TJSC - 0317973-55.2015.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma de Uniformizacao Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2024 16:46
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTRFNS30
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30/01/2024 16:46
Transitado em Julgado
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27/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29
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15/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29
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22/11/2023 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/11/2023 09:28
Remetidos os Autos - GTU11S -> TURUNIF
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22/11/2023 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 09:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/11/2023 13:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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31/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>20/11/2023 09:00</b>
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31/10/2023 00:00
Intimação
Turma de Uniformização Pauta de Julgamentos De ordem do Desembargador Marcio Rocha Cardoso, Presidente atuante da Turma de Uniformização, torno público que às 9 horas do dia 20/11/2023 os membros da Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais se reunirão em sessão ordinária no formato presencial na sala 03-HS, Torre I, do TJSC, na forma do art. 236, §3º do Código de Processo Civil, art. 66H do Regimento Interno das Turmas de Recursos (Resolução n. 4/2007-CGSJEPASC).
Os requerimentos de preferência e de sustentação oral, devem ser feitos por correio eletrônico no endereço: [email protected], e por peticionamento nos autos do processo até às 12h (meio dia) do dia útil anterior.
Somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Por fim, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados os seguintes processos: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TU) Nº 0317973-55.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 49) RELATOR: Juiz JABER FARAH FILHO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ISAURA CANI BERRI (RECORRIDO) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRIDO: JURACI DA SILVA SOUZA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRIDO: JUCELIA MARIA MOTTA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRIDO: JOSE BENJAMIM BEPPLER (RECORRIDO) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRIDO: JOAO DE AMORIM (RECORRIDO) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRIDO: JOANILDA MARIA BORGES RODRIGUES (RECORRIDO) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRIDO: JANE MARIA CARDOSO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRIDO: JACINTA NIEHUES SCHLICKMANN (RECORRIDO) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRIDO: IVONE DOS SANTOS SILVERIO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRIDO: IVETE TERESINHA RANZAN (RECORRIDO) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRIDO: ISOLDE SALETE HAMESTER (RECORRIDO) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRIDO: IRMA BLOEDORN (RECORRIDO) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRIDO: IRIA MARLI DE PINHO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRIDO: JOSE LUIZ ZAMBIASI (RECORRIDO) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRIDO: JANILDE CONTI CANTELLI (RECORRIDO) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRIDO: IVONETE TERESINHA DE SOUZA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRIDO: IVANILDE CAMPOS DE OLIVEIRA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRIDO: ISABEL CIDRAL (RECORRIDO) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRIDO: IRENE XAVIER DA SILVA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRIDO: IREDE PREZOTTO SERRAGLIO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de outubro de 2023.
Desembargador ROCHA CARDOSO Presidente -
30/10/2023 14:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023
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30/10/2023 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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30/10/2023 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 49
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09/01/2023 16:55
Juntado(a)
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09/01/2023 16:46
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (GTU08 para GTU11)
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09/01/2023 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2023
Ultima Atualização
22/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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