08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000728-03.2022.8.24.0143/SCAUTOR: LUIZ CARLOS TECZAKADVOGADO(A): FABIANA GAUDENCIO BASCHERA (OAB SC043578)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o pedido formulado por LUIZ CARLOS TECZAK em face do MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais (CPC, art. 82, § 2º) e honorários de 10% do valor atualizado da causa ao procurador da parte ré, considerando a natureza da demanda e o trabalho desenvolvido (CPC, art. 85, § 2º).
04/09/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 17:31

Julgado improcedente o pedido
13/08/2024 18:59

Conclusos para julgamento
13/08/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/07/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/05/2024 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/04/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 12:24

Decisão interlocutória
06/12/2023 11:01

Juntada de Petição
17/08/2023 13:26

Conclusos para decisão
20/02/2023 00:15

Confirmada a citação eletrônica - art. 334 CPC
09/02/2023 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
10/11/2022 13:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4352302, Subguia 2396037 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.200,00
04/11/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
01/11/2022 16:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4352302, Subguia 2396037
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/09/2022 15:35

Juntado(a)
30/09/2022 15:31

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
30/09/2022 15:31

Juntada - Guia Gerada - LUIZ CARLOS TECZAK - Guia 4352302 - R$ 4.200,00
30/09/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2022 15:19

Não Concedida a tutela provisória
27/09/2022 13:02

Conclusos para despacho
27/09/2022 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/08/2022 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2022 00:34

Determinada a intimação
25/08/2022 13:36

Conclusos para despacho
25/08/2022 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS TECZAK. Justiça gratuita: Não requerida.
18/08/2022 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/07/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/06/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2022 15:04

Determinada a intimação
14/06/2022 14:18

Juntada de Petição
31/05/2022 14:50

Conclusos para decisão
30/05/2022 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS TECZAK. Justiça gratuita: Requerida.
30/05/2022 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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