17/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001290-17.2025.8.24.0075/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA SICOOB UNIMAIS METROPOLITANA - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAOADVOGADO(A): GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO (OAB SP128708) DESPACHO/DECISÃO A parte executada suscitou a impenhorabilidade do dinheiro constrito, arguição sobre a qual, por força dos arts. 9º e 10 do CPC, a parte adversa deve se manifestar.

Sobre o tema: ADMINISTRATIVO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO EM QUE SE RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DE VERBA BLOQUEADA EM CONTA POUPANÇA. DECISÃO SURPRESA. INOBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 9º E 10 DO CPC.

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PLEITO DA DEVEDORA.

NULIDADE RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO (TJSC, AI nº 5028773-87.2024.8.24.0000, Rel.

Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, j. 25/06/2024).

ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte exequente para se manifestar em 2 dias.
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001290-17.2025.8.24.0075/SCRELATOR: Marco Augusto Ghisi MachadoEXEQUENTE: COOPERATIVA SICOOB UNIMAIS METROPOLITANA - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAOADVOGADO(A): GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO (OAB SP128708)EXECUTADO: JOSIANE SOUZAADVOGADO(A): MARIA LETICIA DAS NEVES (OAB SC060773)ADVOGADO(A): MARCIO DAS NEVES (OAB SC047025)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 29 - 09/09/2025 - Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total Evento 28 - 08/09/2025 - Despacho
05/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/09/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 16:29

Juntada de Petição
21/08/2025 15:15

Juntada de Petição - JOSIANE SOUZA (SC047025 - MARCIO DAS NEVES / SC060773 - MARIA LETICIA DAS NEVES)
28/07/2025 16:02

Juntada de Certidão
28/07/2025 15:23

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
27/06/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIANE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/03/2025 08:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
12/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
21/02/2025 13:37

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
19/02/2025 17:41

Determinada a citação
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/02/2025 09:21

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9682562, Subguia 5008091 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 413,78
05/02/2025 07:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TRO01CV01 para FNSURBA02)
04/02/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 14:56

Terminativa - Declarada incompetência
04/02/2025 11:40

Conclusos para despacho
03/02/2025 19:02

Link para pagamento - Guia: 9682562, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5008091&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5008091</a>
03/02/2025 19:02

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA SICOOB UNIMAIS METROPOLITANA - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO - Guia 9682562 - R$ 413,78
03/02/2025 19:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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