TJSC - 5030374-52.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº 5030374-52.2024.8.24.0090/SCEXEQUENTE: SANDRA TEREZINHA BOETTGERADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532)ADVOGADO(A): DEMIAN FRANCISCO SECCO FOGACA (OAB SC047537)SENTENÇAÀ vista do exposto, ACOLHO os embargos de declaração para desconstituir da setença de evento 55 e determinar a expedição de Requisição de Pequeno Valor para o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais. -
16/08/2025 01:33
Conclusos para julgamento
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16/08/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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14/08/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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08/08/2025 07:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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07/08/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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04/08/2025 13:11
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5035905-64.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 14
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31/07/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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30/07/2025 07:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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30/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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29/07/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/07/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/07/2025 17:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/07/2025 16:30
Conclusos para julgamento
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24/07/2025 16:30
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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18/07/2025 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5035905-64.2025.8.24.0000/TJSC
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17/07/2025 09:13
Juntada de Petição
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15/07/2025 18:43
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50359056420258240000/TJSC
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16/05/2025 14:35
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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14/05/2025 15:58
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50359056420258240000/TJSC
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13/05/2025 14:12
Juntada de Certidão
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08/05/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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02/05/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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02/05/2025 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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29/04/2025 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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28/04/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 15:46
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 15:46
Juntada de peças digitalizadas
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10/04/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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02/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/03/2025 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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17/03/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 14:28
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
21/02/2025 14:27
Conclusos para decisão
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19/02/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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31/01/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 13:37
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSNIFP
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31/01/2025 09:51
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - FNSNIFP -> DCJE
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29/01/2025 01:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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16/01/2025 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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16/01/2025 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/01/2025 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/01/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 15:06
Despacho
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04/12/2024 09:45
Conclusos para decisão
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03/12/2024 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/11/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/09/2024 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/09/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2024 13:44
Determinada a intimação
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13/08/2024 13:48
Conclusos para despacho
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07/08/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/08/2024 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/08/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 17:28
Terminativa - Declarada incompetência
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31/07/2024 16:49
Conclusos para despacho
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31/07/2024 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA TEREZINHA BOETTGER. Justiça gratuita: Requerida.
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31/07/2024 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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