/06/2025 16:34

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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